Saneamento básico e dignidade humana na mão do Senado
Novo marco legal do saneamento deverá ser votado nesta quarta-feira. Quase metade da população brasileira não tem coleta de esgotos
Fabiane Stefano
Publicado em 23 de junho de 2020 às 18h37.
No próximo dia 09 de julho fará dois anos que a sociedade brasileira ouve falar de que uma nova Lei para acelerar o saneamento básico está sendo discutida no Parlamento. Que seria um alento àqueles que, em pleno século 21, ainda aguardam para ter água limpa na torneira e seus esgotos coletados e tratados.
Sim, há dois anos o Poder Executivo enviava ao Parlamento a Medida Provisória 844/2018, fruto de meses de discussões do Governo Federal com empresas do setor, públicas e privadas, entidades da sociedade civil, ONGs, entre outros, todos querendo uma nova redação que preenchesse as lacunas da Lei 11445/2007, o Marco Legal do Saneamento que está em vigor até hoje.
O que aconteceu, após muitas discussões, duas MPs não votadas e dois projetos de lei tramitando, foi que chegamos ao Projeto de Lei 4162/2019 – aprovada na Câmara e aguardando votação no Senado Federal. Olhando o tempo perdido nas discussões, vemos que “o meio copo cheio” é que a sociedade hoje está mais bem informada a respeito dos seus direitos mais elementares e de que faz parte da dignidade humana ter água potável na torneira e esgotos coletados e tratados.
Aprendemos também que o Brasil tem compromissos internacionais e nacionais a serem cumpridos até 2030 e 2033, respectivamente, de universalizar o acesso de todos os brasileiros ao saneamento básico.
O lado perverso é ver que não houve tempo para votar, colher os frutos da nova Lei e a pandemia do COVID-19 nos pegou em meio a um cenário sanitário vergonhoso e perigoso. Em pleno século 21, 35 milhões de cidadãos não tem água limpa para lavar as mãos e isso equivale à metade da população da França ou a um Canadá inteiro.
Como se não fosse deprimente não ter água limpa a todos num país que está entre as 10 maiores economias do mundo, mais triste é ver que somos campeões da ineficiência ao perdemos 38,5% da água potável em vazamentos, “gatos”, roubos, fraudes, erros de medição.
Quase metade da população não tem coleta de esgotos e só 46% dos esgotos gerados são tratados. Lançamos mais de 5 mil piscinas olímpicas de esgotos na natureza por dia e essa poluição traz doenças, fragiliza nossa saúde e a de nossas famílias. Em 2016, nas 100 maiores cidades, 72% das pessoas que habitam em áreas irregulares e vulneráveis não tinham acesso nem à água tratada e nem à rede de esgotos.
Investir em saneamento traz melhorias diversas; estudos do Trata Brasil mostram que, caso o Brasil conseguisse universalizar o saneamento básico em 20 anos, o Sistema de Saúde Único (SUS) poderia economizar até R$ 6 bilhões em internações.
Na soma seriam ganhos de R$ 1,1 trilhão vindos da economia nos gastos de saúde, melhoria da educação, turismo, renda, produtividade, valor das moradias, impostos e empregos. Isso mostra que investir em saneamento básico será fundamental para melhorar também a economia do país, o que será fundamental no momento de retomada das atividades do país, pós pandemia.
Temos investido em saneamento cerca de R$ 12 bilhões ao ano, quando precisaríamos entre R$ 25 a 30 bilhões, para que em 20 anos toda a população tivesse a mais elementar das infraestruturas. Atingir investimentos desta ordem, segundo o Ministério da Economia, somente se concretizará com a aprovação do Novo Marco Regulatório do Saneamento.
Ele trará segurança jurídica e regulatória para que fiquem as boas empresas, públicas e privadas. Para o setor ganhar escala, modernidade, eficiência; atraia mais investimentos nacionais e internacionais e deixe de ser um setor ineficiente, num modelo que não dá mais conta do problema. Um novo momento aos brasileiros está nas mãos dos Senadores.
Édison Carlos é presidente-executivo do Instituto Trata Brasil
No próximo dia 09 de julho fará dois anos que a sociedade brasileira ouve falar de que uma nova Lei para acelerar o saneamento básico está sendo discutida no Parlamento. Que seria um alento àqueles que, em pleno século 21, ainda aguardam para ter água limpa na torneira e seus esgotos coletados e tratados.
Sim, há dois anos o Poder Executivo enviava ao Parlamento a Medida Provisória 844/2018, fruto de meses de discussões do Governo Federal com empresas do setor, públicas e privadas, entidades da sociedade civil, ONGs, entre outros, todos querendo uma nova redação que preenchesse as lacunas da Lei 11445/2007, o Marco Legal do Saneamento que está em vigor até hoje.
O que aconteceu, após muitas discussões, duas MPs não votadas e dois projetos de lei tramitando, foi que chegamos ao Projeto de Lei 4162/2019 – aprovada na Câmara e aguardando votação no Senado Federal. Olhando o tempo perdido nas discussões, vemos que “o meio copo cheio” é que a sociedade hoje está mais bem informada a respeito dos seus direitos mais elementares e de que faz parte da dignidade humana ter água potável na torneira e esgotos coletados e tratados.
Aprendemos também que o Brasil tem compromissos internacionais e nacionais a serem cumpridos até 2030 e 2033, respectivamente, de universalizar o acesso de todos os brasileiros ao saneamento básico.
O lado perverso é ver que não houve tempo para votar, colher os frutos da nova Lei e a pandemia do COVID-19 nos pegou em meio a um cenário sanitário vergonhoso e perigoso. Em pleno século 21, 35 milhões de cidadãos não tem água limpa para lavar as mãos e isso equivale à metade da população da França ou a um Canadá inteiro.
Como se não fosse deprimente não ter água limpa a todos num país que está entre as 10 maiores economias do mundo, mais triste é ver que somos campeões da ineficiência ao perdemos 38,5% da água potável em vazamentos, “gatos”, roubos, fraudes, erros de medição.
Quase metade da população não tem coleta de esgotos e só 46% dos esgotos gerados são tratados. Lançamos mais de 5 mil piscinas olímpicas de esgotos na natureza por dia e essa poluição traz doenças, fragiliza nossa saúde e a de nossas famílias. Em 2016, nas 100 maiores cidades, 72% das pessoas que habitam em áreas irregulares e vulneráveis não tinham acesso nem à água tratada e nem à rede de esgotos.
Investir em saneamento traz melhorias diversas; estudos do Trata Brasil mostram que, caso o Brasil conseguisse universalizar o saneamento básico em 20 anos, o Sistema de Saúde Único (SUS) poderia economizar até R$ 6 bilhões em internações.
Na soma seriam ganhos de R$ 1,1 trilhão vindos da economia nos gastos de saúde, melhoria da educação, turismo, renda, produtividade, valor das moradias, impostos e empregos. Isso mostra que investir em saneamento básico será fundamental para melhorar também a economia do país, o que será fundamental no momento de retomada das atividades do país, pós pandemia.
Temos investido em saneamento cerca de R$ 12 bilhões ao ano, quando precisaríamos entre R$ 25 a 30 bilhões, para que em 20 anos toda a população tivesse a mais elementar das infraestruturas. Atingir investimentos desta ordem, segundo o Ministério da Economia, somente se concretizará com a aprovação do Novo Marco Regulatório do Saneamento.
Ele trará segurança jurídica e regulatória para que fiquem as boas empresas, públicas e privadas. Para o setor ganhar escala, modernidade, eficiência; atraia mais investimentos nacionais e internacionais e deixe de ser um setor ineficiente, num modelo que não dá mais conta do problema. Um novo momento aos brasileiros está nas mãos dos Senadores.
Édison Carlos é presidente-executivo do Instituto Trata Brasil