O STF não pode deixar a transparência de lado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu ontem uma pista preciosa sobre como funciona a sua cabeça. “A sociedade não tem que saber como vota um ministro da Suprema Corte. Não acho que o cara precisa saber, votou a maioria, não precisa ninguém saber. Porque aí cada um que perde fica com raiva, cada um que ganha fica feliz”, afirmou o chefe da Nação em sua “live” semanal. “Para a gente não criar animosidade, eu acho que era preciso começar a pensar se não é o jeito da gente mudar o que está acontecendo no Brasil. Porque do jeito que vai daqui a pouco um ministro da Suprema Corte não pode mais sair na rua, passear com sua família porque tem um cara que não gostou de uma decisão dele”.

Ou seja: para Lula, é melhor acabar com a transparência no Supremo Tribunal Federal, que hoje é total. Os votos são debatidos em transmissão ao vivo, através da TV Justiça. Oficialmente, apelar para o sigilo seria uma forma de preservar a intimidade dos ministros. Mas, na prática, essa mudança nas regras seria um convite ao conluio.

Além disso, a proposta doidivanas do presidente ataca um dos valores mais cultivados atualmente no Supremo – a vaidade, estimulada a cada aparição ocorrida na televisão. Ou da notoriedade gerada pelos votos dos juízes.

Nos Estados Unidos, as decisões dos membros da Suprema Corte são abertas. Todos os cidadãos podem consultar o teor de cada voto e têm plena liberdade para concordar ou protestar. Lá, como aqui, vê-se protestos contra os juízes supremos (embora em quantidade muito menor do que as ocorrências em solo brasileiro, é verdade).

Os juízes do Supremo sabem que vivem um protagonismo gerado pela Constituição de 1988 – carta da qual Lula, por sinal, foi um dos signatários (sim, o PT assinou o texto, ao contrário do que diz a lenda). A Operação Lava-Jato só fez elevar essa alta exposição. O resultado disso é inusitado: os brasileiros, de maneira geral, sabem hoje melhor a escalação do Supremo do que a da Seleção Brasileira.

Cristiano Zanin, quando trabalhou por sua indicação junto a Lula, sabia disso. Tinha noção de que seria alvo de críticas e de manifestações desagradáveis em locais públicos. Mesmo assim, aceitou a nomeação e a festejou. Se ele não está preocupado com a desaprovação de um grupo de brasileiros, por que o presidente da República deveria estar?

Talvez Lula prefira o conchavo feito na calada da noite. Ou talvez ele ache apenas que a sociedade não deva se meter naquilo que o poder constituído decide em relação ao país – e, neste caso, o do Judiciário, isso envolve autoridades que não foram eleitas para agir em nome do povo.

É uma pena ouvir o presidente da República advogando por menos transparência. Mas precisamos levar em consideração outro aspecto nessa discussão. Os ministros são criticados apenas por suas decisões ou pelo seu comportamento?

Há juízes que interpretam de forma criativa a Constituição. Outros se portam como se tivessem uma posição política explícita (sem que necessariamente tenham). E também existem aqueles que têm ideia fixa contra determinados políticos e suas bases de apoio. Por fim, quase todos adoram a exposição, sendo que alguns resolvem inclusive deliberar sobre temas que deveriam ficar com o Legislativo.

O conjunto dessa obra, claramente, vai criando animosidades e pode gerar situações vexatórias, como a vivida pelo ministro Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma (aliás, logo poderemos ver o conteúdo do vídeo que mostra o desentendimento envolvendo turistas brasileiros, o ministro e seu filho). Seguramente, esse episódio de admoestação ocorreu pela soma de muitos fatores e não foi motivado por uma decisão em particular.

Se já existem reclamações hoje, quando sabemos exatamente como os ministros votaram, imagine o que acontecerá se não soubermos quem foi contra ou a favor de uma determinada questão e quais as razões desta decisão. Chega de segredos, presidente. A sociedade brasileira quer mais transparência — e não deseja ficar no escuro.