O ambiente de negócios e o Índice Mackenzie de Liberdade Econômica Estadual

No último dia 10, o Centro Mackenzie de Liberdade Econômica lançou a última atualização do Índice Mackenzie de Liberdade Econômica Estadual (IMLEE). Na prática, o IMLEE busca capturar a liberdade econômica como um ambiente favorável aos negócios e, por uma questão metodológica, ele captura a realidade em “t-2”, ou seja, o índice de 2023 nos dá um retrato da liberdade econômica estadual em 2021. 

Muitos pensam que a liberdade econômica é uma característica apenas de estados do sul-sudeste do país, talvez por uma visão estereotipada ancorada em um Brasil dos anos 70 ou 80. Os dez estados mais livres em 2021 (São Paulo, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Paraná, Amapá, Goiás e Pará), contudo, mostram que a liberdade econômica tem avançado para o norte do país.  

Este retrato da liberdade econômica estadual me lembra Tavares Bastos, autor de O Vale do Amazonas (1866), obra em que defendia a liberdade de navegação no grande rio, acreditando que esta geraria progresso econômico para a região. Talvez a liberdade econômica não esteja chegando ao norte do país, como queria o famoso liberal, por conta da livre navegação do Amazonas, mas por outros motivos que merecem um estudo mais detalhado. Aliás, os outros estados da região Norte, Amazonas, Tocantins, Rondônia, Roraima e Acre, encontram-se entre os dez estados economicamente menos livres do país.  

Os estados brasileiros – e a União, mais do que eles – encontram-se em delicada situação econômica. Está claro que não é possível crescer aumentando alíquotas ou criando impostos. Todos enfrentam problemas fiscais que não parecem melhorar com a reforma tributária, pelo menos na versão aprovada no Senado recentemente. A boa notícia é que, com marcos legais que gerem segurança jurídica, atrelados a medidas desburocratizantes ou a inovações institucionais pró-mercado, é possível gerar prosperidade econômica. 

Não mencionei antes, mas o IMLEE se baseia na análise de três grandes áreas: gasto público, tributação e mercado de trabalho. Ainda que não haja uma área específica para a dimensão regulatória, é possível que a disseminação da Lei de Liberdade Econômica entre os municípios pode ter algum impacto na posição dos estados no ranking. Obviamente, seria interessante se a metodologia do índice pudesse ser aperfeiçoada neste sentido. Esta é uma questão importante para a equipe do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica, como comentado na apresentação desta última edição do índice. 

Pode parecer ao leitor que nossa federação seja pouco afeita à autonomia para que estados possam testar diferentes instituições que possam alavancar seu desenvolvimento econômico. Esta impressão não é de todo incorreta. Contudo, quando ampliamos o foco para observar o nível municipal observa-se, por todo o país, o surgimento de projetos que busquem melhorar o ambiente de negócios (um índice que ilustra parte deste fenômeno é o Índice de Cidades Empreendedoras da Endeavor-Enap).  

A história nos ensina que sociedades com estados fiscalmente em crise somente prosperam se destravam as instituições corretas, ou seja, as que promovem o empreendedorismo e abraçam a inovação. Estados bem colocados no ranking do IMLEE são aqueles em que a gestão pública mais ajuda do que atrapalha na vida de seus cidadãos. Creio que foi Milton Friedman que disse – e aqui eu apenas o parafraseio - que um bom governo é como um jardineiro que, respeitando a individualidade das plantas, cuida para que cada um alcance seu máximo potencial, corrigindo algum desvio excessivo aqui e acolá.  

Não existe liberdade econômica grátis. Ela precisa melhorar muito, em todas as unidades da federação e isto exige um trabalho árduo daqueles com poder de mudar o ambiente de negócios. Quanto mais cedo começarem, melhor.