Projeto de lei propõe retrocesso ao transporte rodoviário no país
Se aprovado, o PL 3819/2020 vai tirar de circulação 15 mil linhas de ônibus, deixando de atender pelo menos 27 milhões de brasileiros em 480 cidades
Publicado em 14 de dezembro de 2021 às, 21h25.
* Por Adriano Paranaiba
A inovação e o empreendedorismo no setor de transporte rodoviário no Brasil estão sob forte ameaça. Foi colocado em pauta na Câmara Federal, em caráter de urgência, a votação do projeto de lei que fortalece o retrocesso, limita investimentos e diminui a concorrência no transporte rodoviário no Brasil. A proposta pode desencadear em desemprego, colocando em risco pequenas e médias empresas.
O projeto de autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO) já recebeu apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e também do senador Acyr Gurgacz (PDT-RO), todos proprietários de empresas de ônibus. É claramente possível perceber o interesse por trás da pauta. A proposta que dificulta a abertura de novos mercados pode entrar para votação sem o devido debate, no apagar das luzes do ano legislativo. Os interesses ao PL chegam por toda parte, menosprezando o apelo da população, que busca um serviço de mais qualidade e com menor preço.
O presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL), até está tentando ajudar os colegas, mas é importante ele ficar atento ao caminho percorrido. A mobilização em torno do tema é grande, incluindo grandes nomes da capital federal e também empresários e usuários dos novos formatos de transportes rodoviários. O governo já encaminhou formalmente sua posição contrária ao projeto, que tem previsão de ir a plenário na quarta-feira (15/12). O PT protocolou o “kit obstrução”, para tentar impedir a votação. PSB, Rede e PC do B também se manifestaram contrariamente, além de parlamentares do Novo.
Marcha à ré
Enquanto a sociedade acelera rumo ao desenvolvimento e inovação, alguns políticos e empresários insistem em retroceder. O PL 3819/2020 insere barreiras ao mercado competitivo, menosprezando oportunidades de concorrência, como por exemplo a exigência de capital social mínimo de R$ 2 milhões e frota própria, além da vedação da intermediação de vendas de passagens. A medida aumenta os custos, acarretando diretamente no bolso da população, diminuindo oportunidades aos consumidores, obrigando assim a permanência de um sistema velho e burocrático.
O projeto de lei, se aprovado, pode afetar indiretamente mais de 100 milhões de usuários que perderão algum tipo de conexão em mais de mil cidades brasileiras. O texto tira do mercado pequenas empresas, que deixarão de atender cerca de 2,9 milhões de usuários em pelo menos 130 municípios, até que alguma grande empresa de transporte assuma a rota, contrariando uma tendência de mercado.
Toda a inovação e oportunidades de mercados trazidos ao setor desde 2017 ficam ameaçados neste momento. A chegada do PL ignora, por exemplo, a facilidade e a simplificação das vendas de passagens online, tanto para o fretamento colaborativo (divisão no valor do frete final) quanto no marketplace (disponibilização de passagens de todas as empresas, inclusive as que atuam em rodoviárias). O projeto só tem benefício para as empresas que pararam no tempo, que não buscam novos negócios e querem manter o monopólio do setor. A abertura de mercado não interessa à Buser ou a outras plataformas tecnológicas, interessa à sociedade como um todo porque amplia o acesso da população, reduz o preço e chega a lugares que hoje não são atendidos pelas empresas arcaicas.
Sinal vermelho
Além de todos os prejuízos aos usuários, o PL vai promover a perda de receitas e tributos. O valor pode chegar a R$ 5,2 bilhões em consequência da ociosidade em mais de 29 milhões de assentos por ano. Os cofres públicos também sentirão as consequências. É estimada a perda de R$ 1,5 bilhão em impostos para municípios, estados e União.
Especialistas em regulamentação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já apresentaram nota técnica demonstrando preocupação com o projeto a ser votado, afirmando que não se trata de um mercado qualquer, mas um setor que funciona da mesma forma e com os mesmos atores há 50 anos.
A sociedade já se mostrou favorável aos novos modelos de transporte rodoviário. Já é sinal verde para o #busãolivre. O foco agora é evitar retrocesso e seguir sempre em frente.