Empreendedorismo e desenvolvimento nos municípios do Vale do Lítio, MG

A implementação ativa da Lei de Liberdade Econômica (LLE) é crucial para desburocratizar e incentivar o empreendedorismo no Brasil. No Vale do Lítio, uma região composta por 14 municípios no norte de Minas Gerais, a adoção dessa legislação é vital para superar desafios socioeconômicos e promover o desenvolvimento local. No entanto, muitos municípios ainda não adotaram plenamente a LLE, o que impede a realização de seu potencial econômico. Essa é a conclusão da recente nota técnica publicada este mês pela Fundação João Pinheiro, elaborada por Cláudio Shikida. 

A implementação da LLE no Brasil tem sido um desafio contínuo, repleto de obstáculos e conquistas, especialmente quando se analisa a adoção da legislação em diferentes estados e municípios. A Lei, sancionada em 2019, visa reduzir a burocracia estatal, promover a livre iniciativa e garantir maior autonomia para pequenos e médios empreendedores. No entanto, a realidade na ponta do sistema federativo brasileiro é bem mais complexa do que o ideal legislado em Brasília. 

Alguns estados, como Minas Gerais e São Paulo, contam com programas que induzem a implementação da lei em municípios - caso dos programas "Minas Livre para Crescer" e "Facilita SP", respectivamente. Minas se destaca como um dos estados que mais avançaram na aplicação da LLE. De acordo com levantamento de dados do projeto Liberdade para Trabalhar do ILISP (Instituto Liberal de São Paulo), 448 dos 853 municípios mapeados em Minas Gerais adotaram a LLE. A aprovação da Lei, todavia, é apenas um primeiro passo para promover a competitividade e o desenvolvimento econômico.  

Shikida, que também é colunista do Instituto Millenium, é o autor desta análise sobre o estado do empreendedorismo no Vale do Lítio, em Minas. O estudo utiliza o Índice Sebrae de Desenvolvimento Local (Isdel) para revelar que, apesar de algumas iniciativas positivas, a maioria dos municípios ainda apresenta baixos índices de desenvolvimento econômico, mas destaca que a adoção plena da LLE nos municípios é crucial para liberar o potencial empreendedor do país 

"Os dados mostram que, embora alguns municípios estejam progredindo, muitos ainda enfrentam sérios desafios. A recente aprovação da LLE em vários municípios é um passo positivo, mas os efeitos dessa legislação ainda precisam ser observados a longo prazo", afirma Shikida. Ele enfatiza a necessidade de um ambiente de negócios favorável para impulsionar o desenvolvimento econômico sustentável. Para acessar a nota técnica completa, clique aqui.