Pós-graduação: uma triste perda para o Brasil

Nem sempre o interesse público e midiático é proporcional à importância do tema. Nesta época em que tudo que é relevante parece ocorrer entre o Congresso e o Judiciário (mais um sintoma de um país irremedivalmente estatizado), foi votada, com muito menos alarde, uma PEC muito positiva para o Brasil, com efeitos tanto na educação quanto na distribuição de renda. Lamentavelmente, ela foi recusada pela Câmara, graças aos votos justamente da esquerda, que tanto diz se preocupar com esses temas.

Tratava-se da PEC que permitia a cobrança pelos cursos de pós-graduação em universidades públicas. Ela é importante por diversos motivos.

Em primeiro lugar, porque a situação de nossas universidades públicas é precária e não está sobrando dinheiro para a educação. Com a renda advinda de cursos de pós (plenamente compatível com bolsas para quem não pode pagar), as universidades teriam uma importante fonte de financiamento, que poderiam dedicar à pesquisa e a outros investimentos que hoje faltam.

Em segundo lugar, o investimento estatal na educação no Brasil é invertido. Temos lacunas escandalosas na educação básica, e gastamos proporcionalmente muito mais na educação superior (se comparado por número de alunos e com outros países). A PEC, desafogando um pouco essa parte mais cara da educação, liberaria recursos para o ensino básico, onde o impacto social deles seria maior.

Este ponto está ligado ao terceiro. Pós-graduação gratuita é um investimento social regressivo na renda. Afinal, em média, quem tem renda familiar maior: quem cursa pós-graduação ou quem fica de fora dela? Ao subsidiar 100% desse custo, o Estado tira dinheiro dos mais pobres para dar aos mais ricos. Não é exatamente isso que esperamos de uma política social…

O mesmo raciocínio se aplicaria, evidentemente, para todo o ensino superior. Não faz sentido o Estado bancar universidade pública, de qualquer ponto de vista. Ironicamente, a renda média dos alunos de faculdades públicas é superior à renda média dos alunos de faculdades privadas (e ainda maior, obviamente, do que a renda de quem não entra no ensino superior). A regra é simples e já daria um belo respiro se aplicada: todo mundo que pode pagar, deve pagar; e ninguém perde vaga por não poder pagar. Infelizmente, o discurso cínico dos “direitos” permite a perpetuação desse subsídio injusto às classes mais altas.

EUA e Reino Unido, que têm as melhores universidades do mundo, cobram dos alunos. Há sistema de bolsas, que o aluno paga posteriormente com o incremento de renda que o curso superior lhe garante. Não é perfeito, mas é o melhor do mundo. O Brasil se distancia cada vez mais disso: construiu novas universidades a rodo, com qualidade precária, fechadas ao mercado, e deu à população a noção perversa de que elas precisam ser gratuitas.

Com a derrota desta PEC, o atraso brasileiro é perpetuado, sob os aplausos entusiásticos de tantos representantes cuja carreira depende, em última instância, da pobreza e da falta de educação do eleitorado.