Privatização: por que os Correios devem ser desestatizados?

Na noite de segunda-feira, funcionários dos Correios deflagraram uma greve nacional que, segundo informação veiculada pela imprensa, teve adesão de 70% dos colaboradores. O movimento reacende um debate mais que necessário para o Brasil: a importância de privatizar a empresa.

No caso específico dos Correios, são muitos os motivos que impulsionam a necessidade de privatização. A começar pela ineficiência. É fácil encontrar brasileiros que tenham histórias de atraso e até desaparecimento de correspondências. Instituído oficialmente em 1978, os serviços postais brasileiros são um monopólio dos Correios. Isso faz a população refém de um mercado que não tem concorrência, desestimulando a entrega de serviços melhores. Um projeto que põe fim a esse monopólio deve ser enviado ao Congresso nas próximas semanas.

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Outros problemas graves, como os escândalos de corrupção e a ingerência política, precisam ser urgentemente enfrentados. Em entrevista ao Imil, João Luiz Mauad, diretor do Instituto Liberal e especialista do Millenium, falou dos benefícios de privatizar a estatal:

“A privatização é sempre boa porque uma empresa estatal como os Correios é, acima de tudo, muito ineficiente, sofre um desgaste enorme por causa das interferências políticas na administração, e por conta de toda questão da corrupção também, que não podemos esquecer. É preciso acabar com o desmando e com a ineficiência”, reforça.

A grave crise fiscal que enfrenta o Brasil, reforçada pelo avanço da pandemia do Coronavírus, aumenta ainda mais a necessidade de privatização. Isso porque o governo brasileiro não tem condições de investir e resgatar estatais que, muitas vezes, estão com os cofres quebrados. Em entrevista concedida ao Imil no ano passado, o economista Adriano Pires reforçou a importância deste processo. “Privatizar significa ter empresas mais eficientes, significa que o governo vai colher mais impostos, que teremos menos corrupção. É um processo de ganha/ganha”, explica.

Apenas em 2019, o governo federal gastou mais de R$ 20 bilhões para manter as 18 estatais dependentes de recursos da União. Essas empresas não geraram receita suficiente para bancar suas despesas básicas, como o salário dos funcionários, e precisam receber verbas públicas para fechar as contas. Em entrevista concedida ao Imil em 2018, a especialista Érica Gorga reforça que é inaceitável que o Estado arque com o ônus de estatais deficitárias. “Quando uma empresa não gera lucro e receita suficientes para justificar a sua existência, ela não tem como continuar atuando no longo prazo. Ao identificarmos uma impossibilidade dessas estatais continuarem a funcionar de modo saudável, é claro que as mesmas devem ser privatizadas”, defende Érica, ressaltando que a legislação determina que a administração pública deve concentrar seus esforços em atividades onde a presença do Estado seja fundamental.

Na entrevista, Adriano Pires ainda reforçou que as mudanças tecnológicas estimulam ainda mais a necessidade de se repensar o papel dos Correios. “Os paradigmas tecnológicos, essa coisa de atividade de correio, sofreram um impacto brutal nos últimos anos com as redes sociais, e-mails… Com essa empresa privatizada, teremos um serviço de maior qualidade”.

Programa de Parcerias de Investimentos

Na noite desta terça (18), o governo federal editou dois decretos que incluem, no Programa de Parceria de Investimentos (PPI), loteria esportiva e fortes em pontos turísticos do país. No caso das apostas, a proposta é estudar uma modelagem que viabilize a exploração pelo setor privado, sob regulação do Ministério da Economia, trazendo retornos financeiros à União. Já no segmento do turismo, a medida promove uma recuperação dos investimentos realizados e o custeio da manutenção, de modo a preservar o patrimônio nacional.

Foto: André Coelho / Agência O Globo