O dia 15 de novembro e seu significado para a democracia

República e democracia são termos que, às vezes, se confundem. Mas são diferentes até em sua origem linguística. “República” é uma palavra que tem origem no latim (“res publica”, ou “coisa pública”); já “democracia” vem de do grego (“dēmokratía” ou “governo do povo”). Uma república é a forma de governo de um país, com poderes constituídos a partir da decisão de cidadãos ou representantes; por sua vez, uma democracia é um sistema no qual no qual a soberania é exercida pelo povo, através do voto.

Regimes ditatórias, aqui e ali, se apropriam desses termos. O governo militar, por exemplo, mudou o nome oficial do nosso país em 1967. Até então, o nome oficial da nação era “Estados Unidos do Brasil”. Com a Constituição de 1967, passamos a ser a “República Federativa do Brasil”. Durante os tempos da Cortina de Ferro, a Alemanha Oriental, comunista, era conhecida por DDR – Deutsche Demokratische Republik (“República Democrática Alemã” – que democrática, diga-se, não tinha nada).

Este 15 de novembro é uma boa oportunidade para refletirmos sobre a democracia em nosso país. E estabelecermos algumas comparações com os Estados Unidos, já que ambos os países, no início do século 19, eram ex-colônias e tinham poucos anos de independência. Os EUA, após 1776, abraçaram o sistema republicano e a democracia. No Brasil, no entanto, ficamos brincando de Império entre 1822 e 1889. Um reflexo direto disso foi a diferença entre a economia das duas nações. No início do século 19, por exemplo, a renda per capita do Brasil e dos Estados Unidos era equivalente. Em 1900, no entanto, a renda média dos americanos já era cinco vezes maior que a dos brasileiros.

As bases da república americana já nascem embebidos de democracia. No Brasil, porém, a república nasce com 113 anos de atraso e sem grandes anseios democráticos. A monarquia, por sinal, é derrubada por um golpe militar motivado por uma notícia falsa – uma espécie de tataravó das fake news atuais. O marechal Deodoro da Fonseca (imagem) hesitava em destituir o imperador Pedro II do poder. Mas um de seus auxiliares, o major Frederico Sólon, lhe disse o império tinha emitido uma ordem de prisão contra ele (algo que nunca existiu). Com isso, Deodoro foi até o principal quartel do Rio de Janeiro e convocou a tropa para derrubar o imperador e proclamar um novo sistema de governo.

Talvez por ter sido criada com bases frágeis (uma quartelada baseada em um boato), a república brasileira demorou para fincar bases de fato democráticas. Deodoro renunciou após um ano de governo e foi sucedido por outro marechal, Floriano Peixoto, seu vice – que assumiu de forma irregular, pois o antecessor não tinha completado dois anos de governo (a Constituição da época dizia que novas eleições deveriam ser convocadas em uma situação como essa). Em 1894, tivermos o início do conchavo das oligarquias paulista e mineira, que durou até 1930. A partir desse ano, começou a ditadura de Getúlio Vargas, que terminou em 1945.

A partir desse ano, temos o início da democracia brasileira, que vai até 31 de março de 1964, quando os militares derrubam João Goulart do poder e ficam comandando o país até o início de 1985. Os civis voltam ao poder pelo voto indireto e novas eleições presidenciais só seriam realizadas em 1989. Portanto, na prática, se somarmos os tempos do pós-guerra com os atuais, podemos dizer que temos apenas 52 anos de democracia plena no Brasil.

Quando comparamos esses 52 anos com os 246 anos de democracia americana, enxergamos a razão da maturidade do regime dos Estados Unidos. Muitos dos enganos que cometemos na história recente do Brasil – incluindo a tolerância com as más práticas públicas – ocorreram na história americana no século 19 e na primeira metade do século 20.

Completamos hoje 133 anos de república. E, ironicamente, vemos acampamentos de pessoas em frente aos quarteis, clamando por um golpe militar fundamentado em fake news. Dizem que no Brasil até o passado é imprevisível. Mas, neste aspecto em particular, é possível recorrer a outro clichê: é impressionante como a história se repete em nosso país.