O debate da “cura gay” não vai mudar muita coisa

Por trás de toda questão específica que desperta alguma polêmica, por mais técnica que seja, há pelo menos dois lados representando conjuntos de valores e grupos ideológicos diferentes. E é normal que o debate público, especialmente se a população for pouco informada sobre as questões específicas, gire mais em torno desses valores e projetos de poder – aspectos muitas vezes simbólicos – do que dos fatos concretos que realmente estão em jogo e que mudarão dependendo do desfecho.

Mas tem vezes que isso chega ao paroxismo: vezes em que o objeto da discussão pública não tem nada a ver com o que está de fato em jogo. Foi o que aconteceu com a liminar do juiz Waldemar Cláudio de Carvalho que reinterpretou uma resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) de 1999.

Primeiro ponto que a liminar não mudou: se homossexualidade é ou não considerada doença. O juiz não questionou o entendimento atual da comunidade científica, que não classifica a homossexualidade como doença ou distúrbio. Pelo contrário: ele reafirmou explicitamente esse entendimento.

Outra coisa que ele não fez: liberar a prática das terapias de reorientação sexual (conhecidas popularmente como “cura gay”), que estariam proibidas pela resolução do CFP. Isso também é falso. A resolução do CFP não proibia essas terapias. Ela proibia apenas que as terapias fossem feitas por psicólogos. Agora, se o profissional apenas referir a si mesmo como “terapeuta” ou outro nome do tipo, sem se dizer psicólogo, ele já podia oferecer as terapias de reorientação sexual sem problema nenhum.

Ou seja, a decisão do juiz diz respeito apenas ao uso da palavra “psicólogo”. Pela definição do CFP, se o profissional oferece reorientação sexual, ele não pode usar a palavra “psicólogo”. O juiz decidiu que ele pode sim. Ou seja, brigamos, efetivamente, pelo uso de uma palavra. O resultado prático provável disso tende a zero.

A discussão cultural importa. Sei bem que a motivação de quem processou a resolução do CFP era justamente o preconceito movido por uma crença evangélica simplista e que vende falsas soluções. Embora eu tenha bastante certeza de que elas não funcionam, eu seria contra a proibição das terapias de reorientação sexual. Assim como tantos outros tratamentos sem comprovação científica (cristais, cirurgia espírita, homeopatia), elas devem ter o direito de existir e atender a quem comunga de suas premissas e valores. Agora, dado que não existe embasamento científico, deve ter o direito de ser vendida como “psicologia”?

O primeiro problema que eu encontro aí é que, se formos usar o crivo da comprovação científica, grande parte da psicologia que se pratica hoje também cairia por água abaixo. Além disso, consensos científicos podem mudar (lembrando que homossexualidade era considerada doença até poucas décadas atrás) e o tema da sexualidade humana ainda é pouco conhecido: ignoramos os determinantes da sexualidade – temos hipóteses e nada mais.

Reconheço que o CFP deve ter a autonomia de definir os seus próprios critérios de pertencimento, inclusive excluindo práticas e condutas que julgue estarem em desacordo com o conhecimento estabelecido ou com a ética da profissão.

Dito isso, hoje em dia o CFP não determina apenas acerca de seus próprios membros. Ele tem o monopólio sobre o uso do termo “psicólogo”. Sendo assim, deveria adotar uma postura aberta e plural para não deixar que o partidarismo exclua profissionais apenas por terem uma visão diferente da dominante.

A solução ideal seria que o CFP deixasse de ser monopolista da palavra “psicólogo”. Outros conselhos de psicologia poderiam ser criados, cada um com seus critérios. Serviriam como certificadores dos diversos profissionais. Eu ia checar se um psicólogo pertence ao Conselho Federal de Psicologia ou à Federação dos Psicólogos Cristãos, e escolher com base nisso (assim como convênios, hospitais, etc.). E daí cada grupo profissional impõe os critérios que quiser sobre seus próprios membros.

A liminar do juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, no entanto, não tinha como implementar essa minha visão ideal. Dentro de suas possibilidades imperfeitas, concordo com a decisão do juiz: melhor errar pela tolerância às divergências do que pela restrição da profissão ao que é o consenso acadêmico atual. Mais poder aos indivíduos para julgar qual o tipo de psicólogo querem. (Mesmo sabendo que, se mantivesse a proibição, os psicólogos que oferecem reorientação sexual precisariam apenas mudar de nome para “terapeutas cristãos” ou algo do tipo e continuar operando normalmente).

Tenho plena consciência da briga cultural por trás disso, e no campo dos valores estou mais perto dos que se opuseram à liminar (e que são contra a “cura gay”) do que dos defensores dela. É só que não acredito que essas batalhas devam ser vencidas no tribunal e limitando os funcionamentos possíveis da sociedade para se adequar às minhas preferências. Quero um sistema tão imparcial quanto for possível para se moldar às diferentes preferências e visões de mundo.

Por trás de toda questão específica que desperta alguma polêmica, por mais técnica que seja, há pelo menos dois lados representando conjuntos de valores e grupos ideológicos diferentes. E é normal que o debate público, especialmente se a população for pouco informada sobre as questões específicas, gire mais em torno desses valores e projetos de poder – aspectos muitas vezes simbólicos – do que dos fatos concretos que realmente estão em jogo e que mudarão dependendo do desfecho.

Mas tem vezes que isso chega ao paroxismo: vezes em que o objeto da discussão pública não tem nada a ver com o que está de fato em jogo. Foi o que aconteceu com a liminar do juiz Waldemar Cláudio de Carvalho que reinterpretou uma resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) de 1999.

Primeiro ponto que a liminar não mudou: se homossexualidade é ou não considerada doença. O juiz não questionou o entendimento atual da comunidade científica, que não classifica a homossexualidade como doença ou distúrbio. Pelo contrário: ele reafirmou explicitamente esse entendimento.

Outra coisa que ele não fez: liberar a prática das terapias de reorientação sexual (conhecidas popularmente como “cura gay”), que estariam proibidas pela resolução do CFP. Isso também é falso. A resolução do CFP não proibia essas terapias. Ela proibia apenas que as terapias fossem feitas por psicólogos. Agora, se o profissional apenas referir a si mesmo como “terapeuta” ou outro nome do tipo, sem se dizer psicólogo, ele já podia oferecer as terapias de reorientação sexual sem problema nenhum.

Ou seja, a decisão do juiz diz respeito apenas ao uso da palavra “psicólogo”. Pela definição do CFP, se o profissional oferece reorientação sexual, ele não pode usar a palavra “psicólogo”. O juiz decidiu que ele pode sim. Ou seja, brigamos, efetivamente, pelo uso de uma palavra. O resultado prático provável disso tende a zero.

A discussão cultural importa. Sei bem que a motivação de quem processou a resolução do CFP era justamente o preconceito movido por uma crença evangélica simplista e que vende falsas soluções. Embora eu tenha bastante certeza de que elas não funcionam, eu seria contra a proibição das terapias de reorientação sexual. Assim como tantos outros tratamentos sem comprovação científica (cristais, cirurgia espírita, homeopatia), elas devem ter o direito de existir e atender a quem comunga de suas premissas e valores. Agora, dado que não existe embasamento científico, deve ter o direito de ser vendida como “psicologia”?

O primeiro problema que eu encontro aí é que, se formos usar o crivo da comprovação científica, grande parte da psicologia que se pratica hoje também cairia por água abaixo. Além disso, consensos científicos podem mudar (lembrando que homossexualidade era considerada doença até poucas décadas atrás) e o tema da sexualidade humana ainda é pouco conhecido: ignoramos os determinantes da sexualidade – temos hipóteses e nada mais.

Reconheço que o CFP deve ter a autonomia de definir os seus próprios critérios de pertencimento, inclusive excluindo práticas e condutas que julgue estarem em desacordo com o conhecimento estabelecido ou com a ética da profissão.

Dito isso, hoje em dia o CFP não determina apenas acerca de seus próprios membros. Ele tem o monopólio sobre o uso do termo “psicólogo”. Sendo assim, deveria adotar uma postura aberta e plural para não deixar que o partidarismo exclua profissionais apenas por terem uma visão diferente da dominante.

A solução ideal seria que o CFP deixasse de ser monopolista da palavra “psicólogo”. Outros conselhos de psicologia poderiam ser criados, cada um com seus critérios. Serviriam como certificadores dos diversos profissionais. Eu ia checar se um psicólogo pertence ao Conselho Federal de Psicologia ou à Federação dos Psicólogos Cristãos, e escolher com base nisso (assim como convênios, hospitais, etc.). E daí cada grupo profissional impõe os critérios que quiser sobre seus próprios membros.

A liminar do juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, no entanto, não tinha como implementar essa minha visão ideal. Dentro de suas possibilidades imperfeitas, concordo com a decisão do juiz: melhor errar pela tolerância às divergências do que pela restrição da profissão ao que é o consenso acadêmico atual. Mais poder aos indivíduos para julgar qual o tipo de psicólogo querem. (Mesmo sabendo que, se mantivesse a proibição, os psicólogos que oferecem reorientação sexual precisariam apenas mudar de nome para “terapeutas cristãos” ou algo do tipo e continuar operando normalmente).

Tenho plena consciência da briga cultural por trás disso, e no campo dos valores estou mais perto dos que se opuseram à liminar (e que são contra a “cura gay”) do que dos defensores dela. É só que não acredito que essas batalhas devam ser vencidas no tribunal e limitando os funcionamentos possíveis da sociedade para se adequar às minhas preferências. Quero um sistema tão imparcial quanto for possível para se moldar às diferentes preferências e visões de mundo.