A hora do juízo final (tributário)

Por Fabio Freitas, CFP®*

Os primeiros dias de 2023 apresentaram um dos mais conturbados inícios de um mandato presidencial na história recente do país. Por um lado, uma parte menor da sociedade não aceita o resultado das eleições e promove protestos agressivos e ameaças ao equilíbrio do sistema democrático. Por outro, o atual governo inicia o seu quinto mandato com uma narrativa mais populista e menos técnica, prometendo a solução estrutural dos problemas do Brasil em um passe de mágica e quebrando as expectativas de muitos sobre a possibilidade de uma gestão mais central e pragmática.

Antes de continuar, é importante ressaltar que nosso propósito na Progredir Investimentos é mapear as medidas políticas e econômicas promovidas por qualquer governo, analisar suas consequências e atuar para amenizar seus impactos nos projetos financeiros e patrimoniais de nossos clientes investidores. Não temos motivações políticas em nossa atuação e somos contrários a qualquer tipo de postura de extremismo e radicalização, independentemente do espectro político em questão.

As primeiras medidas

Ainda em dezembro de 2022 foi aprovada a chamada PEC do Estouro que autoriza uma despesa primária adicional, irreversível e estrutural, de R$ 169 bilhões ou o equivalente a algo entre 1,50% e 2,00% do PIB brasileiro. Soma-se a isso, a direção apresentada até o momento dos discursos políticos voltados para mais benefícios sociais; aumento real de salário-mínimo, isenção de IR para salários de até R$ 5.000,00 por mês e perigosas e recorrentes colocações prometendo soluções milagrosas sem a necessidade de responsabilidade fiscal - como se esse caminho realmente fosse factível e sustentável.

O pacote fiscal apresentado recentemente pela atual equipe econômica - um conjunto de propostas vagas e tecnicamente questionáveis, onde até o próprio Ministro da Fazenda afirmou não acreditar em sua execução na plenitude e se dar por satisfeito com apenas a metade dos números que foram apresentados -, com o número alvo inicial de R$ 243 bilhões, focou em ajustes pelo lado da receita, com apenas R$ 50 bilhões voltados para cortes de despesas. Claramente temos uma preferência revelada para o atual governo, com uma declarada tendência de gastos públicos crescentes ao longo dos próximos 4 anos. Teremos que aguardar a divulgação do novo arcabouço fiscal substituto do Teto dos Gastos nos próximos meses para avaliar se teremos limites estruturais críveis para o orçamento ou se a festa que começou não tem hora nem limite para acabar.

Nesse contexto, a economia brasileira tem basicamente dois caminhos para lidar com o cenário estrutural de mais gastos públicos: uma maior inflação e / ou um aumento da carga tributária, sendo este segundo cenário o foco de nosso alerta desse artigo.

Em 15 de dezembro de 2022, durante o evento “Natal dos Catadores de Lixo” realizado em São Paulo, o Ministro da Fazenda Fernando Haddad disse a seguinte frase: “Lula me fez um pedido. Ministro da fazenda precisa ter uma missão nesse país: colocar o pobre no Orçamento e o rico no Imposto de Renda. Essa frase resume o que ele quer.”

Não discordamos da lógica geral desta colocação - embora sejamos contrários a populismo com irresponsabilidade fiscal - e precisamos encarar suas consequências. Você já refletiu que, em breve, sua renda poderá estar 10,00%, 15,00% ou 20,00% mais baixa?

Consequências

A majoração tributária poderá ocorrer nas mais diversas frentes. A reflexão e o debate sobre a revisão do orçamento mensal deveriam estar ocorrendo nas famílias nesse momento, pois pagar mais impostos sobre a renda do trabalho, sobre a distribuição de lucros de uma empresa ou sobre a renda obtida em ativos financeiros significa ter uma menor renda disponível nas mãos dos indivíduos para o custeio mensal e para seus projetos de acumulação.

Existem riscos concretos de criação de novas alíquotas de IR na tabela progressiva para faixas mais elevadas de renda. Quais seriam os impactos no seu orçamento mensal caso tenha que descontar 35,00% ou 40,00% de IR em seu salário?

Com enorme probabilidade teremos a retomada da tributação de dividendos. Isso impacta sócios de negócios reais e diversas categorias de profissionais pessoas físicas usuários de uma empresa em busca de uma estratégia de redução de impacto tributário. Quais seriam as novas alíquotas de IR sobre a distribuição de lucros de sua empresa, 15,00%, 20,00% ou 25,00%? A partir de qual valor de dividendos ocorreria a cobrança desta tributação?

Investidores pessoas físicas de todos os portes poderão ser impactados pelo fim da isenção tributária em determinados investimentos (LCI’s, LCA’s, fundos imobiliários, entre outros). Também poderiam ocorrer revisões de alíquotas em instrumentos já tributados. Famílias com patrimônio mais elevado poderão ter o fim do diferimento tributários em seus fundos exclusivos e em suas estruturas offshore para seus investimentos internacionais.

A transferência patrimonial de uma geração para outra também deverá se tornar mais cara ao longo dos próximos meses, com debates sobre a majoração do ITCMD (imposto estadual incidente sobre doações e heranças) já em andamento no Congresso brasileiro há algum tempo.

Ainda existe o receio sobre a possibilidade de criação de um imposto sobre fortunas que cobraria uma determinada alíquota anual sobre o montante de estoque patrimonial dos indivíduos.

Enfim, após anos e anos de incompetência na gestão pública, com muita corrupção, populismo e gastos abundantes e mal realizados, chegou o momento do acerto de contas tributário.

Planejar é sempre fundamental para o bom desempenho das finanças e da evolução patrimonial e nós estaremos atentos aos próximos passos desse complexo tema tributário. Por enquanto, revisar o orçamento mensal familiar e simular cenários de impacto, sem pânico, pode ser considerado uma boa prática de planejamento que venha a trazer menos surpresas quando a materialização de algum cenário de mudança ocorrer.

*Fabio Freitas, CFP ® é economista formado pela Universidade Federal Fluminense, consultor de valores mobiliários e sócio fundador da Progredir Investimentos responsável pela Estratégia e Alocação de Recursos. A Progredir Investimentos é um Multi Family Office fundado em 2010. Atua de forma independente e isenta de conflitos de interesses, integrando investimentos e planejamento financeiro e patrimonial de famílias com no mínimo R$ 1 milhão em liquidez.