O movimento em prol de um governo mais transparente não é novo, e quem tiver interesse no tema pode observar os dados coletados na iniciativa Open Government Partnership. Segundo leio por lá, desde 2011, temos 75 países e 150 jurisdições locais (governos subnacionais) com algum comprometimento com este importante projeto que engloba oito eixos: (1) anti-corrupção, (2) espaço cívico, (3) clima e meio ambiente, (4) governança digital, (5) transparência fiscal, (6) gênero e inclusão, (7) justiça e, finalmente, (8) fundamentos de governo aberto.

O 6o Plano de Ação Nacional em Governo Aberto traz diversas iniciativas, embora não contemple todos os oito eixos. Sobre este plano, o comitê da OGP, o IRM (Independent Report Mechanism) identificou três iniciativas promissoras que são ‘transparência e participação social em políticas de infraestrutura’, ‘práticas colaborativas para ciência e tecnologia’ e ‘dados étnicos e raciais para ação afirmativa’. O leitor pode ver mais detalhes utilizando o link acima.

O plano foi elaborado em uma parceria entre governo e sociedade civil. Desta, aliás, há apenas nove entidades envolvidas (Instituto Brasileiro de Certificação e Monitoramento (IBRACEM), Instituto Observatório Político e Socioambiental, Open Knowledge Brasil, Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong), Grupo de Pesquisa Politeia – Udesc Esag, Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), Transparência Brasil e Transparência Internacional Do lado do governo são quinze órgãos, vários deles ministérios.

Não há dúvida que a iniciativa de governos abertos pode ser um avanço no maior controle dos governos pelos que o sustentam: os pagadores de impostos. Governos são poucos, mas pagadores de impostos são muitos, e sabemos que grupos de interesse se organizam melhor do que uma multidão de cidadãos consumidores de serviços ofertados pelo setor público. Claro, isso depende muito de como os esforços da sociedade civil são considerados na elaboração de um plano como este, e quem já trabalhou com isto sabe como esta agregação de ideias é difícil.

Chama a atenção, contudo, um dado: no quesito “espaço cívico”, em que se encontra nossa tão vilipendiada Liberdade de Expressão, o Brasil faz parte do grupo de 53 países que não têm nenhuma iniciativa a respeito. Vejo aí dois problemas: primeiro, o Brasil deveria estar engajado na defesa deste valor cívico básico e, claro, são 53 países sem iniciativas neste sentido. A figura a seguir ilustra a situação em um mapa.

É curioso notar que, no plano mencionado (páginas 44 a 50), há até uma iniciativa para ‘educar’ pessoas idosas no uso de informações midiáticas - o que inclui redes sociais, claro - ao mesmo tempo em que não se avança na preservação da liberdade de expressão. Não consigo ver uma coisa avançando sem a outra em uma democracia. Espero que haja pessoas preocupadas com isso dentre os elaboradores do plano. Não podemos perder estas oportunidades.