*Por Arnaldo Jardim

O mundo precisa de regras para a transação internacional dos créditos de carbono e o avanço dessa regulamentação tem que ser um ponto central nas negociações da COP30.

Colocar preço nas emissões de CO2 é considerado uma das estratégias mais poderosas para estimular uma produção com baixa emissão de carbono. E a forma mais custo-efetiva para essa precificação, de acordo com as experiências internacionais, é a criação de um mercado de emissões, no modelo cap-and-trade, que estabelece um limite para as emissões das empresas, por meio das permissões, e cria um mercado, onde elas podem ser negociadas.

Esse modelo auxilia as empresas a identificarem os processos de mais baixo custo para reduzir a pegada de carbono. O Carbono se transformou em um ativo ambiental com grande potencial para impulsionar a transição energética.

Atualmente, há cerca de 100 instrumentos de precificação de carbono no mundo, considerando os níveis nacionais e jurisdicionais, e, diante das dificuldades enfrentadas nas negociações multilaterais conduzidas no âmbito das COP’s, a ampliação dos Mercados Regulados de Carbono surge como um caminho concreto para mitigar os efeitos das mudanças climáticas com uma grande vantagem: os recursos negociados permanecem sob a tutela do setor produtivo para promover a mudança no padrão tecnológico. Estima-se que 24% das emissões globais seja objeto de regulação via mercado.

Um Mercado Internacional de Carbono, para unir todas as iniciativas domésticas, foi idealizado ainda em 1977, em Quioto, mas somente na COP21, em Paris, foram aprovadas as regras para que países e empresas possam comercializar seus créditos de carbono, seja por meio do artigo 6.2, com Acordos Bilaterais, seja por meio do artigo 6.4, por sistema gerido pela Organização das Nações Unidas - ONU.

Os Acordos Bilaterais permitirão a transferência internacional de resultados de mitigação, também conhecidos como ITMO’s (Internationally Transferred Mitigation Outcomes). É um mecanismo importante para direcionar financiamento climático para países em desenvolvimento, porém aguarda regulamentação, pois a transferência depende de autorização expressa do Ministério da Fazenda.

O Mercado Internacional de Carbono é uma ferramenta econômica para cumprimento de metas climáticas globais e nacionais, além de gerar novas oportunidades de receita para países com grande potencial de redução de emissões, mas ainda falta harmonização regulatória. Países com vastos recursos naturais, como o Brasil, podem gerar créditos de carbono por meio de projetos como reflorestamento e energia renovável, transformando sua riqueza ambiental em fonte de renda e de empregos.

Em dezembro de 2024, com a aprovação da Lei 15.042, o Brasil fortaleceu seu compromisso com o combate às mudanças climáticas ao criar o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa – SBCE, no mesmo modelo Cap-and-Trade, voltado, especialmente, para a indústria nacional, como forma de manter a competitividade do setor face às regras ambientais cada vez mais rígidas da Comunidade Europeia, como o CBAM (Carbon Border Adjustment Mechanism).  Empresas que emitirem mais de 25.000 ton Co2/ano são obrigadas a adquirir Créditos de Carbono para compensar suas emissões.

Precisamos avançar na regulamentação do SBCE, que será conduzido pela Secretária Extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, Cristina Reis. Nossa tarefa é estabelecer uma governança robusta e normas que assegurem a operacionalização eficaz do SBCE, possibilitando os acordos bilaterais, por meio dos ITMO’s, e a interoperabilidade com outros ativos ambientais importantes, como os CBIO’s, que promovem a descarbonização da matriz nacional de transporte, os CGOB’s, que vão descarbonizar o setor de gás natural no Brasil e os I – REC’s, que comprovam o consumo de eletricidade de fontes renováveis.

Além disso, a implementação do Mercado Internacional de Carbono deve ser prioridade nas negociações da COP30, pois o fluxo constante de recursos para projetos sustentáveis podem gerar empregos e renda, especialmente em países com grande potencial natural como o Brasil.

O Carbono pode impulsionar o nosso desenvolvimento.

*Arnaldo Jardim é deputado federal, vice-presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, diretor de energia verde da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo e presidente da Comissão Especial de Transição Energética da Câmara dos Deputados.