“Modelo ideal para petróleo é o de concessão”, afirma Adriano Pires

Na última semana, a Petrobras realizou dois leilões para a exploração do petróleo da camada pré-sal. No dia 6, foram leiloados os volumes excedentes da cessão onerosa. Dois dos quatro blocos oferecidos foram arrematados, e não houve propostas para os demais. Apesar de o governo ter previsto arrecadação de R$ 106,5 bilhões, os R$ 69,96 bilhões conquistados representam o maior valor levantado no mundo em um leilão do setor de petróleo. A Petrobras fez oferta única e ficou com os dois blocos. O maior deles, de Búzios, será explorado em consórcio com as chinesas CNODC Brasil e CNOOC Petroleum. O outro bloco, de Itaipu, será explorado apenas pela empresa brasileira. Já no dia 7, houve novo leilão – desta vez, no modelo tradicional de partilha.

A Petrobras, em parceria com a CNODC, levou o bloco de Aram, na Bacia de Santos, oferecendo R$ 5,05 bilhões. Mas, afinal, o que isso significa para a economia do país e qual o melhor modelo para a exploração de petróleo? O Instituto Millenium conversou com o economista Adriano Pires, presidente do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE). Ouça!

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Adriano Pires acredita que os leilões provaram, mais uma vez, que o modelo ideal para a exploração da camada pré-sal do petróleo é o da concessão, e não o da partilha – adotado, de acordo com ele, dentro de uma lógica política, e não econômica. “O governo do PT transformou o pré-sal em um projeto político, esperando influência política e econômica. Eu sou favorável a acabar com esse modelo, que nunca deveria ter existido. A concessão, que foi sucesso até quando o governo anunciou o pré-sal, satisfaz plenamente”, avaliou.

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Pires explicou as diferenças entre os dois modelos, e destacou que a concessão é mais simples e permite melhor fiscalização. “Na concessão, o bônus de assinatura tem um lance mínimo e ganha o campo quem dá o maior valor. Como há um lance mínimo, é a análise de mercado que dá o preço. Na partilha, o bônus é fixado pelo governo, e quem ganha o leilão é quem dá o maior excedente de óleo para a União. Para criar esse critério, o governo acabou inventando uma estatal nova, que é a PPSA, e o pior: essa empresa participa do comitê gestor do campo, podendo sentar na cadeira com quem comprou o direito ao óleo e até vetar um plano de investimentos. Isso é muito ruim, pois representa a intervenção de uma estatal que não ganhou dinheiro nenhum. Na concessão, quanto maior o volume de produção, mais a empresa paga royalties e participação de excedente de óleo”, disse, destacando que a concessão é o modelo preferido dos países mais desenvolvidos.

No entanto, o economista acredita que é preciso estudar bem como será feita essa mudança. O receio se dá porque o novo modelo de concessão provavelmente virá acompanhado de um embate político entre os Estados, por conta da distribuição dos recursos. “O Brasil tem pressa com os leilões, porque o petróleo vai ficar cada vez mais em desuso. Se a gente entrar em discussão, corremos o risco de não fazer nenhum leilão no ano que vem, o que seria uma tragédia. A minha sugestão é usar o atual modelo de concessões e discutir a redistribuição da verba entre os Estados quando vier o novo pacto federativo e a reforma tributária”, disse.

Os resultados dos leilões

Pires destacou que o leilão da cessão onerosa teve o objetivo de corrigir políticas públicas equivocadas que foram adotadas durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Este leilão existiu para corrigir mais uma ‘barbeiragem’ feita pelo governo do PT em 2010, quando a cessão onerosa foi criada com o discurso mentiroso de que a Petrobras seria capitalizada, quando, na verdade, o objetivo não foi esse, e sim tentar fechar as contas fiscais do governo naquele ano”, disse, explicando o dano causado. “Se criou um problema, porque foram dados R$ 5 bilhões de reservas para a Petrobras em ações e o barril de reserva foi valorado em US$ 8,06. Ficou acordado que, quando a Petrobras declarasse a comercialidade, haveria um encontro de contas (ou seja, quando as duas partes analisam créditos e débitos) entre a Petrobras e o governo. Isso demorou muito e, quando a empresa foi atrás, descobriu R$ 15 bilhões. O contrato foi muito mal feito e levava à dúvidas se a Petrobras era credora ou devedora, e só neste ano chegou-se à conclusão de que a Petrobras deveria receber R$ 9 bilhões”.

Por conta desta característica de redução de danos, o presidente do Centro Brasileiro de Infraestrutura considerou o leilão da cessão onerosa um sucesso, por conta das circunstâncias. “Houve três aspectos que afastaram os investidores: o bônus de R$ 106,5 bilhões foi elevado demais para as empresas estrangeiras, que têm grande disciplina de capital; como a Petrobras produz nestes campos, quem comprasse nestas áreas teria que ressarcir a empresa, e isso causou medo, porque havia grande risco; e uma overdose de leilões. Por isso, a cessão onerosa acabou sendo um leilão de sucesso, porque o governo recolheu quase R$ 70 bilhões, que é um número gigantesco”, disse, destacando que o mais importante foi corrigir os erros da política pública adotada nas gestões petistas.

O segundo leilão, do dia 7, foi no modelo mais tradicional, de partilha. De acordo com Adriano Pires, também houve obstáculos que impediram melhor resultado. “A calibragem do bônus de assinatura e o lucro-óleo foram muito elevados, pois o governo queria resolver o problema fiscal através do leilão. Essa overdose de leilões também ajudou a diminuir os ganhos. Além disso, quando acabou o leilão da cessão onerosa, o ministro das Minas e Energia e o presidente da ANP foram à imprensa criticar o modelo de partilha, que não faria mais sentido. Isso enfraqueceu o leilão do dia seguinte. As empresas pensaram que, se o governo quer mudar o modelo, é melhor esperar as novas regras do jogo”, disse.