Guedes quer livrar investidor de pagar dívida das empresas
Futuro Ministério da Economia vai se esforçar para eliminar entendimento que estende às pessoas físicas as responsabilidades legais pelas companhias
Publicado em 6 de dezembro de 2018 às, 05h55.
Última atualização em 7 de dezembro de 2018 às, 15h02.
O futuro Ministério da Economia sob o comando de Paulo Guedes definiu como uma de suas prioridades incentivar o empreendedorismo. Para isso, vai centrar esforços em eliminar um entendimento legal que estende às pessoas físicas as responsabilidades legais pelas companhias. É a desconsideração da personalidade jurídica, um tema controverso no Judiciário e que pode fazer, por exemplo, que um investidor tenha de cobrir uma dívida com seu patrimônio.
Segundo técnicos da futura Secretaria de Produtividade e Emprego, a insegurança jurídica é um entrave ao empreendedorismo, já que limita a tomada de risco nos negócios. Com essa e outras medidas, como facilitar a abertura e o fechamento de empresas, o país pode crescer até 5% ao ano, calcula um futuro integrante da pasta. “Há muito mato alto a ser cortado”, diz.