Vazamento de dados da Receita Federal demonstra deficit de controle da democracia brasileira

Em entrevista à “Folha de S. Paulo”, a pesquisadora Maria Celina D’Araújo diz que funcionários públicos e o próprio Estado atuam sem transparência e sem mecanismos eficientes de vigilância sobre seus atos:

“A cientista política Maria Celina D’Araujo, 60, autora de “A Elite Dirigente do Governo Lula”, diz que o vazamento de dados da Receita Federal ilustra o “maior deficit” da democracia brasileira.
Especialista nos governos de Getulio Vargas (1930-45 e 1951-54), Maria Celina D’Araujo diz que Lula usufrui de um lastro de democracia no país que o trabalhista não tinha, sem uma chance de intervenção militar.
“No meu ponto de vista, a gente não está sabendo cuidar bem [desse lastro]. Cuidar bem é pensar a gestão pública, mais controle, mais transparência. É examinar quais são os deficits da democracia brasileira”

Folha – A sra. escreveu que, na composição da elite dirigente do governo, predomina a falta de transparência. Casos como a violação de sigilo fiscal de pessoas ligadas ao tucano José Serra são estimulados pela primazia política na indicação na alta burocracia do governo Lula?
MARIA CELINA D’ARAUJO -O episódio da Receita reflete a falta de controle. Quem controla quem. Quem controla as contas públicas, quem controla os funcionários públicos, as agências. Quem controla o Estado que deveria nos servir. Este é um dos grandes deficits da democracia brasileira. Falta controle, transparência.
É um fenômeno generalizado. Temos pouca avaliação da qualidade dos serviços, do desempenho dos funcionários. O Brasil não tem uma cultura de controles.
A Presidência da República não tem favorecido a questão. Tem criticado muito as agências controladoras, o Tribunal de Contas.
É um problema sério da democracia brasileira a falta de uma maior visibilidade para o cidadão do que é feito com nosso dinheiro. Ainda vivemos uma cultura de que o serviço público é o lugar do segredo.
Por exemplo, segundo os dados do governo, em 2009 o Brasil tinha 8,3 milhões de funcionários estatutários na administração pública nos três níveis -federal, estadual e municipal. É muita gente numa população de 41 milhões de trabalhadores formalizados. A gente não sabe como essas pessoas estão organizadas, a quais sindicatos pertencem, se elas se identificam mais com um partido. A gente não sabe nada dessas pessoas.

Há o desinteresse das próprias lideranças das máquinas públicas em propor regras claras?
Não há interesse de ninguém em fazer isso. Esses dados de sindicalização passaram a ser considerados relevantes agora no governo Lula. Mas o sindicato é um fenômeno que temos desde o século 19. Claro que há um interesse da classepolítica em não ter transparência nas suas nomeações.

Havia antes mais transparência nas nomeações?
As pessoas “descobriram” agora que há DAS (cargos de direção e assessoramento) no Brasil. Esse arranjo da criação de DAS vem desde o governo Castello Branco (1964-67). Era uma ideia de dar margem de flexibilidade para nomear pessoas de qualidade caso não houvesse no serviço público.
Os critérios para preencher esses cargos nunca foram claros. Por isso fica a dúvida. O que está me agoniando nessa discussão é que as pessoas ficam especulando, e a dúvida é parteirade calúnias, de inverdades.
A impressão é que no governo Lula as nomeações ficaram mais opacas porque foram mais centralizadas. Mas isso não quer dizer que antes eram transparentes.
A gente tinha informações quantitativas, mas que partido indicava que diretores também não se sabia.
Esse é um deficit da democracia brasileira que não é de agora. É o deficit de ter grupos organizados -com todo o direito de se organizar- que são pagos pelo contribuinte e não temos informação sobre o que fazem, a que grupos pertencem.

Tanto FHC como Lula tiveram de repartir cargos públicos em nome de uma aliança que desse estabilidade ao governo. É preciso uma reforma política?
Não tem nada a ver com reforma política. Tem a ver com a ausência de critérios mais claros, ausência de mais controle na administração pública. Cada governo que entra vai buscar uma base de apoio que lhe facilite governar. Não vai procurar inimigos, vai procurar aliados. A maneira de fazer isso é que pode ser mais republicana.

Quais as diferenças entre o PT de Lula e o PTB de Getulio?
O PT é um partido de militância de classe média, fortemente identificado com uma perspectiva de esquerda. Esse perfil é muito diferente do que foi o PTB de antes. Porque é um partido de classe média, educado, tem mais condições de ascender a postos públicos, fazer concurso e passar. Tem mais condições de ocupar cargos. São coisas muito diferentes.

Que elementos de diferenciação e semelhança vê entre Getulio e Lula, em razão do carisma pessoal e da relação com sindicatos?
Tem muito pouco a ver. Getulio no primeiro governo (de 1930 a 45), produziu três leis sindicais (a última de 1939), voltadas para o trabalhador industrial, com objetivo muito claro: regular as relações entre capital e trabalho num mundo industrial.
No segundo governo, quando é criado o PTB, pode se pensar que ficaria um pouco mais parecido com que é hoje, mas também não. O PTB, partido criado por Getulio para acolher os sindicatos, foi capturado por empresários. Claro que tinha alguns sindicalistas. Mas não era um partidode trabalhadores. Era um partido identificado com a ideologia nacionalista, mas essa não era uma característica só dos trabalhadores. Tinha apelo em várias classes sociais.
Getulio tinha apelo muito grande de fato entre os trabalhadores. Construiu a imagem de ser o pai dos pobres, dentro da ideologia caudilhesca do Brasil, que, de alguma forma, o Lula tenta recuperar agora. Essa maldição caudilhesca paternalista nos persegue. As pessoas fazem isso sabendo o que estão fazendo. Quando Lula e Dilma fazem isso hoje sabem que isso dá voto junto a um setor da população. Não é nenhuma fatalidade. É de caso pensado.

O governo Lula reproduz Vargas na cooptação sindical?
No governo Lula, as centrais sindicais são reconhecidas como parte da estrutura sindical. Com isso têm financiamento público. Nesse sentido se reproduz a era Vargas. Lula dizia que a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho, elaborada no governo Getulio) era o AI-5 do trabalhador [referência ao ato institucional que significou o endurecimento da ditadura]. Defendia que trabalhadores tinham de negociar diretamente com os patrões, sem interferência do governo. Voltamos agora para 1939.”

Em entrevista à “Folha de S. Paulo”, a pesquisadora Maria Celina D’Araújo diz que funcionários públicos e o próprio Estado atuam sem transparência e sem mecanismos eficientes de vigilância sobre seus atos:

“A cientista política Maria Celina D’Araujo, 60, autora de “A Elite Dirigente do Governo Lula”, diz que o vazamento de dados da Receita Federal ilustra o “maior deficit” da democracia brasileira.
Especialista nos governos de Getulio Vargas (1930-45 e 1951-54), Maria Celina D’Araujo diz que Lula usufrui de um lastro de democracia no país que o trabalhista não tinha, sem uma chance de intervenção militar.
“No meu ponto de vista, a gente não está sabendo cuidar bem [desse lastro]. Cuidar bem é pensar a gestão pública, mais controle, mais transparência. É examinar quais são os deficits da democracia brasileira”

Folha – A sra. escreveu que, na composição da elite dirigente do governo, predomina a falta de transparência. Casos como a violação de sigilo fiscal de pessoas ligadas ao tucano José Serra são estimulados pela primazia política na indicação na alta burocracia do governo Lula?
MARIA CELINA D’ARAUJO -O episódio da Receita reflete a falta de controle. Quem controla quem. Quem controla as contas públicas, quem controla os funcionários públicos, as agências. Quem controla o Estado que deveria nos servir. Este é um dos grandes deficits da democracia brasileira. Falta controle, transparência.
É um fenômeno generalizado. Temos pouca avaliação da qualidade dos serviços, do desempenho dos funcionários. O Brasil não tem uma cultura de controles.
A Presidência da República não tem favorecido a questão. Tem criticado muito as agências controladoras, o Tribunal de Contas.
É um problema sério da democracia brasileira a falta de uma maior visibilidade para o cidadão do que é feito com nosso dinheiro. Ainda vivemos uma cultura de que o serviço público é o lugar do segredo.
Por exemplo, segundo os dados do governo, em 2009 o Brasil tinha 8,3 milhões de funcionários estatutários na administração pública nos três níveis -federal, estadual e municipal. É muita gente numa população de 41 milhões de trabalhadores formalizados. A gente não sabe como essas pessoas estão organizadas, a quais sindicatos pertencem, se elas se identificam mais com um partido. A gente não sabe nada dessas pessoas.

Há o desinteresse das próprias lideranças das máquinas públicas em propor regras claras?
Não há interesse de ninguém em fazer isso. Esses dados de sindicalização passaram a ser considerados relevantes agora no governo Lula. Mas o sindicato é um fenômeno que temos desde o século 19. Claro que há um interesse da classepolítica em não ter transparência nas suas nomeações.

Havia antes mais transparência nas nomeações?
As pessoas “descobriram” agora que há DAS (cargos de direção e assessoramento) no Brasil. Esse arranjo da criação de DAS vem desde o governo Castello Branco (1964-67). Era uma ideia de dar margem de flexibilidade para nomear pessoas de qualidade caso não houvesse no serviço público.
Os critérios para preencher esses cargos nunca foram claros. Por isso fica a dúvida. O que está me agoniando nessa discussão é que as pessoas ficam especulando, e a dúvida é parteirade calúnias, de inverdades.
A impressão é que no governo Lula as nomeações ficaram mais opacas porque foram mais centralizadas. Mas isso não quer dizer que antes eram transparentes.
A gente tinha informações quantitativas, mas que partido indicava que diretores também não se sabia.
Esse é um deficit da democracia brasileira que não é de agora. É o deficit de ter grupos organizados -com todo o direito de se organizar- que são pagos pelo contribuinte e não temos informação sobre o que fazem, a que grupos pertencem.

Tanto FHC como Lula tiveram de repartir cargos públicos em nome de uma aliança que desse estabilidade ao governo. É preciso uma reforma política?
Não tem nada a ver com reforma política. Tem a ver com a ausência de critérios mais claros, ausência de mais controle na administração pública. Cada governo que entra vai buscar uma base de apoio que lhe facilite governar. Não vai procurar inimigos, vai procurar aliados. A maneira de fazer isso é que pode ser mais republicana.

Quais as diferenças entre o PT de Lula e o PTB de Getulio?
O PT é um partido de militância de classe média, fortemente identificado com uma perspectiva de esquerda. Esse perfil é muito diferente do que foi o PTB de antes. Porque é um partido de classe média, educado, tem mais condições de ascender a postos públicos, fazer concurso e passar. Tem mais condições de ocupar cargos. São coisas muito diferentes.

Que elementos de diferenciação e semelhança vê entre Getulio e Lula, em razão do carisma pessoal e da relação com sindicatos?
Tem muito pouco a ver. Getulio no primeiro governo (de 1930 a 45), produziu três leis sindicais (a última de 1939), voltadas para o trabalhador industrial, com objetivo muito claro: regular as relações entre capital e trabalho num mundo industrial.
No segundo governo, quando é criado o PTB, pode se pensar que ficaria um pouco mais parecido com que é hoje, mas também não. O PTB, partido criado por Getulio para acolher os sindicatos, foi capturado por empresários. Claro que tinha alguns sindicalistas. Mas não era um partidode trabalhadores. Era um partido identificado com a ideologia nacionalista, mas essa não era uma característica só dos trabalhadores. Tinha apelo em várias classes sociais.
Getulio tinha apelo muito grande de fato entre os trabalhadores. Construiu a imagem de ser o pai dos pobres, dentro da ideologia caudilhesca do Brasil, que, de alguma forma, o Lula tenta recuperar agora. Essa maldição caudilhesca paternalista nos persegue. As pessoas fazem isso sabendo o que estão fazendo. Quando Lula e Dilma fazem isso hoje sabem que isso dá voto junto a um setor da população. Não é nenhuma fatalidade. É de caso pensado.

O governo Lula reproduz Vargas na cooptação sindical?
No governo Lula, as centrais sindicais são reconhecidas como parte da estrutura sindical. Com isso têm financiamento público. Nesse sentido se reproduz a era Vargas. Lula dizia que a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho, elaborada no governo Getulio) era o AI-5 do trabalhador [referência ao ato institucional que significou o endurecimento da ditadura]. Defendia que trabalhadores tinham de negociar diretamente com os patrões, sem interferência do governo. Voltamos agora para 1939.”