Despesa de juros da dívida pública e o ajuste fiscal
“… Acho que ainda temos muito que aprender no Brasil em matéria de política monetária e gestão macroeconômica, sem falar de princípios e valores que estão todos de ponta-cabeça em nossa sociedade.” A dívida pública brasileira (em poder do público), constituída por títulos como LTN’s LFT’s, NTNB’s (indexadas ao IPCA e ao IGP-M), etc., atingiu a cifra de R$ 2,32 tri em Março de 2015. Esse montante representa aproximadamente 42% […] Leia mais
Publicado em 22 de maio de 2015 às, 17h08.
Última atualização em 24 de fevereiro de 2017 às, 08h03.
“… Acho que ainda temos muito que aprender no Brasil em matéria de política monetária e gestão macroeconômica, sem falar de princípios e valores que estão todos de ponta-cabeça em nossa sociedade.”
A dívida pública brasileira (em poder do público), constituída por títulos como LTN’s LFT’s, NTNB’s (indexadas ao IPCA e ao IGP-M), etc., atingiu a cifra de R$ 2,32 tri em Março de 2015. Esse montante representa aproximadamente 42% do valor do PIB nacional de R$ 5,5 tri, obtido pelo país em 2014.
A composição da dívida pública por tipo de indexador era a seguinte em Março de 2015:
– prefixados: 42,7%
– taxa flutuante (overnight): 4,69%
– indexado ao IPCA e IGP-M: 36,48%
– indexado ao câmbio: 16,12%
– outros: 2,31%
Para facilitar o raciocínio, vamos assumir que independentemente da participação relativa de cada tipo de título (indexador: prefixado, atrelado à inflação, aos juros overnight ou ao câmbio) no total da dívida pública, o rendimento de cada um tenderá a ser parecido, na medida que o mercado sempre procura arbitrar os seus preços de forma a que os títulos embutam expectativas de retorno similares entre si.
Dessa forma, se calcularmos que o governo pagará de juros anuais uma média de inflação (medida pelo IPCA) da ordem de 5,5% aa, acrescida de juros reais na faixa dos 6% aa para carregar essa dívida – sem considerar aumento de estoque pela realização de dívida nova -, a despesa com juros tenderá a ser algo próximo a R$ 27,5 bi nos próximos doze meses (se a inflação permanecesse comportada na faixa dos 5,5% aa). Entretanto, se utilizarmos uma inflação de 8% – mais coerente com a realidade de hoje -, o governo terá pago ao final de 2015 um valor de R$ 33,6 bi a título de juros para rolar sua dívida.
Ao se calcular o déficit público primário, costuma-se excluir da contabilidade o pagamento dos juros da dívida pública. No caso, o déficit público de 2015 seria abatido de um montante equivalente aos R$ 33,6 bi referentes aos juros da dívida pública pagos naquele ano.
Essa medida tão utilizada de déficit público tem por fundamento o fato de que na visão dos analistas/economistas/investidores, o que de fato importa para avaliar a política fiscal do governo é o que acontece com os seus gastos (e receitas auferidas por meio de impostos). Se os gastos efetivos estão aumentando ou diminuindo independentemente dos juros pagos em decorrência da dívida que o governo carrega…
No entanto, quando chegamos ao absurdo de pagar juros reais na faixa de 6% aa (um dos campeões mundiais do custo da dívida ou de taxa de juros) para rolar a dívida pública, penso que a situação é outra e essa medida de déficit público (no caso o primário) deveria ser abandonada em prol do cálculo do déficit público nominal (que não exclui os juros) por não refletir a realidade dos gastos/despesas do governo – sejam decorrentes de juros ou não.
Vale a pergunta: por que o governo paga juros tão elevados, se os títulos que ele emite são avaliados internamente como isentos de risco de crédito? Será que a política monetária contracionista e de juros altos implementada pelo Banco Central do Brasil está correta? Será que o custo de carregamento da dívida pública da ordem de R$ 30 bi anuais é um custo razoável para a sociedade arcar tendo em vista estimular a queda do consumo – retração forçada na economia – para baixar a inflação? Quanto de nossa dívida pública interna é financiada por investidores locais e estrangeiros? Será que se reduzirmos o “excesso” de juros reais extorsivos haverá uma debandada desses investidores estrangeiros (abutres) ou teremos um dinheiro de maior qualidade investido na produção de bens por estrangeiros no Brasil?
Não precisamos exagerar, e querer financiar a dívida com juros negativos e fazer uma farra com as despesas e gastos públicos como vinha sendo feito pelo governo Dilma – antes do ajuste fiscal. Mesmo com ele, o grosso do ajuste vem de aumento de impostos…
Será que esse remédio não traz, como a maioria das coisas no Brasil, um viés de favorecimento para alguma classe de pessoas e/ou investidores? É difícil crer que não se possa financiar a dívida pública de um país como o Brasil a um custo, vamos dizer de inflação (sem juros reais); quando outros países/regiões como os EUA e a comunidade do euro financiam suas dívidas a custos reais negativos – abaixo do patamar da inflação?!?
Que se dane o juro real de equilíbrio de longo prazo… Alguém já o conheceu na prática? Me parece mais uma história que contaram lá em Chicago e nós acreditamos. Acho que ainda temos muito que aprender no Brasil em matéria de política monetária e gestão macroeconômica, sem falar de princípios e valores que estão todos de ponta-cabeça em nossa sociedade.
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