*Victoria Duarte, jornalista, pós-graduada em Marketing e Mídias Digitais, e associada ao IFL-BSB

 

Em tempos de polarização e ruído, poucas coisas são mais urgentes do que recuperar a racionalidade no debate público. A Proposta de Emenda à Constituição nº 55/2023, conhecida como o novo marco fiscal, é um exemplo de como a gestão responsável do Estado precisa ser defendida não apenas com planilhas, mas também com clareza de propósito e comunicação eficaz — o verdadeiro poder que diferencia governos que explicam de governos que apenas gastam.

A PEC 55/2023 estabelece novas regras para os gastos públicos federais, substituindo o antigo teto de gastos por um modelo mais flexível, porém ainda comprometido com o equilíbrio das contas. Seu objetivo é garantir previsibilidade, controle e transparência na gestão orçamentária. Para as Forças Armadas, representa um passo importante rumo a um planejamento de longo prazo, essencial para quem atua na defesa de um país de dimensões continentais.

Um dos grandes desafios do Brasil está em atingir padrões mínimos de investimento em defesa. A antiga meta da OTAN, referência internacional, estabelece que os países membros destinem 2% do PIB às Forças Armadas. É um índice que já foi alcançado por diversas nações desenvolvidas, mas que o Brasil ainda está longe de atingir: hoje o país aplica cerca de 1,1% do PIB em defesa, valor inferior à média global (1,8%) e bem abaixo do de países como Estados Unidos (3,5%) e Reino Unido (2,2%). Essa diferença impacta diretamente a capacidade de modernização e resposta estratégica.

Sem previsibilidade orçamentária, projetos estratégicos sofrem atrasos e a modernização militar fica comprometida. Um exemplo concreto é o cronograma de entrega das aeronaves KC-390 Millennium, da Embraer, que precisou ser revisto devido à limitação de recursos nos últimos anos.

Com um ambiente fiscal mais estável, o Ministério da Defesa pode planejar investimentos estratégicos com maior segurança, priorizando projetos que fortalecem a soberania e modernizam a capacidade operacional do país. Nesse contexto, a renovação e ampliação da frota aérea da Força Aérea Brasileira (FAB) com aeronaves como o KC-390 Millennium e o KC-30 é mais do que uma questão técnica: é uma demonstração de maturidade nacional.

O KC-390, desenvolvido pela Embraer, é um marco na história da aviação brasileira. Criado em parceria com a FAB, o projeto uniu engenharia de ponta, eficiência produtiva e inovação genuinamente nacional. A aeronave, capaz de realizar missões táticas, humanitárias, logísticas e de reabastecimento em voo, tem desempenho comparável — e, em alguns aspectos, superior — a modelos produzidos por potências estrangeiras.

A Embraer, uma das maiores fabricantes de aeronaves do mundo, é destaque tanto na aviação civil quanto na militar. É a empresa responsável pelo Gripen F-39, caça supersônico de última geração produzido em parceria com a Saab, que coloca o Brasil entre os poucos países com tecnologia de ponta nesse segmento. Sua trajetória traduz o potencial de um país que,

quando aposta em inovação e gestão eficiente, é capaz de competir no mais alto nível do mercado global. A exportação do KC-390 para países da OTAN, como Portugal, Hungria e Holanda, reforça que o Brasil não é apenas um consumidor de tecnologia, mas também um produtor e exportador de inteligência e engenharia de ponta.

Já o KC-30, fruto da adaptação de aeronaves comerciais, complementa essa estratégia ao oferecer maior alcance e versatilidade, fortalecendo a presença do Brasil no cenário internacional. Ambos os modelos representam mais do que tecnologia militar: representam autonomia, soberania e orgulho nacional.

Essas aquisições também trazem um novo horizonte para os militares de carreira, que por anos enfrentaram limitações orçamentárias e incertezas estruturais. Trabalhar com instrumentos modernos, tecnológicos e eficientes é uma forma concreta de valorização profissional. Quando o militar tem acesso ao que há de mais avançado em equipamentos e treinamento, ele se sente parte de um projeto de país, e não apenas de um ciclo político.

Sob uma ótica liberal, a PEC 55/2023 e os investimentos em defesa nacional não se contradizem — se complementam. Responsabilidade fiscal não é sinônimo de retração; é condição para investir com propósito. E investir em defesa, ciência e tecnologia é investir em soberania e prosperidade. A Embraer, como empresa brasileira que gera milhares de empregos qualificados, impulsiona o PIB e fortalece cadeias produtivas em todo o território, é uma prova viva de que o desenvolvimento não nasce de decretos, mas de liberdade econômica e competência técnica.

Entretanto, a PEC 55/2023 também carrega riscos e limites que merecem atenção. A maior flexibilidade fiscal, se mal administrada, pode abrir brechas para o aumento de gastos discricionários sem a devida contrapartida de eficiência, um fenômeno comum em economias emergentes com baixo controle orçamentário. Além disso, a dependência do crescimento real da receita pode comprometer a sustentabilidade de longo prazo caso o país enfrente períodos de estagnação econômica, o que exige rigor técnico na avaliação de metas e revisões periódicas.

Economistas como Samuel Pessôa e Elena Landau apontam que a credibilidade do novo marco dependerá da disciplina política e da capacidade de priorizar investimentos de alto retorno social e produtivo, enquanto analistas geopolíticos como Joseph Nye destacam que o poder nacional moderno depende tanto da solidez fiscal quanto da capacidade tecnológica — dois pilares que se conectam diretamente às políticas de defesa e inovação.

Por isso, o Brasil precisa comunicar melhor suas conquistas. O poder da boa comunicação está em transformar resultados em confiança. Quando a sociedade entende o valor de um investimento — como a modernização da FAB ou o sucesso de uma empresa como a Embraer —, cresce a percepção de que o país tem rumo e capacidade de entregar resultados.

O liberalismo não é inimigo do Estado, mas defensor de um Estado que funcione: que planeje, execute e preste contas. A PEC 55, os novos aviões da FAB e a Embraer simbolizam esse modelo de país que conjuga responsabilidade, inovação e futuro.

O KC-390 e o KC-30 cruzam os céus brasileiros como símbolos de uma nova fase, em que eficiência fiscal e tecnologia nacional caminham juntas. Que o mesmo espírito de clareza, planejamento e esperança possa guiar o Estado brasileiro em terra, mar e ar.