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Constituinte versus Diretas

Enquanto uma minoria de manifestantes coloca fogo, literalmente, nos Ministérios – seria a prerrogativa de incendiar prédios públicos parte do direito à manifestação quando este é “contra o golpe”? -, vão ficando cada vez mais claras as opções que temos enquanto ordem política para o Brasil. Opções que, embora possam se colocar como renovação, muitas […]

BRASÍLIA: Fumaça sobe perto do prédio do Ministério da Agricultura durante protesto contra o presidente Michel Temer – 24/05/2017  / Paulo Whitaker/Reuters
BRASÍLIA: Fumaça sobe perto do prédio do Ministério da Agricultura durante protesto contra o presidente Michel Temer – 24/05/2017 / Paulo Whitaker/Reuters
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Joel Pinheiro da Fonseca

Publicado em 25 de maio de 2017 às, 09h34.

Última atualização em 22 de junho de 2017 às, 18h11.

Enquanto uma minoria de manifestantes coloca fogo, literalmente, nos Ministérios – seria a prerrogativa de incendiar prédios públicos parte do direito à manifestação quando este é “contra o golpe”? -, vão ficando cada vez mais claras as opções que temos enquanto ordem política para o Brasil. Opções que, embora possam se colocar como renovação, muitas vezes passam longe disso.

A primeira alternativa é a continuidade precária. Teremos eleições em 2018, o que deve renovar um pouco os quadros. Temer pode cair ou pode ficar. Se cair, o Brasil segue a lei vigente e teremos eleição indireta pelo Congresso. Além de ser a lei, essa lei faz todo o sentido: como o presidente que se seguir a um impeachment ou cassação de Temer terá um mandato-tampão, de menos de 1,5 ano, não tem por quê mobilizar todo o gasto e o desgaste de uma eleição popular nacional. E assim o Brasil seguirá, quem sabe melhorando um pouco, meio capenga, mas ainda de pé.

Infelizmente, tem gente que não aceita e quer logo chutar o que sobra de ordem institucional no Brasil; pedem eleições diretas caso Temer caia. O motivo da maioria não é segredo para ninguém: eleições diretas é uma chance de ouro para Lula não só escapar de seus seis processos como ainda retornar ao poder, dessa vez para um governo “sangue nos olhos” sem trégua para a oposição e para a mídia.

Alguns gatos pingados idealistas defendem a eleição direta com base em belos valores como democracia e poder do povo. Mas por acaso já não vivemos em uma democracia? Ter eleições daqui pouco mais de um ano, conforme previsto em lei, é anti-democrático? E não é o povo que vai escolher da mesma maneira?

E a sociedade não pode mudar a lei? Claro que pode. Mas não se muda a regra para alterar a partida em jogo. Uma mudança via PEC deveria valer, se o país fosse sério, para depois de 2018, e não para o ciclo atual. Que os defensores da PEC em andamento no Congresso não aceitem isso prova que eles não estão preocupados em melhorar a qualidade de nossa democracia, e sim única e exclusivamente com o benefício que a mudança agora traria a certos atores políticos (principalmente Lula, embora a REDE de Marina também esteja no barco). Alguém seriamente acha que tem sentido em fazer eleição popular e, 1 ano depois, repeti-la?

Seja como for, não há tempo hábil para passar a PEC. Se a eleição direta vier, será por alguma gambiarra jurídica no STF. Se nosso Judiciário entrar nesse barco, a ordem institucional brasileira é basicamente chutada para escanteio. É o vale-tudo jurídico, e o país jogado no populismo mais atroz: sempre que o “clima popular” (coisa vaga e definida sempre por grupos de interesse) quiser, teremos que jogar a decisão para o voto popular.

Sob o pretexto de uma renovação de nossa ordem política, a bandeira das diretas agora apenas nos joga para o caos institucional e nos submete ao que há de mais velho na política nacional: o arbítrio dos poderosos.

Renovação de verdade, agora, só é possível por um caminho: constituinte. Uma proposta real de refundar a ordem política no Brasil, com um novo sistema legal e ordenamento institucional.

Uma nova constituinte é um evento necessariamente alheio à ordem legal atual, posto que ela visa a criar uma nova ordem legal. Seu objetivo, ao contrário de quem pede diretas agora, não é enfraquecer nosso ordenamento para torná-lo mais sujeito ao arbítrio de lideranças e grupos organizados capazes de mobilizar maiorias nos momentos oportunos; é que tenhamos um país com um ordenamento legal e jurídico mais sólido e menos eivado de contradições, ineficiências e arbitrariedade. Quem deseja uma nova ordem legal a sério (e não a defende oportunisticamente, por achar que seu candidato do coração sairia favorecido), defende a manutenção da ordem atual tanto quanto seja possível. Ela deve ser trocada por um ato consciente, e não corroída por interesses que, obviamente, bloquearão qualquer mudança real.

Ao contrário da pauta das diretas, que pede mudança nas regras para beneficiar um ator político já neste ciclo, a Constituinte feita a sério exigirá eleições gerais de legisladores que perderão o direito de se candidatar por muitos ciclos depois de instaurada a nova ordem. Uma é quase o oposto espelhado da outra. Regras melhores contra trapaça das regras atuais; ordem contra arbitrariedade.

Mas uma constituinte requer, como condição necessária, amplo apoio popular. Por isso, no presente momento, sou contra que algum grupo dentro da política tente emplacá-la. É algo que só pode surgir como clamor popular. Ou seja, agora não é o momento de pensar na nova Constituição. Portanto, é o momento de preservar e proteger a Constituição que temos; melhor uma ordem imperfeita do que o caos. E isso em nada impede que, ao mesmo tempo, convençamos cada vez mais pessoas da necessidade de fazer uma nova.