*Por Paulo Giacomelli, presidente do Instituto Liberdade

 

Cresci no interior do Rio Grande do Sul, numa cidade pequena cuja praça principal guardava um casarão da metade do século XIX, pertencente a uma das famílias tradicionais do município. Pouco mais de dez anos atrás, esse imóvel, fechado, mas ainda íntegro e preservado, foi surpreendido por um processo de tombamento municipal. A família, por sua vez, ingressou com uma liminar na Justiça, temendo perder totalmente o controle sobre um dos seus bens mais valiosos. Na madrugada seguinte à concessão da liminar, o casarão de mais de 150 anos foi demolido às pressas. O episódio comoveu a cidade inteira, mas é apenas um entre muitos casos brasileiros em que a ameaça ao direito de propriedade, combinada ao ônus integral do tombamento recaindo sobre o proprietário, leva à perda irreversível de patrimônios arquitetônicos. É um cenário que deveria proteger, mas frequentemente provoca o contrário.

Esse tipo de conflito se repete porque, no Brasil, a lógica das políticas patrimoniais é restritiva, confusa e, sobretudo, punitiva. Órgãos municipais, estaduais e o IPHAN detêm autoridade ampla para impor limitações sem diálogo prévio e sem oferecer contrapartidas. Para o proprietário, o tombamento se tornou sinônimo de obrigações rígidas, trâmites lentos e custos elevados. Não há incentivos reais, apenas proibições. O Estado exige preservação, mas transfere ao cidadão todas as responsabilidades financeiras e técnicas, criando um ambiente em que destruir se torna, paradoxalmente, a forma mais racional de evitar insegurança e responsabilidades infindáveis.

Enquanto isso, a experiência internacional demonstra que existe outro caminho. Nos Estados Unidos, o National Register of Historic Places funciona como reconhecimento e prestígio, não como imposição severa. Ser incluído no registro não impede alterações ou adaptações em propriedades privadas, a menos que haja verbas federais envolvidas. A política de preservação americana está centrada no estímulo, especialmente por meio do Historic Preservation Tax Incentives Program, que permite abatimentos de até 20 por cento no imposto federal para reabilitações qualificadas. Além disso, muitos estados oferecem créditos fiscais adicionais, consultoria técnica gratuita e apoio especializado por meio dos State Historic Preservation Offices. Nos Estados Unidos, a preservação se fortalece porque é fruto de parceria, não de imposição.

Outro aspecto relevante nos Estados Unidos é a liberdade de uso. Edifícios históricos são frequentemente convertidos em cafés, livrarias, lojas, museus ou residências modernas. A adaptação é vista como continuidade, não como ameaça. Um prédio que encontra nova função permanece economicamente vivo, integrado ao cotidiano da cidade e, portanto, cuidado. O abandono, não o uso contemporâneo, é o verdadeiro inimigo do patrimônio.

Na Inglaterra, o sistema de listed buildings cria graus de proteção e oferece clareza sobre o que pode ou não ser feito. O Planning Act de 1990 estabelece que alterações exigem consentimento, mas o processo ocorre com diálogo técnico e previsível. O Historic England atua como parceiro, fornecendo guias gratuitos, consultoria subsidiada e programas de financiamento para imóveis em risco. A ideia central é que preservar não significa congelar. Adaptações internas são amplamente aceitas quando respeitam os elementos essenciais da construção, permitindo que o edifício continue útil para a sociedade contemporânea.

A política inglesa também reconhece que a preservação depende de viabilidade econômica. É comum ver cafeterias, hotéis, pequenos escritórios e espaços culturais funcionarem em estruturas georgianas, vitorianas ou eduardianas. A história continua viva porque foi integrada à economia e à vida urbana, e não isolada por regras excessivamente rígidas.

O contraste com o Brasil é evidente. Aqui, proprietários convivem com incerteza normativa, falta de incentivos e processos burocráticos que desestimulam qualquer iniciativa de cuidado. Muitos imóveis tombados permanecem vazios por medo de penalidades em caso de adaptação. Em muitos casos, a estratégia adotada é simplesmente deixar a construção se deteriorar naturalmente até que o próprio poder público reconheça o risco e permita a demolição. É uma consequência direta de um sistema que pune, não incentiva.

Além disso, não existe adaptabilidade legal para casos de reuso. Exigências de acessibilidade, normas de combate a incêndio e regras urbanísticas são aplicadas de maneira rígida, sem diálogo entre os próprios órgãos públicos. Isso torna praticamente impossível transformar patrimônios históricos em empreendimentos economicamente viáveis. E, quando são finalmente preservados, quase sempre acabam virando museus financiados pelo pagador de impostos, como se esse fosse o único destino possível para a memória arquitetônica brasileira. Essa visão estatista e autoritária contrasta profundamente com países que admiramos pela vitalidade de seus centros históricos. O irônico é que muitos dos responsáveis por impor esse modelo no Brasil visitam esses lugares, elogiam sua preservação exemplar e retornam para reforçar justamente o arcabouço que impede que façamos o mesmo.