Parques melhores demandam órgãos públicos fortalecidos

Fundamentais para a proteção da biodiversidade, os parques podem contribuir também com a geração de oportunidades de lazer e renda para a população, por meio de atividades e do turismo na natureza. Sob essa perspectiva, temos visto no Brasil inúmeros programas de parcerias público-privadas nesses espaços, seja em âmbito federal, estadual ou municipal. Independentemente da orientação política, governos têm percebido a capacidade do instrumento de promover bem-estar e desenvolvimento socioeconômico pela valorização do meio ambiente.

De modo geral, essas parcerias são contratos nos quais o poder público e seu parceiro privado assumem obrigações complementares sobre a gestão do espaço público, de forma a zelar por sua integridade e oferecer melhores serviços para a população. Se bem desenhadas, implementadas e geridas, é estabelecida uma relação em que meio ambiente, sociedade, governo e setor privado podem ser beneficiados.

Nos últimos anos, o país viu crescer o número destas parcerias. Desde 2018, foram firmados contratos de concessão em 35 parques, urbanos e naturais, um volume quase nove vezes maior do existente até então, além do avanço de inúmeros programas governamentais que hoje contam com mais de 60 parques com iniciativas do gênero em fase de estudo. Outros modelos, como parcerias com organizações do terceiro setor e com comunidades locais, também têm avançado.

Os estados de São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Rio Grande do Sul, assim como as cidades de São Paulo e de Porto Alegre, e o Governo Federal, são alguns dos destaques na área. Vale ressaltar ainda a participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que, com sua experiência em modelagem de projetos e outros instrumentos de desenvolvimento setorial, tem aberto novas perspectivas para as parcerias ambientais.

Esse histórico resultou no aprendizado e na evolução dos novos projetos, aperfeiçoando a delimitação de direitos e responsabilidades entre o público e o privado, além de obrigações contratuais para impulsionar a conservação e desenvolvimento local. Temas como pesquisa, voluntariado, educação ambiental, promoção do turismo, apoio à qualificação dos pequenos negócios locais, entre outros, são objeto de contrapartidas, que atendem demandas dos órgãos gestores e da própria sociedade.

Um avanço inegável obtido até aqui, mas cuja consolidação requer, além de bons contratos de parceria, governos preparados para recebê-los e geri-los com eficiência. Isso porque, com a efetivação dos projetos, os órgãos públicos deixarão de realizar diretamente a operação de atividades e serviços turísticos nos parques para serem responsáveis pela supervisão do trabalho do parceiro privado nessas áreas, sem prejuízo de sua responsabilidade finalística de garantir a conservação da biodiversidade.

Trata-se de uma nova forma de atuação que demanda equipes fortalecidas e treinadas para cumprir com sua função reguladora e capazes de compreender os princípios que norteiam uma administração pública mais inovadora na busca por soluções para seus desafios. Dessa forma, as parcerias poderão, de fato, garantir efetividade na conservação da natureza, educação ambiental e na melhoria da infraestrutura e da oferta de serviços aos visitantes.

Passados mais de 100 dias das novas administrações federal e estaduais, temos visto repetidos gestos e declarações de interesse nas parcerias público-privadas ambientais. O desafio agora é, em complemento a essas intenções, olhar para o futuro e compreender também a importância de uma governança pública robusta. Isso requer órgãos gestores ambientais fortalecidos com recursos financeiros, humanos e com as ferramentas adequadas para cumprir suas obrigações. São esses os pilares necessários para que se avance na construção de programas de parceria de forma segura, inclusiva e sustentável.

*Fernando Pieroni é diretor-presidente do Instituto Semeia.