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CVM 59: é hora de avançar

É urgente que as empresas façam uso dessa resolução para praticarem ações contundentes

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) (CVM/Divulgação)
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) (CVM/Divulgação)

Já falei por aqui que tecnologia, inovação, práticas sustentáveis e de direitos humanos precisam andar de mãos dadas. As companhias abertas deparam-se com um novo formato de relatório para divulgação de tais práticas: a resolução da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) 59/22, que entrou em vigor em janeiro de 2023 e altera tanto a CVM n°480 e quanto a n°481, ambas de 2009. Entre as mudanças, vale ressaltar que ganhamos mais praticidade e menos burocracia ao preencher o relatório.

Os estudos e ações promovidos até aqui nos mostram a urgência de seguirmos as diretrizes da CVM, cuja ação corresponde à tríade disciplinar, fiscalizar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil. Muito mais do que proteger os direitos dos investidores, a CVM abre espaço para fomentar a diversidade na esfera corporativa, promovendo também sustentabilidade.

E, já que estamos abordando a questão da sustentabilidade, importante reafirmarmos o que todos já sabem: as mudanças climáticas, amplamente perceptíveis, surgem em virtude da devastação do meio ambiente, catástrofe que tem a atividade humana como principal agente (a queima de combustíveis fósseis, por exemplo). Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), a Terra está cerca de 1,1 °C mais quente do que no final do século XIX, com registros de altas temperaturas entre 2011 e 2020. A previsão é de escassez de água, secas intensas, aumento do nível do mar, inundações, declínio da biodiversidade, entre outros problemas.

A 28ª Conferências das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP28), realizada em Dubai, nos Emirados Árabes, em novembro de 2023, trouxe para o centro do debate ações a favor da transição energética de combustíveis fósseis até 2050. Contribuir para que a meta de triplicar a capacidade de energia renovável seja uma realidade até 2030 é algo relevante para o mundo. E não podemos esquecer que a COP30, programada para o ano que vem, acontecerá no Brasil, em Belém do Pará.

Divulgar, de forma responsável, conhecimentos sobre as questões que afetam o nosso dia a dia tem sido minha missão, principalmente nos últimos anos, objetivo materializado em participações de eventos como esse e na difusão de informações que agregam valores e engajamento às empresas.

Mais e mais dados estatísticos

De acordo com a divulgação ASG (Ambiental, Social e Governança) no Ibovespa de maio a agosto de 2023, das 82 empresas que compunham o índice, 75 apresentaram relatórios de ASG, sendo o de sustentabilidade o mais utilizado. Já ao observamos outros tópicos, notamos que os itens mudança climática e diversidade e inclusão tiveram uma alta significativa: comparando 2020 com 2022, foram, respectivamente, de 66% para 85% e de 55% para 77%. Porém, quando os assuntos são inovação e tecnologia e capacitação e retenção de funcionários, os números caem: o primeiro tópico apresenta uma queda de 70% para 60%, enquanto o segundo vai de 91% para 67%, considerando o mesmo intervalo de tempo.

Voltando à CVM 59/22

A CVM 59 é um termômetro das práticas organizacionais e está acompanhando as mudanças nas esferas ambiental, humana e tecnológica. É urgente que as empresas façam uso dessa resolução para praticarem ações contundentes a fim de amenizar a devastação que nos cerca e incentivar o pensamento crítico sobre os efeitos nocivos que o planeta tem sofrido. Devemos priorizar a geração de valor promovendo novas práticas sob o olhar de investidores engajados em prol de causas climáticas.

Da minha parte, saibam que estou por aqui para que juntos possamos pensar em soluções e também para contribuirmos com o desenvolvimento social e corporativo, tudo por meio de práticas assertivas e conscientes.