Para que lado vai o Fundão Eleitoral?

E o Senado escolheu… não escolher. Topou a nova regra do “fundão eleitoral” (que, junto com o fundo partidário, financia o dia-a-dia dos partidos e as campanhas políticas no país), que flexibiliza seu tamanho, mas deixou pra Câmara a tarefa de determiná-lo para o ano que vem. Teremos, afinal, o aumento do fundo dos atuais R$ 1,7 bi para R$ 2,5 bi?

Nem é preciso dizer que, num momento em que o país inteiro aperta os cintos, é um acinte ver a classe política conceder aumentos vultosos aos recursos destinados a campanhas eleitorais. Seria de se esperar que, ao menos, mantivessem-no inalterado. O real objetivo, contudo, deveria ser reduzir o montante de recursos do país que é destinado à campanha política.

Fui, à época, contrário à decisão do STF que proibiu a doação empresarial para campanhas políticas. Prefiro recursos doados com transparência e devidamente registrados do que financiamento que ocorra por baixo do pano. É preciso reconhecer, contudo, que essa decisão (somada a outras, como a campanha mais curta e o teto de gastos por cargo) reduziu consideravelmente o gasto com campanhas no país.

A campanha de Fernando Haddad, por exemplo, gastou menos de R$ 40 milhões. A de Bolsonaro gastou menos de R$ 3 milhões. Embora neste o caso o que gastou menos tenha levado a melhor – pelo momento cultural muito específico em que ocorreu – não é razoável supor que o dinheiro tenha se tornado irrelevante para eleger alguém.

Mesmo se contabilizarmos aí possíveis caixa 2 (por exemplo, a suspeita de que empresários teriam investido R$ 12 milhões em campanha no Whatsapp para Bolsonaro), dificilmente chegaremos a valores próximos ao que foi gasto pela campanha de Dilma em 2014: R$ 438 milhões (já corrigido pela inflação).

Disputas eleitorais são essencialmente “corridas armamentistas”: não importa o valor absoluto que um candidato gasta: se é 1, 10 ou 100. Importa gastar mais do que o adversário. Uma campanha de R$ 10 milhões é uma vantagem considerável quando os adversários gastam R$ 1 milhão, e é basicamente inócua quando os adversários gastam R$ 100 milhões.

Sendo assim, é do interesse de toda a sociedade limitar a quantidade de recursos que vai para campanha. Se isso não for feito – e dado o enorme poder que a classe política tem – a tendência é só aumentar a fatia de nossos recursos que vai para algo essencialmente improdutivo.

O fechamento das torneiras empresariais ligou na cabeça de muitos políticos o desejo de abrir as torneiras do financiamento público. E é isso mesmo que farão se a sociedade civil não ficar vigilante. Até agora, a pressão da opinião pública tem funcionado: os parlamentares dizem ter um compromisso em manter o valor do fundão eleitoral inalterado. Sabemos, contudo, como são frágeis as promessas na política.

Abolir o financiamento público – como quer, por exemplo, o Partido Novo – seria dar um poder enorme para os ricos na definição do jogo eleitoral. É justo que um partido com alguns apoiadores milionários tenha muito mais recursos para fazer campanha do que outro com milhares de apoiadores pobres?

Ao mesmo tempo, o financiamento privado permite que novos entrantes com uma mensagem que toque as pessoas tenha chance de jogar o jogo. O objetivo deveria ser reduzir o montante total – público e privado – que é gasto nas campanhas. Se não prestarmos atenção, contudo, o Congresso pode fazer justamente o contrário…