A convergência necessária

Por Regina Esteves, CEO da Comunitas

Na última semana, a Comunitas realizou mais uma edição do encontro que reúne lideranças públicas e privadas em uma mesma agenda. Governadores e autoridades do sistema de segurança pública nacional se debruçaram sobre os desafios e caminhos para aprimorar a segurança pública no Brasil.

Embora as taxas de homicídios e outras mortes violentas tenham diminuído nos últimos anos, a sensação de insegurança e impunidade permanece entre os brasileiros. Em 2023, o país registrou 46.328 casos de homicídios, uma redução de quase 30% em comparação com os 64.079 casos de 2017, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

No entanto, mesmo com a queda expressiva nos números, persiste a percepção de vulnerabilidade, indicando que há falhas estruturais na segurança pública que precisam ser enfrentadas.

Entre os principais pontos, destacam-se a vigilância precária nas fronteiras, o fortalecimento do crime organizado e a falta de uma plataforma nacional de integração de dados entre as polícias estaduais e federais. Também foi discutida a necessidade de modernizar a legislação, cuja defasagem atual contribui para a sensação de impunidade e dificulta o combate eficaz ao crime.

A visão converge para a necessidade de uma abordagem integrada, com maior cooperação entre os entes federados e o fortalecimento da inteligência policial.

A impunidade foi amplamente debatida como um dos maiores entraves, agravada pela lentidão da justiça e pela progressão de regime, que favorecem a reincidência criminal. Criminosos violentos reincidentes têm se beneficiado de audiências de custódia e progressões de regime, o que mina a confiança da sociedade no sistema de justiça.

Assim como as emergências climáticas, o crime organizado ultrapassa fronteiras. Facções criminosas atuam nacional e internacionalmente, o que demanda maior protagonismo do governo federal no controle de fronteiras e no combate ao tráfico de armas e drogas.

São diversas estratégias propostas para enfrentar esses desafios foram amplamente discutidas. Entre elas, o uso de drones e satélites para reforçar o controle de fronteiras, o aumento do efetivo das polícias federais e a revisão do orçamento entre Estados e União, com destaque para o Fundo Nacional de Segurança Pública e o COAF como instrumentos de uma estratégia financeira eficaz.

A urgência de reformas no Código Penal, no Código de Processo Penal e na Lei de Execuções Penais também foi evidenciada, com foco em assegurar penas mais proporcionais à gravidade dos crimes.

Plataforma nacional

A criação de uma plataforma nacional unificada para o compartilhamento de informações entre as polícias estaduais e federais é considerada essencial para enfrentar o crime organizado de forma coordenada.

As lideranças concordaram que, embora a autonomia dos Estados na gestão da segurança seja fundamental, é preciso que o governo federal lidere a integração de dados e o financiamento do sistema prisional para fortalecer o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

Com uma base nacional unificada de dados civis, criminais e penitenciários, o país superaria a fragmentação atual entre os Estados. Foi citado o exemplo de Reynaldo Turollo Jr., que, em 2013, conseguiu emitir RG em nove capitais brasileiras, ilustrando uma falha histórica na unificação das carteiras de identidade.

Governadores e autoridades reforçam a necessidade de uma estratégia integrada e coordenada para a segurança pública no Brasil. A modernização da legislação penal e processual e a cooperação entre os entes federados são essenciais para garantir um sistema de justiça mais eficiente.

Somente com a convergência de esforços e a integração dos sistemas de segurança será possível pavimentar o caminho para uma política pública eficaz e responsiva às demandas da população.

A união de forças e a adoção de uma postura mais incisiva na repressão ao crime organizado e no controle de fronteiras são medidas urgentes e indispensáveis. É com essa convergência que será possível virar o jogo e avançar na luta contra a violência no Brasil.