Uma ideia infeliz: ressuscitar a BR Distribuidora

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, deu ordem aos seus assessores que fizessem um projeto para recolocar a estatal no negócio de distribuição de combustíveis. Como se sabe, a Petrobras atuava neste mercado através da BR Distribuidora, que foi privatizada em duas etapas, em 2019 e 2021 (a empresa que arrematou a rede estatal de postos se chama hoje Vibra Energia, mas continua utilizando a marca BR em seus estabelecimentos).

A pergunta inevitável é: o governo precisa ter postos de gasolina espalhados pelas cidades brasileiras?

A resposta óbvia: Não.

Impressionante a vontade que o governo tem de aumentar o tamanho do Estado. E é interessante verificar quais são os argumentos que fazem os militantes de esquerda criticar uma privatização óbvia, como a da BR Distribuidora. A razão mais ouvida é a de que a BR era um patrimônio do povo brasileiro.

Vamos apenas recordar qual foi o último resultado da BR sob administração totalmente petista – o de 2015, quando o governo ainda era de Dilma Rousseff. A empresa teve um prejuízo de R$ 1,2 bilhão naquele ano. Antes de ser privatizada, ainda na gestão de Michel Temer, a companhia obteve um lucro de R$ 3,2 bilhões.

Ou seja, dependemos da qualidade da administração de uma estatal para que ela dê resultado. E quando temos um governo que não se preocupa com os gastos públicos, o prejuízo é algo absolutamente esperado.

No ano passado, o ex-secretário especial de Desestatização, Salim Mattar, foi bastante claro ao explicar a resistência que existe à ideia de privatização das estatais. A declaração é devastadora. “As dificuldades para privatizar as empresas partem do Establishment – o Executivo, o Legislativo e o Judiciário”, disse Mattar. “Se reduzirmos o número de estatais, reduziremos substancialmente o Poder.  No caso de empresas estatais, privatizar reduz também a massa de manobra, já que essas empresas foram utilizadas para fornecer caixa para partidos políticos no passado”.

Além de intenções que desafiam a lei, há também o apetite por cargos – algo que extrapola a esquerda e é algo extremamente desejado por políticos ligados ao Centrão.

Isso mostra a diferença entre a direita propriamente dita e o liberalismo. O deputado protótipo do Centrão é de direita e combate os preceitos esquerdistas com afinco. Mas, quando se fala em manter cargos públicos, muitas vezes em empresas estatais, esse mesmo político é um defensor feroz do Estado Grande. Um liberal, por outro lado, quer que a estrutura pública – federal, estadual, municipal, legislativa ou judiciária – seja diminuída para que os impostos sejam reduzidos e a regulamentação estatal deixe de sufocar o empresariado.

Um estudo do Fundo Monetário Internacional, publicado ontem pela Folha de S. Paulo, mostra que os servidores públicos de todas as esferas consomem o equivalente a 8,9 % do Produto Interno Bruto. Comparemos esses números com os de outro país de dimensões continentais e ainda em desenvolvimento, o México. Os gastos com funcionários públicos equivalem, lá, a 3,8% do PIB. Um de nossos vizinhos, o Chile, despende 6,8 % de seu PIB com as mesmas despesas.

Alvo de críticas constantes por conta de seu inchaço, o Judiciário Brasileiro consome recursos equivalentes a 1,4 % do nosso PIB (90% destes gastos são com pessoal). Trata-se do maior índice registrado entre os 42 países pesquisados pelo FMI. A capacidade de criar altos vencimentos, neste caso, é bem maior que os limites da lei (o mesmo texto que os juízes são pagos para proteger). Para se ter uma ideia, o teto constitucional para remuneração dos magistrados brasileiros é de R$ 41.600. A média recebida por todos os juízes brasileiros, no entanto, é de R$ 55.600.