STM oculta processo de Dilma. Isso é possível?
De acordo com reportagem publicada pela “Folha de São Paulo”, o processo que resultou na prisão de Dilma Roussef está trancado, desde o mês de março, em um cofre da presidência do Superior Tribunal Militar (STM). Segundo a matéria, a ordem foi dada pelo próprio presidente do STM, ministro Carlos Alberto Marques Soares, para prevenir um eventual uso político do material, que revela em fichas, fotos, depoimentos e relatórios de […] Leia mais
Da Redação
Publicado em 23 de agosto de 2010 às 01h38.
Última atualização em 24 de fevereiro de 2017 às 11h23.
De acordo com reportagem publicada pela “Folha de São Paulo”, o processo que resultou na prisão de Dilma Roussef está trancado, desde o mês de março, em um cofre da presidência do Superior Tribunal Militar (STM).
Segundo a matéria, a ordem foi dada pelo próprio presidente do STM, ministro Carlos Alberto Marques Soares, para prevenir um eventual uso político do material, que revela em fichas, fotos, depoimentos e relatórios de inteligência a militância e a prisão de Dilma à época.
O ministro teria admitido que o processo foi parar no cofre por causa das eleições. “Não quero uso político [do STM]”, teria afirmado ele. “Não vou correr risco no período eleitoral”.
Ora, a Constituição garante a todos o acesso à informação. Os processos são públicos e deveriam estar disponíveis para qualquer cidadão.
Dessa forma, não cabe ao presidente do STM o papel de ocultar informações públicas, nem mesmo sob o argumento de uso político do material. Aliás, não deixa de ser uso político do material trancafiá-lo no período eleitoral, não é mesmo?
Estou aguardando os questionamentos e a intervenção da OAB e do Ministério Público. O presidente do STM não pode esconder documentos públicos e nem mesmo supor um eventual uso político do mesmo, até porque o julgamento dos eventuais excessos decorrentes da utilização do material referente à candidata Dilma Roussef compete ao Tribunal Superior Eleitoral.
Publicado pelo Blog Traduzindo o Juridiquês, hospedado no site do Jornal “O Globo”, em 19/08/2010
De acordo com reportagem publicada pela “Folha de São Paulo”, o processo que resultou na prisão de Dilma Roussef está trancado, desde o mês de março, em um cofre da presidência do Superior Tribunal Militar (STM).
Segundo a matéria, a ordem foi dada pelo próprio presidente do STM, ministro Carlos Alberto Marques Soares, para prevenir um eventual uso político do material, que revela em fichas, fotos, depoimentos e relatórios de inteligência a militância e a prisão de Dilma à época.
O ministro teria admitido que o processo foi parar no cofre por causa das eleições. “Não quero uso político [do STM]”, teria afirmado ele. “Não vou correr risco no período eleitoral”.
Ora, a Constituição garante a todos o acesso à informação. Os processos são públicos e deveriam estar disponíveis para qualquer cidadão.
Dessa forma, não cabe ao presidente do STM o papel de ocultar informações públicas, nem mesmo sob o argumento de uso político do material. Aliás, não deixa de ser uso político do material trancafiá-lo no período eleitoral, não é mesmo?
Estou aguardando os questionamentos e a intervenção da OAB e do Ministério Público. O presidente do STM não pode esconder documentos públicos e nem mesmo supor um eventual uso político do mesmo, até porque o julgamento dos eventuais excessos decorrentes da utilização do material referente à candidata Dilma Roussef compete ao Tribunal Superior Eleitoral.
Publicado pelo Blog Traduzindo o Juridiquês, hospedado no site do Jornal “O Globo”, em 19/08/2010