Mensagem ao novo governo

Sempre que começa um novo governo, nós brasileiros ficamos cheios de expectativas. Claro que há receios também, mas o sentimento geral é de que possamos, com o ar da mudança e o vigor de uma nova jornada que se inicia, dar passos mais largos rumo a um país soberano, democrático, economicamente previsível, mais justo e com oportunidades para todos.

O atual governo começou este mês imerso numa torrente de desafios. Juros altos, aperto orçamentário, risco de aumento da inflação, ameaça de recessão global e por aí vai. Sem falar numa tentativa, sem precedentes desde a redemocratização, de ruptura institucional perpetrada durante os ataques de vandalismo aos Três Poderes. Felizmente iniciativas já debeladas e sob investigação para responsabilização dos culpados.

A união de esforços do Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, da imprensa e da sociedade civil, em prol da proteção do Estado Democrático de Direito, não pode perder de vista a estabilidade econômica do país. Isso só se dará pela promoção das reformas indispensáveis ao desenvolvimento de um Estado mais moderno e eficiente.

Para chegarmos aonde gostaríamos de estar, não existe receita de bolo, e o melhor caminho, sempre advém do debate aberto, que contribui para criação das melhores políticas públicas. Usarei este espaço, portanto, para dar minha contribuição.

Em primeiro lugar, precisamos focar em firmar uma trajetória sustentável de crescimento, que gere riqueza e emprego e é, sem dúvida, a principal força motriz de melhoria da qualidade de vida das pessoas. O primeiro passo para isso é a consolidação da responsabilidade fiscal, com limites claros ao controle de gastos, bem como a preservação do regime de metas de inflação e a autonomia da autoridade monetária. Tais medidas serão a base para uma inflação baixa e estável, admitindo a redução das taxas de juros e elevando substancialmente os investimentos de longo prazo.

O Brasil só progredirá com investimentos de fôlego, absolutamente focados no desenvolvimento sustentável e nas melhores práticas de ESG. Nisso, já temos meio caminho andado, dada a nossa biodiversidade e a nossa disponibilidade de recursos naturais. Assim, estamos sempre a alguns passos de nos tornarmos uma grande potência verde, só falta iniciarmos efetivamente a caminhada. O governo precisa trabalhar com toda a sociedade, e as primeiras manifestações dos novos representantes já acenaram para a área ambiental, o que é bastante promissor.

Alguns avanços que tivemos nos últimos anos não podem sofrer retrocesso. Estão inclusas aí as reformas trabalhista e previdenciária, a Lei de Responsabilidade das Estatais e a própria PEC do Teto de Gastos.

A política fiscal responsável é primordial, mas não suficiente. É necessário garantir segurança jurídica e estabilidade regulatória para que os investimentos aconteçam. Muitos setores da nossa economia demandam aportes vultuosos, com retornos no longo prazo, e a nossa série histórica alteração de regras, que deveriam ser políticas públicas, e não vontades de governos, já afugentaram um número incalculável de reais da nossa economia.

Simplificar nosso sistema tributário é urgente. Nosso emaranhado fiscal é intransponível. Toda sociedade sai perdendo, sobretudo os mais pobres. E mais: tantos labirintos criam um ambiente ideal para que maus empreendedores transformem a inadimplência e benefícios fiscais em seu modelo de negócio, sobretudo em setores nos quais as margens são menores do que os impostos a pagar. Combater os sonegadores deveria ser prioridade zero de qualquer governo, mas até hoje não foi. Quem sabe agora? Muitos desses vilões operam há anos sem ser incomodados, pulando de programa em programa especial de parcelamento, aproveitando-se de descontos benevolentes e juros negativos sobre os débitos fiscais.

Cabe aqui também tratar de questões importantes e mais específicas do nosso ambiente de negócios. Temos algumas oportunidades que não podemos deixar quicando até definharem. Por exemplo, o desenvolvimento do mercado de carbono, que urge ser regulamentado pelo Congresso Nacional. Tal medida permitirá a consolidação do Brasil como líder global do setor, bem como será ferramenta para que a tão almejada reindustrialização seja moderna e sustentável. É importante também atentar para a melhor exploração de mercados já conhecidos, tais como a produção de minério de ferro de alta qualidade, porque a transição energética global demandará mais aço do que se pode imaginar. E o minério de alta qualidade que o Brasil possui emite muito menos carbono nos processos siderúrgicos.

É necessário, ainda, garantir a segurança dos investimentos feitos no mercado de gás natural, que é certamente o principal pilar energético de sustentação para uma matriz cada vez mais renovável. Não apenas o gás, mas também o desenvolvimento da indústria de biometano, que se aproveita da infraestrutura já consolidada, tendem a crescer de forma significativa nos próximos anos. Ainda no campo energético, peço aos nossos novos representantes do Executivo e do Legislativo que deem a devida atenção ao aprimoramento do mercado livre de energia elétrica. A aprovação do PL 414, no Senado Federal, é crucial para isso.

Também carece de aperfeiçoamento a nossa joia do desenvolvimento sustentável, o RenovaBio, o maior programa de descarbonização do setor de transportes no mundo. É necessária a diferenciação com a retomada do PIS/Cofins e da Cide sobre a gasolina, para que se possa distinguir esse combustível, que é sujo, dos biocombustíveis, limpos.

Nossa lista de lições de casa é muito longa. O que me deixa perplexo é estarmos tão perto de uma situação que poderia nos colocar à frente, mas, no entanto, não conseguimos percorrer os passos que faltam. Isso nos faz voltar para as questões mais abrangentes. É hora de dar a devida atenção para a educação, a ciência e a tecnologia. Hora de simplificar nossos processos, de eliminar aquele pedaço de nós que peca pela inoperância e valorizar a parte que busca a eficiência. Somente com gente bem capacitada e um ambiente amigável ao empreendedorismo conseguiremos melhorar nossas posições nos rankings globais de competitividade e de bem-estar da população. O Brasil merece isso.

*Luis Henrique Guimarães é presidente da Cosan.