Cidadania: como exercê-la de forma eficaz
Em tempos de recorrentes manifestações e justas reivindicações da sociedade frente a uma atuação mais eficiente, eficaz, efetiva e, sobretudo, menos corporativista e egoísta por parte dos governantes e políticos brasileiros, é fundamental que se saiba que existem outros mecanismos institucionais já estabelecidos que permitem participação efetiva e exercício da cidadania pela sociedade. A via das manifestações e protestos é válida e eficaz; e deve ser exercida sempre. Entretanto, muitas […] Leia mais
Publicado em 18 de julho de 2013 às, 14h27.
Última atualização em 24 de fevereiro de 2017 às, 08h56.
Em tempos de recorrentes manifestações e justas reivindicações da sociedade frente a uma atuação mais eficiente, eficaz, efetiva e, sobretudo, menos corporativista e egoísta por parte dos governantes e políticos brasileiros, é fundamental que se saiba que existem outros mecanismos institucionais já estabelecidos que permitem participação efetiva e exercício da cidadania pela sociedade.
A via das manifestações e protestos é válida e eficaz; e deve ser exercida sempre. Entretanto, muitas vezes, há canais preexistentes que permitem a atuação da sociedade diretamente na formulação das regras do jogo político. A principal forma é obviamente por meio do voto, que anda bastante desgastado – já que basta eleger alguém para o legislativo e/ou para o executivo que o sujeito, na maior parte das vezes, é rapidamente cooptado pela cultura corporativista e egoísta dos nossos políticos e governantes.
Outra forma de atuação seria procurar maneiras de participar na formulação e execução das prioridades de governo nas áreas e situações sob foco nas recentes manifestações: saúde, gastos públicos, entre outros.
Em relação à saúde, gostaria de ressaltar a atuação do grupo de médicos Expedicionários da Saúde (http://www.expedicionariosdasaude.org.br/), objeto de matéria no jornal da TV Bandeirantes (veja em http://www.youtube.com/watch?v=6bEtqm4i-oA), que leva, por iniciativa própria, saúde para os habitantes das matas da Amazônia brasileira.
Além dessa iniciativa marcante, ressalto a possibilidade de a sociedade se fazer ouvir e demonstrar suas preferências e prioridades para os gastos do governo na elaboração dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos do governo federal, ao pressionar o Congresso no processo de aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013 – encaminhada ao Congresso pelo Executivo -, e que deve ser votada logo após o recesso parlamentar de julho.
Apesar do tempo ser exíguo e o projeto de lei da LDO já estar definido, a sociedade poderia, ainda, se fazer ouvir ao atuar até Dezembro sobre a discussão e definição do projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2014. Será por meio da LOA que o governo e o Congresso farão suas escolhas e definirão as prioridades de gastos para os programas e políticas públicas a serem realizados ano que vem.
Vale lembrar que tanto a LDO, quanto a LOA estão alinhadas ao Plano Plurianual (PPA) do governo, e que a sua realização está prevista na Constituição Federal. O projeto de lei do PPA é elaborado para valer durante 4 anos e é aprovado no primeiro ano de mandato do presidente; sendo válido em sua atual edição até 2015, inclusive.
Por isso, é importante que a sociedade se intere do processo de definição das prioridades de governo, que se inicia na campanha ao governo do candidato eleito, e que se estende até a construção do seu Plano Plurianual e consequente elaboração anual dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos por meio da votação da LDO e, em seguida, da LOA até o final de seu mandato.
Para mais detalhes sobre o encaminhamento desses projetos de lei no Congresso, acesse o web site da Câmara dos Deputados em http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/orcamentobrasil.
Acesse também:
Siga a InvestCerto no Twitter