Por *Carolina Sponza, Advogada, mestre em políticas públicas pela Hertie School of Governance

 

 

Pensa em uma cidade onde o trânsito é caótico, o trabalhador perde horas no trânsito todos os dias, os modais não são integrados, o relevo da cidade favorece ainda mais o caos, e o tráfico e a milícia comandam as regras dentro da comunidade, limitando o direito de ir e vir. Prazer, esse é meu Rio de Janeiro.

Não existe vácuo no Universo. Se o poder público não consegue resolver o problema da mobilidade na cidade, o transporte clandestino se prolifera. Esse foi o caso por aqui. Por anos, vans clandestinas faziam (ainda fazem) transporte em comunidades e, rapidamente, as motos começaram a ocupar mais espaços. Muitas comunidades do Rio estão nos morros e a moto é de longe o meio de transporte mais eficaz.

Isso não é novo. O serviço de moto táxi é oferecido na Rocinha desde a década de 90. Com a tecnologia, os aplicativos de mobilidade começaram a oferecer o serviço de forma muito eficaz. Por aqui, o Poder Público teve a astúcia de não atrapalhar. Não que não tenha tentado, mas mexer nessa realidade seria perder votos importantes. Até agora, os incumbentes na nossa Prefeitura ainda não correram esse risco.

Um decreto municipal hoje regulamenta a operação. Mas, a gestão do atual prefeito foi além. Lançou seu próprio app: o Moto.Rio, que funciona mal, obrigada.

A ideia é ser um aplicativo estatal, onde as taxas do aplicativo não são cobradas dos motoristas. O velho conceito do almoço grátis, ou da tarifa zero de transporte. Ocorre que, como sempre, o governo colocou tantas regras, que os aplicativos privados seguem dominando a operação. Claro, a conta da ineficiência está sendo transferida para o contribuinte.

Nos aplicativos privados, o preço da carona de moto é, em média, de 25% a 30% menor do que o dos carros, fazendo com que um número grande de usuários que não podem pagar pelos serviços de carros agora seja inserido no modelo de transporte por aplicativo.

Mas os benefícios não param por aí. Um trajeto de 8km pela Zona Sul do Rio em horário de pico demora, às vezes, mais de 30 minutos. Com a moto, esse tempo pode ser reduzidos para menos da metade. Isso significa menos carros na rua, e todos da cidade ganham com a melhora no fluxo do trânsito.

O serviço é uma fonte de renda mais acessível a milhares de trabalhadores, que conseguem comprar uma moto para trabalhar, mas não um caro. Segundo o site da

Uber, no Rio, 100 mil motociclistas já utilizaram Uber Moto para gerar renda, atendendo um público de 3 milhões de usuários.

liberdade econômica é um fator essencial para o crescimento, inovação e aumento do

A liberdade econômica é o principal motor do crescimento de uma cidade, possibilita a inovação e aumento do padrão de vida. As cidades que optaram ou consideram proibir esse tipo de serviço fazem mais que atrapalhar a iniciativa privada e afastar investimento. Prejudicam a camada da população que mais precisa desse tipo de transporte. Todos os reguladores, por óbvio, não são usuários do serviço e, com isso, cedem facilmente a pressão de lobbies dos setores prejudicados.

Sim, só uma pressão de setores de transporte explica essa proibição. Não existe nenhum outro fator que se possa alegar razoável para uma proibição. Segurança? Não cabe ao estado tutelar os indivíduos dessa forma. Somos livres para escolher que tipo de transporte queremos usar. Ou agora o estado também vai proibir que o cidadão compre e use motos, para evitar que se machuquem? O racional é o mesmo. Há quem estenda para o ainda mais absurdo argumento, o de saúde pública, já que o número de acidentes aumentaria e isso geraria uma sobrecarga no sistema de saúde. Bom, os números de acidentes de trânsito não confirmam isso e são inúmeros os casos de consumo de insumos que sobrecarregam o sistema de saúde. Vamos proibir também o cigarro?

Essa realidade veio para ficar. Deixo então aqui meu apelo. Governantes, não sejam parte do sindicato dos produtores de vela, exigindo greve porque a lâmpada foi recém-criada. Deixem a inovação ser livre. Vocês só têm a ganhar.