Votação pela validade da Lei da Ficha Limpa é incerta no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje, quarta-feira, dia 9 de novembro, a validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições municipais de 2012. Segundo o jornal “O Globo”, a votação ainda é incerta porque parte dos ministros apelou ao presidente da Corte, Cezar Peluso, para que o assunto fosse tirado de pauta até a posse de Rosa Maria Weber, 11ª integrante do tribunal, cujo nome foi anunciado na segunda-feira.

Peluso quer antecipar a decisão porque não acredita que dê tempo de Rosa Maria tomar posse no cargo ainda este ano. Ele vai decidir se haverá votação momentos antes da sessão, marcada para as 14h. Caso a lei seja considerada constitucional, como tende a fazer o tribunal, ficarão proibidas candidaturas de condenados por colegiado e de quem renunciou a cargo público para escapar de processo de cassação.

Em recente artigo publicado pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, o ex-presidente da república Fernando Henrique Cardoso, criticou as relações entre corrupção e poder inerentes ao sistema político brasileiro. FHC explicou que os desvios morais, nos dias de hoje, são mais amplos que antigamente: “O antigo lema “é dando que se recebe”, popularizado pelo deputado Cardoso Alves no governo Sarney, referia-se às nomeações, ao apadrinhamento que eventualmente poderiam levar à corrupção, mas em si mesmos não o eram. Tratava-se da forma tradicional, clientelista de fazer política. Hoje é diferente, além da forma tradicional — que continua a existir —, há uma nova maneira “legitimada” de garantir apoios: a doação quase explícita de ministérios com as “porteiras fechadas” aos partidos sócios do poder.”

O ex-presidente acredita que a questão ética e moral na política só se agrava: “no mensalão se desviavam recursos públicos e de empresas para pagar gastos eleitorais e para obter apoio de alguns políticos. Agora, são os partidos que se aninham em ministérios e, mesmo fora das eleições, constroem redes de arrecadação por onde passam recursos públicos que abastecem suas caixas e os bolsos de alguns dirigentes, militantes e cúmplices.”, disse.

O jornalista e articulista do Instituto Millenium Ricardo Galuppo, no artigo “A hora da Ficha Limpa”, mostrou esperança na aprovação da lei e em seu sucesso: “Mais do que uma necessidade, a lei poderá contribuir, no futuro, para a recuperação da imagem da própria atividade política no Brasil. É inadmissível que, por aqui, pessoas condenadas por desvio de dinheiro público e outros crimes abjetos escondam-se atrás de funções que, se não são, deveriam ser consideradas de alta nobreza.”

Fonte: O Globo, Estado de S. Paulo