A saúde fiscal do Brasil depende da reforma da Previdência
Proposta pode sofrer novos ajustes para a votação, que deve ocorrer depois do Carnaval
Publicado em 7 de fevereiro de 2018 às, 14h13.
A reforma da Previdência deve começar a ser discutida na Câmara dos Deputados no dia 19 de fevereiro, e o presidente Michel Temer já admitiu que pode fazer alterações no texto para aumentar as chances de conseguir os 308 votos favoráveis à proposta. Com as mudanças, a economia para o país cairia de R$ 600 bilhões para cerca de R$ 480 bilhões, valor tido ainda como um avanço dada a gravidade da atual situação fiscal do Brasil. A data limite para aprovação foi adiada para o dia 28 de fevereiro, por decisão do governo.
Em entrevista à Band, o presidente levantou a possibilidade de alterar a regra de transição para os servidores públicos que começaram a trabalhar antes de 2003, que passaria a ser de 10 anos. Temer também afirmou que pode retirar da proposta o limite de dois salários mínimos para acúmulo de aposentadorias e benefícios, passando a usar o teto da Previdência Social, que é de R$ 5.645 reais. O aumento da idade mínima e a unificação do limite do benefício são consideradas questões fora de negociação.
Veja mais:
Luiz Felipe D’Ávila: “Precisamos acabar com o Brasil dos privilégios”
A pavorosa situação fiscal do governo brasileiro – em dois gráficos
O lobby dos servidores contra a reforma da Previdência
Segundo o site da Exame, outra novidade seria um novo benefício para policiais federais, rodoviários federais, legislativos e civis mortos durante atividade e que tenham ingressado na força antes de 2013. Neste caso, as viúvas poderiam receber pensão integral, no valor do salário do trabalhador.
Em entrevista ao Instituto Millenium, o economista Fábio Giambiagi reforçou a importância da aprovação para manter serviços importantes para a população. “No final de 2016, passamos a ter que obedecer à regra do teto que, embora seja dura, foi o grande elemento que permitiu a pacificação da situação financeira do país durante 2017. Na ausência de uma reforma da Previdência, o gasto do INSS continua a pressionar mais e mais as contas e encolhe o espaço para demais despesas, incluindo saúde e educação. Continuamos a ter pessoas se aposentando com 50, 52 anos por um lado e recursos fundamentais faltando nos hospitais e nas escolas”.
[youtube https://www.youtube.com/watch?v=JZjl0Dma-0A%5D
A pedido do Imil, o economista José Márcio Camargo explicou os principais pontos da proposta, sobretudo na questão de diminuir os privilégios, já que muitos funcionários públicos se aposentam cedo, com salários altos e integrais, diferente dos trabalhadores da iniciativa privada. Segundo ele, “A Previdência é programa de transferência de renda de pobre para rico”. O especialista falou ainda sobre os benefícios que a reforma traria para a economia do Brasil:
“O impacto fiscal é muito grande porque boa parte das despesas dos estados e municípios vem da aposentadoria dos funcionários públicos. Uma das cláusulas importantes da reforma é a que faz com que o trabalhador só possa se aposentar com integralidade e paridade se tiver mais de 65 anos. Isso para os estados vai fazer muita diferença”.
[youtube https://www.youtube.com/watch?v=KtRwo8WaQuw%5D
Em artigo publicado na última terça-feira, o economista Paulo Guedes cita as regras de aposentadoria como uma das principais causas da tragédia fiscal do país. Segundo ele, “A Previdência Social tem estruturalmente diversas bombas-relógios a serem desarmadas. A primeira é demográfica, pois a Previdência já está quebrada antes mesmo do envelhecimento da população. A segunda são privilégios da classe política e do funcionalismo público em relação aos trabalhadores do setor privado. A terceira é a explosiva mistura de assistência social com benefícios previdenciários. A quarta são os proibitivos encargos sociais e trabalhistas, armas de destruição em massa dos empregos, que expulsam quase 50 milhões de trabalhadores do mercado de trabalho formal, impedindo suas contribuições. A quinta bomba é a dissipação de recursos num ineficiente e corrupto sistema público de repartição, em vez de acumular investimentos em sistema de capitalização da nova indústria de Previdência social gerida por agentes privados, sob supervisão pública. O ato final da tragédia foi a indexação salarial do funcionalismo, cujos privilégios previdenciários apenas reforçam o status de uma casta superior”, escreveu.
Ouça mais abaixo!
“Solange Srour analisa as consequências para o Brasil caso a reforma não seja aprovada”
[soundcloud url="https://api.soundcloud.com/tracks/353372675" params="color=#ff5500&auto_play=false&hide_related=false&show_comments=true&show_user=true&show_reposts=false&show_teaser=true" width="100%" height="166" iframe="true" /]
Marcelo Caetano, secretário da Previdência Social: “A reforma é necessária e urgente”
[soundcloud url="https://api.soundcloud.com/tracks/385952213" params="color=#ff5500&auto_play=false&hide_related=false&show_comments=true&show_user=true&show_reposts=false&show_teaser=true" width="100%" height="166" iframe="true" /]
Apoie a reforma da Previdência!