Não comemore ainda

A condenação em primeira instância de um cidadão comum recebe mais atenção do que a possível queda do presidente da república. Essa é uma mostra do poder que Lula comanda.

Para quem valoriza a lei e a ordem, o Estado de Direito, a condenação a 9 anos e meio de cadeia para Lula é um motivo para se celebrar. A justiça ainda existe em nosso país. A perspectiva de uma presidência não tomada por ímpetos totalitários e voluntaristas em 2019 tornou-se mais provável. Dólar caiu, bolsa subiu. Mas não vamos comemorar demais; afinal de contas, nada de substancial mudou.

Já eram perfeitamente previsíveis, por exemplo, a reação dos defensores de Lula. A condenação do homem santo é parte da grande conspiração que a tudo explica. Condenação de Lula veio para abafar a discussão da reforma trabalhista. Contra as mais de 200 páginas da sentença, repetiram o slogan de que não havia evidências contra Lula. Para o blog Contraponto, a condenação de Lula comprova que vivemos o “estado de exceção”. O mestre em Direito Djefferson Amadeus, publicado no Diário do Centro do Mundo e no site da Carta Capital, foi mais longe e inventou um novo tipo de Estado: “Condenação de Lula marca transição do Estado de Direito para o Estado Midiático Penal”. Moro ainda entrará para a história da filosofia do Estado!

Que a condenação viria também já era esperado. Moro não se desviou de sua conduta usual: um juiz justo, ponderado, que justifica bem suas decisões. Lula não foi, de maneira alguma, preso sem provas. As provas são muitas e todos devidamente listadas pelo juiz: notas fiscais, mensagens telefônicas, documentos sobre o triplex na casa de Lula, etc. Não tem jeito: o triplex era mesmo de Lula, como aliás era de conhecimento público em 2010, época em que nem Lula negava a propriedade.

O único deslize da sentença, aparentemente, está na prisão preventiva: Moro diz que Lula destrói provas e, mesmo assim, para evitar a comoção social, não ordena sua prisão preventiva. O réu famoso recebe tratamento diferenciado? Uma explicação alternativa é que Lula não foi preso justamente para não lhe dar palanque gratuito (o mártir que discursa da prisão). Em ambos os casos, uma interferência política indesejável na decisão do juiz.

Seja como for, a justiça foi feita. Mas o trabalho ainda não acabou. Não pode haver nada pior e mais desestabilizante para o Brasil agora do que ter um réu condenado concorrendo à presidência, e ainda perigando de vencer. O TRF-4, para onde o caso segue agora, tem o dever cívico de julgá-lo até antes de os partidos definirem suas candidaturas no ano que vem.

Pois imaginem se Lula, réu condenado em primeira instância (mas ainda não tendo sido condenado por um colegiado, e portanto apto a concorrer), vence a eleição presidencial. Daí o STF poderá escolher: ou faz valer a justiça prendendo um presidente eleito, ato de potencial incendiário para o Brasil; ou então abaixa a cabeça e afirma em alto e bom som que um certo partido está acima de nossas instituições. E daí a subida do dólar e a queda da bolsa serão os menores dos nossos problemas.

Lula, neste momento, não tem alternativa: está no tudo ou nada. Ele sabe que, caso seja eleito (evento já improvável para o qual terá que lutar com todas as forças e manobras legais ou ilegais), a pressão para tirá-lo será enorme, exigindo ataque preventivo da parte dele. E o primeiro alvo será a mídia. As promessas de populismo econômico cobrarão um preço caro também.

Tivemos uma pequena vitória hoje, mas enquanto o espectro de uma candidatura de Lula condenado persistir, o ordenamento institucional brasileiro estará em risco. O lado dele não poupará nenhum esforço para conquistar o poder e esmagar seus inimigos. A guerra para garantir o Estado de Direito está longe de ganha.