Qual é o problema em reduzir as decisões monocráticas do STF?

Nesta semana, o Senado impôs uma derrota significativa ao Supremo Tribunal Federal. Com 52 votos, os senadores aprovaram a PEC que limita as decisões monocráticas na Alta Corte. A atuação do líder do governo, Jacques Wagner, foi importante para a aprovação: ele liberou sua bancada para votar como bem quisesse e deu o seu “sim” à proposta. A PEC, agora, vai para a Câmara e suas chances de aprovação são razoáveis – embora o texto não deva ser votado ainda neste ano.

Os ministros, oficialmente, estão calados. Mas já mandaram vários recados aos seus vizinhos da Praça dos Três Poderes. O primeiro: Wagner não possui mais condições de liderar os parlamentares governistas, pois com seu voto não terá mais interlocução pacífica com o STF (dentro do Legislativo, é o Senado quem se relaciona diretamente com o Judiciário). Aqui, a mensagem vai diretamente para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode trocar a liderança do governo do Senado com um telefonema.

O segundo torpedo também foi dirigido ao Planalto. Um jurista próximo a alguns ministros tem dito que Lula não deve mais esperar vida fácil por parte dos juízes da Alta Corte. Neste caso, é preciso questionar: como assim? Isso quer dizer que o STF estava deixando sua atuação mais dócil em relação ao governo, sem se ater exclusivamente à interpretação da Constituição? Se for isso, os juízes estão totalmente equivocados – assim como também estarão se começarem a implicar com o Executivo porque tiveram seus interesses particulares contrariados.

Por fim, os ministros mandaram um “presta atenção” ao Senado. Várias ligações telefônicas foram disparadas na noite de quarta-feira aos senadores, alertando para o que seria uma “provocação desnecessária” ao Supremo.

Até recentemente, o descontentamento com as decisões individuais do STF estava mais restrito ao círculo bolsonarista. Mas, aos poucos, outros parlamentares começaram a achar que o STF estava invadindo a seara do Legislativo. Além disso, certas decisões monocráticas chamaram atenção por conta das polêmicas criadas. Isso, associado a determinadas interpretações criativas da Constituição, levantou um sinal de alerta junto aos senadores.

Vamos dizer que a PEC seja aprovada na Câmara. O país sairá perdendo com as novas regras? Absolutamente não. E os ministros do STF? Neste caso, eles deixarão de ter mais autonomia e terão de repartir, em um número maior de ocasiões, suas decisões com o colegiado. Mas, no frigir dos ovos, os interesses da Nação vêm antes do que os do Supremo.

Quando há discussões mais abertas na Corte sobre um determinado tema, costuma-se chegar a uma decisão mais acurada – e a interpretação individual, muitas vezes, tem mais condições de causar celeuma do que os votos em colegiado.

O novo sistema pode trazer, no entanto, um aumento na já homérica fila de julgamentos. E talvez essa seja uma boa oportunidade para discutirmos o número excessivo de processos que tramitam no Supremo. O Brasil, de uns anos para cá, se transformou na Pátria da Judicialização, o que elevou em muito as demandas dos ministros. Como estamos falando de seres humanos, há um limite físico para a apreciação de causas – e esse limite já foi ultrapassado há muito.

Resta saber, agora, qual será a retaliação do Supremo em relação à votação do Senado. As reações provavelmente serão na base da “guerra fria”, sem confronto direto. Lembremos que a Câmara Alta é o único órgão que pode pautar, votar e decidir pelo impeachment de um juiz do STF. Ao mesmo tempo, vários ministros do Supremo estão também no Tribunal Superior Eleitoral e podem trazer problemas para determinados senadores. Ou seja, se houver uma briga escancarada, teremos duas onças se cutucando com varas curtas. Isso vai acabar bem?

Nesta semana, o Senado impôs uma derrota significativa ao Supremo Tribunal Federal. Com 52 votos, os senadores aprovaram a PEC que limita as decisões monocráticas na Alta Corte. A atuação do líder do governo, Jacques Wagner, foi importante para a aprovação: ele liberou sua bancada para votar como bem quisesse e deu o seu “sim” à proposta. A PEC, agora, vai para a Câmara e suas chances de aprovação são razoáveis – embora o texto não deva ser votado ainda neste ano.

Os ministros, oficialmente, estão calados. Mas já mandaram vários recados aos seus vizinhos da Praça dos Três Poderes. O primeiro: Wagner não possui mais condições de liderar os parlamentares governistas, pois com seu voto não terá mais interlocução pacífica com o STF (dentro do Legislativo, é o Senado quem se relaciona diretamente com o Judiciário). Aqui, a mensagem vai diretamente para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode trocar a liderança do governo do Senado com um telefonema.

O segundo torpedo também foi dirigido ao Planalto. Um jurista próximo a alguns ministros tem dito que Lula não deve mais esperar vida fácil por parte dos juízes da Alta Corte. Neste caso, é preciso questionar: como assim? Isso quer dizer que o STF estava deixando sua atuação mais dócil em relação ao governo, sem se ater exclusivamente à interpretação da Constituição? Se for isso, os juízes estão totalmente equivocados – assim como também estarão se começarem a implicar com o Executivo porque tiveram seus interesses particulares contrariados.

Por fim, os ministros mandaram um “presta atenção” ao Senado. Várias ligações telefônicas foram disparadas na noite de quarta-feira aos senadores, alertando para o que seria uma “provocação desnecessária” ao Supremo.

Até recentemente, o descontentamento com as decisões individuais do STF estava mais restrito ao círculo bolsonarista. Mas, aos poucos, outros parlamentares começaram a achar que o STF estava invadindo a seara do Legislativo. Além disso, certas decisões monocráticas chamaram atenção por conta das polêmicas criadas. Isso, associado a determinadas interpretações criativas da Constituição, levantou um sinal de alerta junto aos senadores.

Vamos dizer que a PEC seja aprovada na Câmara. O país sairá perdendo com as novas regras? Absolutamente não. E os ministros do STF? Neste caso, eles deixarão de ter mais autonomia e terão de repartir, em um número maior de ocasiões, suas decisões com o colegiado. Mas, no frigir dos ovos, os interesses da Nação vêm antes do que os do Supremo.

Quando há discussões mais abertas na Corte sobre um determinado tema, costuma-se chegar a uma decisão mais acurada – e a interpretação individual, muitas vezes, tem mais condições de causar celeuma do que os votos em colegiado.

O novo sistema pode trazer, no entanto, um aumento na já homérica fila de julgamentos. E talvez essa seja uma boa oportunidade para discutirmos o número excessivo de processos que tramitam no Supremo. O Brasil, de uns anos para cá, se transformou na Pátria da Judicialização, o que elevou em muito as demandas dos ministros. Como estamos falando de seres humanos, há um limite físico para a apreciação de causas – e esse limite já foi ultrapassado há muito.

Resta saber, agora, qual será a retaliação do Supremo em relação à votação do Senado. As reações provavelmente serão na base da “guerra fria”, sem confronto direto. Lembremos que a Câmara Alta é o único órgão que pode pautar, votar e decidir pelo impeachment de um juiz do STF. Ao mesmo tempo, vários ministros do Supremo estão também no Tribunal Superior Eleitoral e podem trazer problemas para determinados senadores. Ou seja, se houver uma briga escancarada, teremos duas onças se cutucando com varas curtas. Isso vai acabar bem?