Vamos falar sobre o nosso sistema de governo?

Sempre que o alerta para crise política é ascendido, temos a tendência de questionar as regras vigentes e buscar possíveis soluções. Mas para isso é preciso entender bem o funcionamento do governo.

Aqui no Brasil, nosso sistema de governo é o presidencialismo, adotado desde a promulgação da Constituição de 1891, oficializado na Constituição de 1988 e confirmado por um plebiscito em 1993.

Dentro do presidencialismo, temos como figura principal o Presidente, que exerce a função de chefe do poder Executivo e também chefe de Estado, ou seja, ele comanda e apresenta as políticas públicas que um país deve seguir. O presidente é eleito pelo voto direto, para um mandato de quatro anos, que pode se estender por mais quatro anos através de novas eleições.

Divisão de poderes

Além do poder Executivo, no Brasil, temos outros dois poderes (Legislativo e Judiciário), de igual importância, para que um fiscalize as atividades do outro, e também, para que a democracia seja garantida. Dentro dessa lógica, o poder Executivo eleito não é responsável pelo Legislativo, e não pode em circunstâncias normais, dissolver o Parlamento, e tentar dar um golpe, por exemplo.

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O Executivo pode vetar atos do Legislativo que, por sua vez, com uma maioria de legisladores, pode derrubar o veto do Presidente.

Geralmente, o Presidente direciona membros do gabinete, os militares ou qualquer funcionário do Executivo, mas não pode dirigir ou destituir juízes. O Presidente pode ainda, muitas vezes, perdoar e comutar penas de criminosos condenados.

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Presidencialismo de coalização

O presidencialismo de coalizão é uma forma do Presidente criar sua base de sustentação de governo e conseguir colocar em prática sua agenda governamental, por meio de alianças entre partidos e líderes políticos.

“Num país onde temos mais de 30 partidos políticos, para chegar a um consenso e conseguir aprovação de projetos, revogação de leis e emendas constitucionais é necessário sentar vários líderes políticos, normalmente de bancadas e partidos políticos e achar um bem comum, um acordo entre as ideias”, explicou a especialista.

Apesar dessa prática estar associada a barganhas políticas por cargos do governo, é uma ferramenta necessária, já que sem apoio do Congresso Nacional, a capacidade de governo de um Presidente é muito reduzida.

“É lógico que os partidos ligados ao Presidente estão procurando cargos para ajudar a fiscalizar as leis e regulamentar normas existentes ou futuras para conduzir a economia no Brasil. Existe uma clara tentativa daqueles partidos mais aliados ao Presidente de ter Ministérios, Secretarias, Agência Reguladora, o que facilita de fato, o andamento e fiscalização das políticas públicas daquele governo”, ressaltou.

A cientista política explica ainda que todas essas coalizões podem e devem ser feitas dentro da lei e com transparência. “O regime atual é adequado para nossa realidade e permite a construção de bons governos e políticas públicas do Brasil, no entanto, esbarra em algumas disfunções que o tornam menos eficiente e comprometem a realização de agendas urgentes”, disse.

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Reforma política

O presidencialismo de coalizão não tem a ver com a corrupção, é apenas uma forma de governo. A grande barreira para o desenvolvimento brasileiro é o tamanho da máquina pública. Gastamos muito tempo para criar alianças com um número exagerado de partidos diferentes, e também gastamos muito recurso público para pagar todo o pessoal.

“Nós pagamos os salários de 513 deputados federais, de 81 senadores, do Presidente, dos seus Ministros. Isso tudo consome recursos que poderiam estar sendo aplicados pelo setor privado em agendas eficientes em soluções inovadoras e fáceis de resolver”, apontou.

Para existir democracia e cidadania é sempre necessário que haja questionamento e fiscalização. No Brasil, temos percebido que mudam os atores, mas as histórias tendem a se repetir, por isso antes de condenar uma classe ou uma pessoa, é necessário refletir se o problema não é o sistema, e se for, está mais do que na hora de mudar.