O risco das finanças estaduais

Desgraça pouca é bobagem, reza o dito popular. Pois no Brasil dos governos quase-sim, quase-não, aprendemos há muito que as notícias ruins não só não vêm sozinhas, como não param de nos solapar, dia sim e outro também. Essa semana, foi a vez PIB do primeiro trimestre, que, apesar de “melhor” do que se esperava, revelou situação desastrosa – queda de 4,7% no acumulado dos quatro trimestres encerrados nos primeiros três meses de 2016. Nas semanas anteriores, conhecemos o real estado das contas públicas do governo. Nos últimos meses estamos a ver como uma coisa e outra têm se refletido nas finanças dos estados brasileiros.

Notícias sobre atrasos no pagamento de servidores públicos, parcelamentos de salários, suspensão de pagamentos aos inativos têm sido frequentes nos principais jornais do País. Semana passada, soubemos que o estado do Rio de Janeiro deu calote de 8 milhões de dólares na Agence Française de Développement (AFD) – banco de fomento francês – e de 300.000 dólares no Banco Inter-Americano de Desenvolvimento (BID). A situação financeira do Estado da Guanabara é boca banguela, como disse Lévy-Strauss sobre o cartão-postal, boca vazia. Mas não é só o Rio que está na penúria.

Entre os cinco maiores estados brasileiros, aqueles que representam 65% do PIB do País, quatro têm dívidas exorbitantes. Segundo dados dos Relatórios de Gestão Fiscal de cada unidade federativa e do Tesouro Nacional, São Paulo devia, ao final de 2015, 168% de suas receitas correntes líquidas. Minas Gerais devia 199% de suas receitas correntes líquidas. O Rio de Janeiro, 198% de suas receitas correntes líquidas. O Rio Grande de Sul, o pior entre eles, devia 227% de suas receitas correntes líquidas. O limite de endividamento definido em percentual da receita corrente líquida estabelecido para os estados pela Resolução do Senado Federal número 40 de 20 de dezembro de 2001 é de 200%. Como revelam os números citados, Rio e Minas estão no teto do endividamento permitido. O Rio Grande do Sul jamais cumpriu tal limite: desde 2001, a razão divída líquida/receita líquida excede em muito os 200%.

Para além dos estoques de dívida que sobrecarregam os maiores estados brasileiros, há a situação calamitosa dos fluxos. Os rombos fiscais, os déficits como proporção das receitas correntes líquidas, aumentaram sobremaneira em 2015 devido tanto à recessão, quanto à maior permissividade do governo federal, que, nos últimos anos, abriu espaço para que as leis de responsabilidade fiscal subnacionais fossem descumpridas. A mais recente nota de política fiscal publicada pelo Banco Central mostra o tamanho dos problemas de cada um – os dados são retrato da situação dos estados, incluindo suas respectivas capitais e principais municípios.

De acordo com a compilação feita pelo BC até abril de 2016, o Rio de Janeiro desponta como o estado com o maior déficit como proporção das receitas correntes líquidas, inacreditáveis 19%. Não à toa, não há dinheiro para pagar servidores inativos, tampouco para servir a dívida. Resta ver como as Olímpiadas poderão frustrar expectativas de melhora da situação fiscal, ou mesmo piorar aquilo que péssimo, já está. O segundo lugar entre os cinco maiores estados é do Rio Grande do Sul, com déficit de 16%, seguido de Minas Gerais (14,7%), e São Paulo (13,7%). Na região Nordeste, os destaques são Sergipe (10%), Ceará (8,7%), e Alagoas (6,6%) – o déficit médio da região é de 5,3% das receitas correntes líquidas dos estados que a compõem. No Sudeste, o rombo médio é de 14,6%, enquanto no Sul é de 7,9%. Apenas o Centro-Oeste se salva. Na região Norte, estados como Amazonas, Roraima, Amapá aparecem com déficits bastante salgados, embora menores do que os destacados.

A sangria dos estados brasileiros é, portanto, generalizada. Estancá-la haverá de requerer mais do que ajustes e melhorias de gestão. Como já se sabe, muitos estados brasileiros precisarão ter parcela de suas dívidas alongadas, perdoadas, renegociadas. A parte que cabe desse latifúndio à União terá de ser reestruturada, aumentando o rombo do governo central. O lado positivo dessa tragédia é que, ante a penúria coletiva, o governo poderá usar como moeda de troca para o alívio das dívidas a tão aguardada reforma do ICMS, aquela que em mundo ideal acabaria com a guerra fiscal entre os estados, ajudando o setor produtivo.

Por ora, entretanto, tal situação auspiciosa ainda está longe. Por ora, ainda estamos a catar os estilhaços da destruição provocada por anos de devastação econômica e de má gestão fiscal. De quem é a culpa? Dessa vez, não é de FHC.