'É possível ignorar a ciência econômica, mas ela jamais nos ignorará', afirma Castello Branco

O Brasil enfrenta um cenário desafiador no que diz respeito às suas estatais e  reformas econômicas. Para avaliar o tema, o Instituto Millenium entrevistou Roberto Castello Branco, ex-presidente da Petrobras e economista, que falou sobre os principais problemas e perspectivas do setor público e privado do país.

Castello Branco detalhou a deterioração financeira das estatais, atribuída a decisões judiciais que enfraqueceram a Lei das Estatais e ao uso político das empresas públicas. Ele também abordou os desafios enfrentados pelas empresas privadas no Brasil, destacando a intervenção estatal, a instabilidade tributária e a má qualidade do sistema educacional como obstáculos críticos para a competitividade e o crescimento.  

Além disso, deu seu prognóstico sobre a economia brasileira, criticando a atual política fiscal e enfatizando a necessidade de reformas estruturais para garantir um futuro econômico sustentável e próspero. Boa leitura!  

Instituto Millenium: Para iniciarmos esse primeiro bloco da entrevista, gostaria de falar sobre os números preocupantes que envolvem as estatais no Brasil.  

O aumento do rombo nas estatais federais para R$2,9 bilhões no primeiro semestre de 2024 reflete uma deterioração financeira preocupante e pode ser interpretado como um sintoma de uma crise mais ampla na administração pública. Quais fatores o senhor acredita que contribuíram para esse aumento do déficit, e quais são os principais desafios enfrentados pelas estatais brasileiras em termos de governança e eficiência operacional? Além disso, que medidas o governo poderia implementar para reverter esse quadro e melhorar a administração das estatais? 

Roberto Castello Branco: A Lei 130303, de junho de 2016, a Lei das Estatais, que estabeleceu regras de governança  para as empresas estatais, foi um importante divisor de águas, ao impedir que muitos dos abusos, que antes predominavam, tivessem continuidade. 

No início de 2023, uma decisão monocrática do então Ministro do STF Ricardo Lewandowski eliminou um de seus aspectos mais importantes, o que estabelecia um prazo mínimo de 36 meses, uma espécie de quarentena, para que políticos e sindicalistas pudessem ocupar cargos na direção de empresas estatais. Da mesma forma, foi eliminada a cláusula que proibia que ministros de Estado e altos funcionários da administração pública fizessem pate de conselhos nas estatais. 

Foi uma ação antidemocrática, na medida em que uma única pessoa anulou aspectos importantes de uma lei aprovada no Congresso, pela grande maioria dos 583 representantes eleitos pelo povo. 

Somente depois de mais de um ano, a decisão monocrática foi submetida ao plenário do STF e felizmente rejeitada. Contudo, os que foram admitidos com base na decisão monocrática tiveram assegurada sua manutenção nos cargos. 

A consequência disso é que as estatais voltaram a ser geridas para atender interesses políticos tal como era até antes da aprovação da Lei 13.303. Os critérios de eficiência econômica foram abandonados. Não é surpresa então que essas empresas tenham colhido maus resultados em 2023, assim como não será em 2024 e nos anos seguintes. 

No governo atual, que proibiu a privatização das estatais e deseja utilizá-las como braço financeiro para ajudar a realizar seus objetivos, não se espera que esse quadro seja mudado. Com maior ou menor intensidade os políticos brasileiros sempre se acharam no direito de intervir nas estatais, julgando ser donos delas. 

Não faz sentido o Estado manter muitas dezenas de bilhões de dólares investidos em companhias, para desempenhar atividades que a iniciativa privada pode fazer de forma muito melhor. 

Governos não sabem alocar recursos. Quando decidem se dedicar  a isso, através da gestão de empresas, acabam por desperdiçar recursos escassos da sociedade. Os governos redistribuem renda e muitas vezes de maneira perversa, a favor dos mais ricos, e em detrimento dos mais pobres.

Quando deixei a Petrobras, em 2021, ela tinha 33 mil empregados a menos do que em 2014 e produzia mais petróleo e gás do que anteriormente, o que sugere o grau de ineficiência de gestões passadas, movidas por objetivos políticos. 

A economia brasileira tem se caracterizado, desde os anos oitenta, pelo lento crescimento econômico, o que implica em mais pobreza, menos inclusão social e menos oportunidades futuras para as novas gerações. Por trás desse desempenho econômico medíocre estão principalmente a má qualidade de nossa educação e o baixo nível de produtividade. 

A privatização é uma das alavancas para melhorar a produtividade da economia. Em adição ao choque inicial de produtividade, seus efeitos se refletem na dinâmica das companhias privatizadas. Como temos observado em vários casos, elas passam a investir mais e melhor, e a pagar mais impostos. 

Os recursos gerados pela venda dos ativos privatizados podem ser utilizados em outros fins, como o abatimento de nossa gigantesca dívida pública, o investimento na melhoria dos hospitais públicos, na educação para a primeira infância de crianças de famílias de baixa renda, na segurança pública, etc. Enfim, existem várias alternativas que oferecem retorno social muito mais elevado do que  a aplicação em empresas controladas pelo Estado. 

Esperamos que, no futuro, os governos coloquem a privatização como prioridade em seu programa econômico. 

IM: Agora, vamos falar sobre o setor privado. Com base na sua experiência como executivo no setor, quais são os principais desafios que as empresas brasileiras enfrentam para serem competitivas, e como o ambiente de negócios pode ser aprimorado para melhorar seus resultados? Além disso, qual é o principal desafio que você enfrenta na sua rotina de trabalho como executivo?  

RC: A empresa privada no Brasil se defronta com uma série de desafios, principalmente derivados da intervenção estatal na economia. 

As declarações e medidas com viés estatizante contribuem para gerar desconfiança dos investidores e  piorar o ambiente econômico, cuja qualidade é essencial para o investimento, um compromisso de longo prazo com a economia. 

Mudanças inesperadas nas leis e na interpretação das normas tributárias se constituem em outro elemento de incerteza. 

Está sendo aprovada no Parlamento uma reforma tributária que causará melhorias no ambiente que hoje prevalece. Entretanto, o populismo tributário, a distribuição de favores contidos nos incentivos fiscais, diminuiu boa parte da potência da reforma. De qualquer maneira, tudo o mais constante, teremos uma situação futura melhor do que a atual. 

Por outro lado, o foco na arrecadação, do atual governo, que se recusa a cortar gastos para ajustar o orçamento fiscal, é uma fonte de incerteza importante por seu potencial de asfixiar a iniciativa privada. 

O excesso de gastos públicos tem causado uma perigosa tendência de alta da dívida pública e, em consequência, elevadas taxas de juros.  

Não faz sentido um título público, supostamente risk free, pagar mais do que 6% acima da inflação, tal como vem prevalecendo. Isso acontece porque os investidores exigem um prêmio alto para comprar papéis públicos, porque percebem risco na sustentabilidade fiscal do Brasil. 

Em lugar de ficar acusando o Banco Central pelos juros elevados, o governo deveria fazer seu dever de casa e reduzir gastos e endividamento. As empresas pagam caro por isso, que se  configura como mais uma barreira ao investimento no Brasil. 

As barreiras tarifárias e não tarifárias à importação fazem do Brasil uma das economias mais fechadas do mundo, o que traz prejuízos para as empresas, que às vezes são forçadas a pagar demasiadamente caro por insumos importados, o que afeta negativamente sua competitividade. 

Finalmente, eu diria que a má qualidade de nosso sistema educacional implica em problemas para as empresas. Elas defrontam com acentuada escassez de mão de obra qualificada, o que eleva custos, dificulta a adoção de inovações e, eventualmente, torna necessários ajustes em seus processos e tecnologias adotadas.  

Muitas vezes, as empresas são forçadas a manter programas de retreinamento de empregados, na medida em que a escola não lhes transmitiu conhecimentos básicos. 

Dizem que “o Brasil não é para principiantes” e é verdade. Concordo plenamente. 

A gestão de empresas no Brasil exige muita agilidade, foco numa boa gestão de riscos, combate incessante a aumentos de custos e excelência na alocação de capital e execução de projetos. E sobretudo, eu diria, muita coragem para tomar decisões. 

IM: Como economista experiente nos setores público e privado, qual é o seu prognóstico para a economia brasileira nos próximos anos, especialmente em relação à sustentabilidade fiscal e às reformas estruturais necessárias para garantir o crescimento econômico? Além disso, ao longo da sua trajetória, qual foi a grande lição que a ciência econômica lhe ensinou e como ela influencia os negócios e a prosperidade de um país? 

RC: Como economista, eu avalio negativamente o programa de ajuste fiscal, o chamado arcabouço fiscal. Alberto Alesina, que foi professor do MIT e autor de diversos trabalhos sobre programas de estabilização fiscal, os classificava em duas categorias. 

A primeira é a austeridade expansionista, quando é baseada em cortes de gastos públicos. Nesse caso, após uma breve queda no ritmo de atividade, a economia volta a crescer e a relação dívida/PIB tende a cair. 

A segunda é a austeridade recessiva, fundamentada em aumento de impostos. Há uma recessão prolongada e depois a economia volta a crescer, mas muito lentamente, e a relação dívida/PIB, depois de muito tempo, inicia um leve declínio. 

No arcabouço fiscal, simplesmente não há austeridade. Os gastos se expandem e o governo procura fazer com que sua arrecadação cresça mais ainda. Como resultado, a participação do Estado na economia aumenta, as taxas de juros se mantêm em patamar elevado e gradualmente o setor privado é asfixiado, se vendo com dificuldade crescente para acessar recursos. 

A economia tende a crescer inicialmente, como estamos observando, porém isso tende a se reverter nos próximos anos. A relação dívida/PIB, uma das mais elevadas entre as economias emergentes, tende a ficar mais alta ainda, repercutindo no prêmio de risco demandado para investir no Brasil. 

Para o Brasil voltar a crescer de forma sustentável algumas medidas são extremamente relevantes. 

Cito as seguintes: 

Reforma da estruturação do orçamento público federal, liberando-o da rigidez imposta por gastos obrigatórios; 

Programa de cortes de gastos públicos e nova reforma previdenciária; 

Privatização de empresas e ativos estatais; 

Eliminação de regulações distorcivas; 

Liberalização unilateral do comércio internacional, com redução de barreiras tarifárias e não tarifárias, fim das cláusulas de conteúdo local;  

Reforma educacional, com foco na educação da primeira infância, e melhoria de qualidade do ensino nas escolas públicas. Reforma das universidades federais; 

Uma lição: “É POSSÍVEL IGNORAR A CIÊNCIA ECONÔMICA, MAS ELA JAMAIS NOS IGNORARÁ”