R$ 170 bi é demais

O governo interino de Michel Temer traz como principal contribuição para sanear as finanças públicas do país, a nova sistemática de aumento de gastos públicos, encaminhada ao Congresso em meados de Junho. Por meio de alteração na Constituição Federal, o governo terá, dentro de um período de 20 anos (com eventual revisão após 10 anos), que se contentar com crescimento zero, em termos reais, de suas despesas. Isso significa que a partir de 2017, as despesas governamentais do ano corrente poderão registrar no máximo, aumento igual à taxa de inflação registrada no ano anterior. Essa medida pretende evitar que o governo perca, novamente, o controle sobre suas despesas e comprometa o desempenho fiscal das finanças públicas, assim como tem ocorrido nos últimos anos. Medida radical e necessária; até então não aplicada às finanças públicas brasileiras.

Além de recuperar o controle sobre os seus gastos, o governo também objetiva reverter a trajetória de crescimento insustentável da dívida pública brasileira, ocorrida nos últimos anos. Como resultado imediato, a medida deve contribuir para imprimir otimismo e causar uma reversão no pessimismo atual gerado pela profunda recessão que país atravessa. Como para qualquer empresa, indivíduo ou família, trazer o montante de sua dívida para uma proporção razoável de sua riqueza é necessário para estancar os efeitos colaterais negativos que essa dívida exerce sobre a situação financeira e patrimonial sob análise.

Até pouco tempo atrás a coisa funcionava mais ou menos assim: ao gastar muito (e mal), e sem a contrapartida necessária de receita fiscal para impedir a ocorrência de déficit público primário (que não considera os gastos com o pagamento dos juros da dívida pública), o governo vinha, exatamente, emitindo mais títulos e impondo um crescimento acelerado no total da dívida pública brasileira. Ou seja, novas emissões de dívida serviam como um cheque em branco para o governo gastar onde pretendesse. O problema é que os abusos foram tantos que a situação ficou insustentável.

Depois de uma avaliação profunda das contas públicas brasileiras, o governo interino achou por bem fixar uma meta de déficit primário (que considera as despesas primárias do governo em contrapartida às suas receitas) muito elevada para 2016, sob a justificativa de que a situação atual era desesperadora e que ainda não tinha pleno conhecimento de todas as “surpresas” deixadas pelo governo Dilma. O valor fixado em R$ 170,5 bi (cerca de 2,5% do PIB nacional) pode vir a não acontecer, mas reflete a sua estimativa de pior cenário para o déficit primário de 2016.

No entanto, a questão é que o valor de partida (R$ 170,5 bi) utilizado pode ser extremamente elevado e dar margem a novos excessos de gastos pelo governo no futuro, uma vez que se partiu de uma base muito alta e inflada para realizar a contenção de despesas necessária ao saneamento das finanças públicas do país.

O governo interino pode estar muito bem intencionado ao implementar essa nova sistemática para o crescimento dos gastos públicos mas, ao mesmo tempo, criou uma válvula de escape – não sei se para sua própria conveniência ou não -, que possibilitará um indesejado livre-arbítrio no valor de suas despesas seja hoje, ou no futuro.

Quando a esmola é demais o santo desconfia!