Uma oportunidade para reconstruir o futuro
Planejamento urbano é fundamental para que os novos prefeitos e vereadores atendam às prioridades do saneamento, moradia e mobilidade
Publicado em 10 de novembro de 2020 às, 18h11.
Última atualização em 10 de novembro de 2020 às, 19h52.
Considerando que cerca de 90% dos brasileiros habitam áreas urbanas e que mais da metade da população vive em apenas 5,6% das cidades, todas com mais de 100 mil habitantes (fonte: IBGE), constata-se a importância das políticas públicas relativas aos municípios e, consequentemente, das eleições deste a ano para prefeitos e vereadores. Os eleitos terão a responsabilidade ímpar de promover o resgate social e da qualidade da vida nos “escombros” da Covid-19 e de antigos e conhecidos problemas, cuja gravidade foi enfatizada pela pandemia. Nesse sentido, priorizaria três eixos a serem contemplados simultaneamente: saneamento básico/coleta e destinação de resíduos sólidos, habitação e mobilidade.
Quanto ao primeiro, o diagnóstico é muito claro. Segundo dados deste ano do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), 83,5% dos habitantes do Brasil são servidos por rede de água, mas somente 52,4% contam com esgoto coletado, do qual apenas 46% são tratados. É preciso considerar, ainda, que, estatísticas à parte, há bolsões, tanto regionais, como nos próprios ambientes urbanos, nos quais o déficit de saneamento básico é bastante acentuado, muito acima da média nacional.
Há, também, o grave problema dos 3,2 mil lixões que permanecem existindo e ameaçando o meio ambiente e a saúde pública. Estima-se que, no Brasil, 95 milhões de pessoas sejam atingidas direta ou indiretamente por força dessa questão não resolvida (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais - Abrelpe). A extinção desses ultrapassados e nocivos depósitos de lixo, que atende à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), exigirá a construção de 500 aterros sanitários regionais em todo o País (Associação Brasileira de Empresas Tratamento de Resíduos e Efluentes - Abetre). O investimento nesse grande empreendimento, segundo as entidades do setor, é estimado em R$ 2,6 bilhões, valor pequeno, considerando que o governo gasta hoje, anualmente, 3 bilhões no tratamento de saúde de pessoas que ficam doentes por causa da contaminação provocada pelos lixões. Considerando que cada ser humano gera em média 380 kg de resíduos por ano, e este número vem aumentando ano a ano, o melhor investimento, para diminuição do problema, seria em educação.
A solução dos passivos nacionais referentes à água, esgoto, coleta, tratamento, transporte e destinação final do lixo ganhou este ano uma perspectiva mais promissora no Brasil, a partir do novo Marco do Saneamento (Lei 14.026/2020), sancionado em 15 de julho último. Isso porque a norma viabiliza a participação da iniciativa privada e parcerias desta com o setor público (PPP), por meio de licitações livres e abertas não apenas a companhias públicas, para a gestão dos sistemas e todas as atividades a eles inerentes, bem como a realização dos investimentos necessários. Outro avanço é a possibilidade de cobrança dos serviços relativos aos resíduos sólidos, que já existia no caso do saneamento básico. Tal medida lhes confere a necessária sustentabilidade econômico-financeira.
É importante, portanto, que prefeitos e vereadores saibam como tirar o melhor proveito da nova legislação e tenham vontade política para convertê-la em avanços concretos nessas áreas tão fundamentais para a qualidade do meio ambiente e a saúde pública.
No tocante à habitação, faltam 7,7 milhões de residências para que a população desfrute o direito a condições dignas de vida, segundo a mais recente Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad/IBGE). Adicionalmente, estudo da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), mostra que o déficit habitacional vem aumentando, sobretudo a partir de 2013. Não obstante os esforços do Governo Federal, por meio do Minha Casa Minha Vida e de outras iniciativas nas esferas estaduais e municipais, novas políticas públicas de incentivo ao capital privado são absolutamente necessárias.
Para exemplificar, cito o Centro de São Paulo. A nova administração da cidade, aproveitando o atual boom verificado na construção civil, poderia criar condições urbanísticas incentivadas para produção de novas e mais baratas unidades habitacionais, aproveitando toda a infraestrutura daquela região, já instalada e ociosa. Por meio de mudanças no aumento do potencial construtivo, taxa de ocupação e limite de altura e isenção de IPTU, dentre outras medidas, a prefeitura poderia concentrar rapidamente bilhões em investimentos na região, mudando o triste cenário de abandono, com centenas de prédios e comércios fechados. Sem disrupção, não há inovação!
Com relação à mobilidade, ainda são desconhecidos os efeitos que a pandemia provocará no sistema de transporte público. Recente pesquisa da Rede Nossa São Paulo, em parceria com IBOPE Inteligência, forneceu informações importantes: 41% dos respondentes pretendem deslocar-se mais a pé, 17% querem utilizar mais a bicicleta e 19%, o carro próprio. Esses dados permitem estimar, em curto prazo, impactantes consequências para as concessionárias de transporte público, que já vinham perdendo usuários há alguns anos e são subsidiadas com dinheiro público.
Não há solução única para a mobilidade urbana, mas um bom exemplo está no adensamento, que possibilita deslocamentos rápidos, mais pontuais e baratos. Daí a necessidade de planos diretores que promovam cidades compactas e adensadas, com maior aproveitamento do solo, ao invés de espalhadas, como é praxe no Brasil.
Está lançado, de maneira bastante clara, o desafio para os prefeitos e vereadores a serem eleitos este ano. Para que se equacionem os três eixos aqui citados, cujo conjunto sintetiza o conceito essencial de desenvolvimento urbano, é fundamental contemplar o planejamento e a boa gestão dos municípios. Infelizmente, nas últimas décadas, as políticas públicas brasileiras nesse campo não têm contribuído para a criação de modelos eficazes. As eleições, momento maior da democracia, são sempre um meio de a população fazer sua parte para reconstruir o futuro.
*Luiz Augusto Pereira de Almeida é diretor da Sobloco Construtora e membro do Conselho Consultivo do SECOVI.