Desestatizações são ativos relevantes para saúde fiscal no pós-pandemia

Por Wagner Vargas*

Antes mesmo de o Brasil se recuperar de uma grave crise fiscal e realizar a maior parte das reformas estruturais planejadas pelo atual governo, o surgimento da pandemia de Covid-19 trouxe consigo sérias consequências econômicas para o país, essencialmente, nesta questão das contas públicas.

Do lado da despesa foram R$568,6 bilhões investidos em ações de combate à pandemia em 2020 (82,1% do planejado), ao mesmo tempo em que, do lado da receita, o PIB e a arrecadação federal apresentaram queda de 4,1% e 6,91%, respectivamente.

Não à toa, o déficit primário de 2020 (diferença entre o arrecadado e o gasto pelo governo sem contar os juros) é de R$743,1 bilhões no período, além da alta recorde em da Dívida Pública, em torno de 90% do PIB. Só com estatais, naquele ano, foram gastos R$90,6 bilhões (indexados pelo IPCA), de acordo com os dados do portal SIGA Brasil, do Senado da República.

Incerteza

Ainda que o PIB tenha apresentado estabilidade no segundo trimestre de 2021 (IBGE) e que a soma da arrecadação federal dos seis primeiros meses tenha sido de R$ 881,996 bilhões, apresentando alta de 24,49% acima da inflação pelo IPCA, está muito difícil crer que os aumentos da carga tributária estejam descartados para sanear as contas públicas, situação esta que torna a agenda de desestatização e parcerias privadas ainda mais relevante para este momento.

O ponto é que, além de ter pressionado as contas, a pandemia dificultou também estratégias de obtenção de receita, colocando 47 dos 64 projetos federais do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para 2021 e 2022.

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Na mira das privatizações

Um pouco mais adiante, em fevereiro de 2021, ainda antes da segunda onda da pandemia, havia expectativa de se levar a leilão e a projetos de concessão à iniciativa privada uma carteira de 115 ativos até o final 2021, com retorno estimado em R$367 bilhões em investimentos.

Dentre as estatais estavam na lista: Eletrobras, Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), Empresa Gestora de Ativos (Engea), CeasaMinas, Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb), Companhia Brasileira de Trens Urbanos de Minas Gerais (CBTU-MG), Correios, Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) e Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep). Além de 16 portos, seis rodovias e 24 aeroportos

Só os 18 novos projetos qualificados, dentre eles o arrendamento de oito terminais portuários, como Santos e Rio de Janeiro, e mais de três mil km de rodovias em Santa Catarina, estimam retorno de R$31 bilhões em investimentos. Além deles, estão uma ferrovia, duas rodovias que, de acordo com o Ministério da Infraestrutura, tem investimentos previstos de R$15 bilhões.

Avanços

Vale mencionar também que, dentre os projetos listados, já estava a Eletrobras, maior empresa de energia elétrica da América Latina, cuja venda do controle acionário está bem avançada, com publicação de Medida Provisória. O objetivo do governo é passar sua participação de 60% para 45% dos papéis de empresa, negócio este pode render R$100 bilhões aos cofres públicos, segundo o Ministério da Economia.

Os Correios, que não estavam nesta lista anterior, também já obtiveram sua autorização pela Câmara e atualmente tramita no Senado previsão de leilão para o primeiro semestre de 2022, com retorno estimado de R$15 bilhões ao Erário.

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Diagnósticos são fundamentais

Ainda na gestão do secretário Salim Mattar, obteve-se maior transparência ao se realizar uma revisão metodológica do cálculo de estatais, que passou, a partir de então, a considerar todas as participações do Estado em empresas. Foram observadas 46 empresas de controle direto da União e 152 subsidiárias.

Há ainda 218 empresas coligadas, empresas em que a União exerce forte influência sem ter o controle, e mais 208 empresas em que o governo federal detém uma participação simples.

Tal análise conclui que havia mais de 600 negócios nos quais o governo tinha alguma participação. São 440 estatais federais e estaduais em todo Brasil, dentre elas 134 são federais.

Conclusão

Em toda a carteira do Programa de Parcerias e Investimento (PPI) há 155 projetos, incluindo a privatização de 17 estatais com R$460 bilhões em investimentos decorrentes de leilões. Ainda não se sabe se vai ser possível o cumprimento de toda a agenda estimada para este ano. No entanto, é importante que você acompanhe no site do governo, os projetos que são de interesse público.

Apenas a título de ilustração, o investimento privado pode ser um caminho importante para dar maior robustez e segurança financeira ao governo, até mesmo para execução de políticas sociais. Inclusive, vale mencionar que 66 milhões de pessoas receberam diretamente o Auxílio Emergencial, mas ao considerar as famílias, o Ministério da Cidadania estima que 60% dos brasileiros, aproximadamente 126 milhões de pessoas, tenham sido beneficiados.

+Conheça a Página da Cidadania!

Também é importante destacar que muito mais pode ser feito se a sociedade estiver engajada em fiscalizar e acompanhar a proposição de projetos que reduzam o desperdício de recursos, o inchaço da máquina e a gestão meramente política de empresas públicas.

*Wagner Vargas  é Cientista de Dados especializado em Políticas Públicas. Bacharelando em Estatística (Anhembi Morumbi) e Bacharel em Comunicação Social (Anhembi Morumbi), é Mestre em Gestão e Políticas Públicas (FGV) e pós-graduado pelo Programa Avançado de Data Science e Decisão (Insper); com MBA em Finanças Públicas (Cândido Mendes) e tem especialização em Estatística Aplicada (IBMEC) e em Marketing CRM (IBMEC). Consultor, atua com Ciência de Dados em projetos voltados para Políticas Públicas, Marketing Analítico e Comunicação Estratégica, para os setores público, privado e campanhas eleitorais.