'O PISA mostrou um resultado trágico da oferta estatal de educação', critica Fernando Schüler

Repercutindo o resultado do PISA, divulgado nesta semana, o professor do Insper e estudioso da área de educação, Fernando Schüler, fez uma análise do caso brasileiro. Para ele, a crise na educação em nosso país é endereçada especificamente ao setor público, já que o setor privado obteve resultados satisfatórios.  

Ele criticou o modelo atual de gestão educacional no país, o qual julga que falta accountability e incentivos adequados para as boas práticas. Leia a entrevista abaixo.  

Instituto Millenium: Considerando a tendência global de queda nos indicadores educacionais devido à pandemia, como os resultados do Brasil se comparam com os de outros países que enfrentaram desafios semelhantes? Existe algo específico na abordagem brasileira ao fechamento de escolas que possa ter exacerbado o declínio? 

Fernando Schüler:  No Brasil, não houve um planejamento ou coordenação, em nível nacional, de modo que cada Estado e cada município adotou um procedimento próprio. Na maior parte dos estados, não houve treinamento adequados dos professores, entrega de tablets e conexões a tempo, nem a adequada migração das aulas para o espaço digital. E houve também muita demora no retorno às aulas presenciais. De modo que não há nenhum indicador que possa explicar a perda relativamente menor de pontuação obtida pelo Brasil, relativamente aos países da OCDE. Uma explicação provável é que nosso padrão de aprendizagem já vinha muito abaixo da média do PISA, de modo que o efeito da pandemia, e da paralisação das aulas foi relativamente menor.  

IM: O pior resultado foi em Matemática, o que não é um fato novo no Brasil. Estamos entre os 20 piores do mundo nesta disciplina. A que você atribui esse desempenho particularmente ruim?  

FS: É preciso fazer um reparo aqui. Há uma leitura equivocada dos resultados do PISA. O teste não mostra um “desempenho ruim” da educação brasileira. Ele mostra um resultado, diria, trágico, da oferta estatal de educação, provida pelos governos estaduais e municipais. Isto é fácil de verificar, observando-se a estratificação da amostra do exame. Os alunos das redes privadas de ensino, que totalizam 13,3% dos alunos, ficaram com uma média global de 456 pontos, próximo à nota norte-americana; os alunos das redes estaduais, que somam dois terços dos estudantes, têm nota de 360 pontos. É um abismo de quase cem pontos. São dois brasis. Nossa educação privada não está em crise. A crise se concentra na oferta estatal de educação, e é nela que devemos prestar atenção. Nosso problema não é o ensino de matemática, leitura ou ciências. É a escola estatal que simplesmente não funciona, para quase nada, no Brasil.  

IM: Apesar dos significativos investimentos em educação, o Brasil não tem visto melhorias nos resultados do PISA. Na sua opinião, quais são os principais obstáculos que impedem que esses investimentos se traduzam em melhores resultados educacionais?  

FS: A chamada “escola pública”, no Brasil, sofre com os mesmos problemas da provisão estatal de serviços, nas áreas não exclusivas de Estado. Hospitais, presídios, parques e museus estatais. O sistema não é orientado para resultados, nem sensível a resultados. O centro do sistema não é o usuário, ou o aprendizado dos alunos, de modo que não se deveria esperar nenhum resultado muito melhor do que o que temos obtido. O sistema como um todo carece de accountability - ou “responsabilização” - dos agentes que lidam com a educação. Os professores não podem ser demitidos, e sua remuneração é insensível à performance; as escolas não são punidas ou premiadas se obtém bons ou péssimos resultados. Há uma enorme carga burocrática sobre as escolas, que inclui a obediência à lei das licitações e a centralização orçamentária e administrativa. O Estado, por sua vez, detém o monopólio da provisão escolar, designando a escola dos alunos pelo número do CEP. Não há, portanto, competição, nem alternativa aos pais e famílias, quando não estão satisfeitos com o ensino dado a seus filhos. O Congresso ainda votou, em 2020, a completa proibição para que o FUNDEB financie modelos alternativos, de escolas charter, isto é, parcerias com o setor privado sem fins lucrativos, e o modelo das PPPs ainda não foi testado para a gestão educacional. Da forma como nosso modelo estatal foi desenhado, não se deveria esperar nenhum resultado melhor do que o que temos obtido, historicamente.