Se bem estruturadas, PPPs podem ajudar a enfrentar os desafios do ensino no Brasil

As licitações de duas parcerias público privadas (PPPs) para a reforma e construção de escolas do governo do estado de São Paulo, agendadas para os dias 29 de outubro e 4 de novembro, representam mais do que uma oportunidade de aprimorar a infraestrutura educacional. Elas são a evidência mais clara da atual tendência de retomada das PPPs de educação, que, na última década, apresentaram um desenvolvimento tímido, apesar dos resultados positivos dos empreendimentos pioneiros nesse setor. 

A primeira parceria público-privada para a construção, gestão e manutenção de escolas no Brasil ocorreu em 2012, com a concessão de 32 novas unidades de ensino infantil (UMEIS) e 5 escolas de ensino fundamental (EMEFs) em Belo Horizonte, entregues pela concessionária entre 2013 e 2015. O sucesso da iniciativa levou à expansão gradativa do seu escopo para 57 UMEIs e 6 EMEFs. No entanto, de lá para cá, apenas três programas semelhantes foram registrados no país, nos municípios de Contagem e Nova Lima, ambos em Minas Gerais, além da Prefeitura de São Paulo. Um número modesto se considerados os mais de 5.500 municípios brasileiros e os enormes desafios enfrentados por eles e seus respectivos estados para aprimorar a qualidade do ensino oferecido à população. 

Nos últimos dois anos, no entanto, um novo panorama começou a emergir, com vários programas de PPPs educacionais lançados em diferentes regiões do país. Em setembro, foi assinado o quinto contrato de PPP na área, pela prefeitura de São Paulo, sendo que outras iniciativas estão em andamento em cidades como Porto Alegre, Caxias do Sul, Manaus e Rio de Janeiro. Além disso, a Caixa Econômica Federal (CEF) está mobilizando recursos do Fundo de Estruturação de Projetos (FEP) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), já tendo habilitado 53 municípios com mais de 100 mil habitantes, além de 25 consórcios e arranjos intermunicipais (abrangendo outros 349 municípios), para a estruturação de PPPs de educação infantil. O BNDES, que já apoia o desenvolvimento de projetos educacionais, anunciou que pretende ampliar sua carteira nesse setor no novo ciclo de administrações municipais que se inicia em 2025. 

Fato é que, apesar dos elevados recursos públicos mobilizados ao longo dos anos para democratizar o acesso às escolas, ainda estamos longe de atingir as metas do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014). O programa estabeleceu a obrigatoriedade de acesso pleno de crianças e jovens de 4 a 17 anos à pré-escola, ensino fundamental e médio, assim como a ampliação da oferta de educação profissional e integral, além do número de creches. Objetivos ousados, considerando as dimensões e diferentes realidades dos municípios brasileiros, que precisam arrumar formas de expandir o número de vagas em suas escolas públicas.  

É nesse contexto que os novos projetos de parceria parecem caminhar na direção correta, uma vez que viabilizam a reforma dos equipamentos existentes e a construções de novas unidades educacionais, além da manutenção das estruturas e a prestação de serviços não pedagógicos nesses espaços, como limpeza e segurança. Essa divisão de responsabilidades é crucial: a gestão pedagógica, como a grade curricular, contratação e a alocação de professores, permanece sob responsabilidade pública. Essa abordagem permite que as equipes educacionais se concentrem no ensino, enquanto as questões administrativas ficam a cargo do parceiro privado, o que pode ser um alívio em um contexto onde a burocracia muitas vezes dificulta a gestão eficiente e inibe a inovação.  

Entretanto, é importante esclarecer que essas PPPs não são a solução mágica para todos os desafios da educação. Longe disso. Estes são multifacetados e abrangem desde políticas de inclusão, redução de desigualdades, formação e valorização dos professores, até questões de saúde pública e infraestrutura logística, que impactam diretamente o acesso e as condições de aprendizado dos alunos. Contudo, é inegável que a construção de escolas bem planejadas e equipadas pode proporcionar um ambiente favorável ao aprendizado, além de favorecer o maior acesso à cultura, o lazer e os esportes, proporcionando aos alunos a oportunidade de se engajar em atividades extracurriculares cruciais para seu desenvolvimento pessoal e social. 

A perspectiva, portanto, é promissora. Afinal, com o envolvimento da iniciativa privada, é possível não apenas vislumbrar a ampliação da capacidade de investimento nas escolas, como também trazer inovações e práticas bem-sucedidas de gestão operacional que podem ser replicadas em diferentes cenários. Sempre, evidentemente, a partir de uma análise cuidadosa dos contextos locais e da construção de relações colaborativas entre os setores público, privado e a comunidade atendida. E também, como não poderia deixar de ser, alinhado com as demais políticas para enfrentamento dos desafios educacionais do país, preparando nossas crianças e adolescentes para lidar com os embates de um mundo cada vez mais complexo e em constante transformação.  

* Artigo escrito em parceria com Frederico Estrella, economista, fundador da Attra Consultoria e membro do Comitê de Infraestrutura da ABVCAP.