Brasil sofreu 70 ações contra a liberdade de imprensa em dois anos

O portal “Imprensa” traz detalhes sobre o relatório apresentado pela ANJ sobre os atentados cometidos contra a liberdade de imprensa. Dos 70 casos, 26 se referem a decisões do Poder Judiciário:

“Um relatório divulgado pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), na última segunda-feira (27), revelou que a imprensa brasileira teria sofrido 70 atentados contra a liberdade de informação nos últimos dois anos.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o levantamento, sobre a Liberdade de Imprensa no País, lista casos de censura, ameaças, agressões a jornalistas e outras formas de pressão contra o direito de informar, entre agosto de 2008 a setembro de 2010.

O diretor-executivo da ANJ, Ricardo Pedreira, afirmou que a situação é preocupante, pois todos os casos “representam flagrante desrespeito à Constituição do País”. O relatório da entidade destaca os números de ordens judiciais impondo censura aos meios de comunicação: dos 70 casos, 26 se referem a decisões do Poder Judiciário, além da determinação de 10 medidas restritivas pela Justiça Eleitoral.

A ANJ ressalta, ainda, o aumento da quantidade de decisões judiciais que proíbem jornais de divulgar matérias sobre determinados temas ou conteúdo, seja em período eleitoral ou não. Durante o período do levantamento, o Comitê de Liberdade de Expressão denunciou 20 casos de censura, segundo a entidade.

O relatório incluiu dois casos de censura ao Estadão. O primeiro, que impede o jornal de publicar informações sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que investiga o empresário Fernando Sarney, filho de José Sarney. O segundo, que aconteceu na última sexta (24), quando o Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (TRE-TO) proibiu o Estado e outros 83 veículos de comunicação de citarem o nome do governador Carlos Gaguim (PMDB) em um caso de investigação de fraude em licitações públicas.

A liminar, concedida pelo desembargador Liberato Póvoa, favoreceu a coligação de Gaguim, “Força do Povo” (PMDB, PT, PP, PDT, PSB, PPS, PSL, PSDC, PHS, PCdoB e PRP). Porém, o governador – e candidato à reeleição – voltou atrás e, na última segunda, pediu a suspensão da censura.”