Incentivando a inovação no Brasil

O desenvolvimento de um ambiente de negócios inovador depende tanto da remoção de barreiras à livre iniciativa quanto da adoção de políticas públicas. A eliminação de obstáculos ao empreendedorismo e a criação de programas voltados a estimular a inovação poderiam contribuir para o fortalecimento do ecossistema das startups no Brasil.

Com base nessa premissa e na ideia de que vale a pena conhecer os caminhos trilhados por outros países para atingir tal objetivo, foi realizado o estudo “Sharing Good Practices on Innovation” (mais detalhes neste link), que tive a oportunidade de conduzir ao lado do especialista europeu Leonardo Piccinetti, em iniciativa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações brasileiro e da União Europeia (UE), dentro do programa Diálogos Setoriais UE – Brasil.

Nele, foram identificadas políticas europeias de incentivo ao empreendedorismo e à inovação com potencial de, se aqui adotadas, fomentar nossas startups, algo mais do que nunca oportuno, neste momento em que estamos discutindo o chamado Marco Legal de Startups e Empreendedorismo Inovador do Brasil.

O ecossistema brasileiro apresenta, hoje, alto grau de complexidade. Além do número elevado de startups – estas já somam mais de 13 mil, sendo ao menos uma dúzia delas “unicórnios”, apelido dado às que superaram o valor de mercado de US$ 1 bilhão –, assiste-se a uma proliferação de outros atores do setor, como incubadoras, aceleradoras, corporate ventures, espaços de coworking, investidores-anjo e fundos de private equity e de venture capital.

Para apoiar seus projetos, aqueles que decidem empreender e inovar contam com diversas entidades, públicas e privadas – como Finep, BNDES, Anprotec, Embrapii, CNPq e Fapesp – e inúmeros programas de aceleração e financiamento. Aqueles que querem investir em startups, por sua vez, dispõem de diferentes mecanismos, alguns deles regulamentados há relativamente pouco tempo, como o equity crowdfunding e os contratos de participação para investidores-anjo.

Embora evoluído, nosso ecossistema se beneficiaria bastante de algumas medidas implementadas pelos países que foram objeto do estudo. Algumas delas se destinam a combater as dificuldades enfrentadas pelos empreendedores no dia a dia, por meio da diminuição da burocracia, da eliminação de tributos, do aperfeiçoamento das normas trabalhistas, da aceleração do registro de patentes e da simplificação de regras para participação em concorrências públicas – o que contribuiria para que os produtos e serviços das startups ganhassem escala e, com isso, competitividade. Também nessa linha, outras medidas procuram tornar mais simples tanto a criação quanto o encerramento de uma empresa – algo que, no Brasil, sabidamente pode ser uma dor de cabeça para o empreendedor.

Além disso, o estudo dá exemplos de políticas – muitas delas no âmbito da União Europeia – dedicadas a promover a inovação de forma mais direta. Neste aspecto, ainda que, como se viu, exista no Brasil um bom número de entidades e programas focados em startups, constata-se que poderia haver melhor coordenação entre estes, e que suas ações poderiam ser mais bem divulgadas. Coordenar as medidas adotadas, eliminando eventuais redundâncias, bem como monitorar resultados, abandonando iniciativas fracassadas, é algo essencial para que se possa alocar melhor os recursos públicos.

As startups podem ser grandes geradoras de empregos e riquezas, e o crescimento dessas empresas colaboraria significativamente para a retomada da nossa economia em tempos de crise. O estudo “Sharing Good Practices on Innovation” procura tirar lições de outras experiências bem sucedidas que nos ajudem a atingir esse objetivo.

Eduardo Felipe Matias é sócio de NELM Advogados, Doutor em Direito Internacional pela USP, autor dos livros A Humanidade e suas Fronteiras e A Humanidade contra as Cordas, ganhadores do Prêmio Jabuti, coautor do estudo “Sharing Good Practices on Innovation: Understanding Selected European Ecosystems to Foster Innovative Entrepreneurship in Brazil”