*Por João Loyola

 

A crise da Previdência pública no Brasil é um tema amplamente reconhecido, mas frequentemente abordado de forma superficial ou com viés ideológico. De um lado, há quem acredite que reformas pontuais resolveriam o problema; de outro, quem defenda sua completa substituição por alternativas privadas. No entanto, a realidade é mais complexa e exige um olhar técnico, pragmático e, acima de tudo, orientado para a busca de soluções sustentáveis.

Sustentada por um sistema de repartição simples, no qual os trabalhadores ativos financiam diretamente os benefícios dos aposentados, a Previdência pública acumula déficits crescentes e demonstra-se incapaz de atender às expectativas mínimas de segurança financeira de seus beneficiários. Dados oficiais do Tesouro Nacional apontam que o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) registrou, em 2023, um déficit superior a R$ 300 bilhões — valor que supera o orçamento anual de pastas estratégicas como Saúde e Educação. A Previdência pública, que consome mais de 50% do orçamento da União segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), tornou-se um esquema insustentável de transferência compulsória de recursos, cuja conta será paga pelos próprios contribuintes, seja via inflação, seja por meio de impostos cada vez mais confiscatórios. A fragilidade fiscal do Estado brasileiro e as mudanças demográficas impõem um debate inevitável: como garantir a sustentabilidade previdenciária sem comprometer o futuro das novas gerações?

Esse sistema, concebido nas décadas de 1960 e 1970, foi eficiente durante o período em que o Brasil era jovem, com elevada taxa de natalidade e um mercado formal em expansão. No entanto, o Brasil de 2025 não é mais o mesmo daquele contexto. Segundo o IBGE, a taxa de fecundidade caiu de 6,3 filhos por mulher em 1960 para 1,7 em 2023, abaixo da taxa de reposição populacional. A consequência é o chamado inverno demográfico. Estimativas oficiais apontam que, até 2060, haverá apenas 1,7 trabalhador ativo para cada aposentado, comprometendo ainda mais a capacidade de financiamento da previdência.

A Reforma da Previdência de 2019, realizada durante o governo Bolsonaro, endereçou parte do desequilíbrio financeiro ao introduzir idade mínima, alterar regras de cálculo e alongar o tempo de contribuição. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) estima que a reforma gerará uma economia de aproximadamente R$ 800 bilhões em dez anos. Mesmo assim, o sistema continua estruturalmente frágil. O benefício médio pago pelo INSS permanece em torno de R$ 1.500 — valor insuficiente para cobrir o custo de vida em muitas regiões do Brasil. A estrutura de repartição, por depender da relação direta entre ativos e inativos, continuará pressionada conforme o país envelhece.

Vale destacar que reformas paramétricas — que apenas ajustam idades, tempo de contribuição e regras de cálculo — tendem a postergar o problema, mas não a solucioná-lo de forma definitiva. Países que enfrentaram desafios similares buscaram alternativas mais estruturais. O Chile, desde 1981, adotou um sistema de capitalização individual, em que cada trabalhador acumula seu patrimônio para a aposentadoria. Apesar de críticas pontuais, o país acumulou, até 2023, cerca de 72% do PIB em fundos previdenciários, segundo a Superintendência de Pensões do Chile. O sistema australiano, baseado no modelo Superannuation, acumula cerca de 130% do PIB em ativos, segundo dados da OECD. Outro exemplo relevante é a Suécia, que reformou sua previdência nos anos 1990, adotando um modelo híbrido. Nesse sistema, o trabalhador tem direito a uma parcela básica pública de repartição e acumula, ao longo da vida, uma conta individual de capitalização, proporcionando maior equilíbrio e sustentabilidade ao sistema.

Essas experiências mostram que a capitalização — seja como base ou complemento — permite a formação de reservas reais, reduzindo a dependência de transferências e gerando estabilidade ao sistema. No conceito técnico, a capitalização previdenciária é um regime no qual cada indivíduo acumula, em conta própria, os valores que contribuir, os quais são investidos ao longo dos anos, com geração de rendimentos. Esse sistema rompe com a lógica de dependência intergeracional da repartição e permite que cada trabalhador construa seu próprio patrimônio previdenciário, tornando o benefício proporcional ao esforço e à disciplina de contribuição. No Brasil, uma transição responsável poderia ocorrer de forma gradual, com a criação de contas individuais de capitalização para novos entrantes no mercado de trabalho, enquanto os segurados antigos permaneceriam sob regras de transição progressiva. Tal medida evitaria rupturas e permitiria o acúmulo de reservas ao longo de décadas, sem descartar uma camada pública mínima de proteção social.

No Brasil, a previdência complementar ainda tem alcance limitado em comparação com países desenvolvidos, mas vem avançando. O mercado se divide em dois segmentos: (1) Previdência Complementar Aberta — oferecida por bancos e seguradoras, com planos individuais (PGBL, VGBL) acessíveis ao público em geral; e (2) Previdência Complementar Fechada — os fundos de pensão, voltados a trabalhadores vinculados a empresas ou entidades específicas. A previdência aberta caracteriza-se por ser contratada individualmente, com alta flexibilidade e ampla oferta, permitindo ao cidadão comum montar sua própria estratégia previdenciária, com liberdade de escolha de perfil de investimento, periodicidade dos aportes e forma de recebimento futuro. Já a previdência fechada depende do vínculo a um patrocinador, como uma empresa ou órgão público, e costuma oferecer taxas de administração mais baixas, porém com menos mobilidade. Ambas as modalidades representam mecanismos eficazes de formação de capital para a aposentadoria.

Segundo a FenaPrevi, o mercado de previdência privada brasileira acumulou, em 2023, mais de R$ 1,4 trilhão em reservas, representando cerca de 15% do PIB — valor ainda muito abaixo da média dos países da OCDE. Ainda assim, o crescimento do setor indica que há espaço para expansão, especialmente se combinado a medidas de incentivo e educação financeira. O fortalecimento da previdência complementar, especialmente com incentivos ao pequeno poupador e maior inclusão da população informal, pode ser o primeiro passo para que o país avance para um modelo híbrido, equilibrando segurança básica pública e liberdade individual.

Nesse cenário, os seguros de pessoas — especialmente o seguro de vida e o seguro de invalidez — assumem papel estratégico complementar. O seguro de vida é um contrato em que a seguradora se compromete a pagar uma indenização ao(s) beneficiário(s) designado(s), em caso de morte natural ou acidental do segurado, podendo incluir coberturas adicionais como invalidez permanente, doenças graves e diárias por incapacidade temporária. É um instrumento de proteção imediata, que garante segurança financeira à família em momentos críticos, muitas vezes suprindo a ausência de renda de maneira mais eficiente e rápida do que o sistema público. A cobertura securitária, ao garantir proteção imediata em caso de morte, invalidez ou doenças graves, evita que o indivíduo e sua família fiquem dependentes exclusivamente da previdência pública ou de eventuais auxílios governamentais. A baixa penetração do seguro de vida no Brasil decorre de um comportamento cultural, em que a população historicamente atribui ao Estado o papel de provedor integral da proteção social. Essa mentalidade se mostra cada vez mais arriscada, frente à limitação orçamentária e às incertezas fiscais que marcam as finanças públicas.

A pergunta essencial não é se o Estado deve ou não ter um papel na Previdência, mas qual deve ser a sua função. O cenário internacional sugere que o Estado pode — e deve — garantir uma base mínima de proteção pública, voltada principalmente aos mais vulneráveis. No entanto, a maior parte da renda previdenciária futura precisa vir de sistemas complementares e capitalizados, organizados de forma privada, nos quais o indivíduo é o protagonista.

Além disso, mecanismos de capitalização gradual podem ser implementados no Brasil sem ruptura. Paulo Tafner, referência no tema, defende a migração para um modelo híbrido, preservando uma base de repartição para garantir um piso previdenciário, mas estimulando a capitalização individual. Mesmo diante dessas limitações, os instrumentos privados oferecem vantagens significativas: flexibilidade, liberdade de escolha, possibilidade de acumulação patrimonial e menor exposição à instabilidade fiscal do Estado. Como já apontou a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em diversos relatórios, entre eles o “Pensions at a Glance 2021”, sistemas de capitalização, combinados a uma base pública mínima, são recomendados especialmente para países emergentes que enfrentam envelhecimento populacional e elevada desigualdade.

A previdência e o seguro privado possuem ainda um papel relevante de educação financeira ao induzir o planejamento de longo prazo e a responsabilidade individual — valores imprescindíveis para o desenvolvimento de uma sociedade mais livre, próspera e menos dependente do Estado. O futuro da previdência no Brasil dependerá de um realinhamento de expectativas. Nenhuma reforma isolada será suficiente se a população seguir acreditando que o Estado poderá garantir, sozinho, uma aposentadoria estável e digna. O caminho viável combina base pública mínima, incentivo ao fortalecimento da previdência privada, expansão do mercado de seguros de pessoas e, sobretudo, o desenvolvimento de uma cultura de planejamento e poupança de longo prazo. Esse processo não é simples, mas é necessário. O Brasil tem a oportunidade de aprender com as experiências internacionais e adaptar, respeitando suas especificidades, um modelo que permita mais segurança, autonomia e liberdade para as próximas gerações.

 

* João Loyola é administrador, gestor de seguros, Pós-Graduado em Gestão Estratégia de Seguros pela ENS, é sócio sucessor da Atualiza Seguros, trabalha no programa Minas Livre para Crescer, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico de MG, e é associado do IFL-BH.