Por Leonidas Zelmanovitz, membro sênior do Liberty Fund

 

O compromisso de Javier Milei com os princípios libertários nunca foi seriamente questionado. Sua linhagem ideológica remonta à tradição liberal clássica, que preza a liberdade individual, a disciplina fiscal e a solidez monetária. A retórica e as primeiras decisões políticas do presidente argentino refletem um claro esforço para reverter as décadas de decadência econômica causadas por governos estatistas e intervencionistas. Se Milei ainda não implementou a "dolarização endógena" — isto é, permitir que as pessoas escolham a moeda que preferirem, dando curso legal às moedas estrangeiras, que ele defendeu durante sua campanha — não é por falta de convicção, mas porque as condições econômicas e políticas necessárias para tal transformação ainda não estão reunidas.

A dolarização, embora atraente como uma cura rápida para a inflação crônica e a desordem monetária, não pode, por si só, resolver a rigidez estrutural arraigada nas finanças públicas argentinas. Os governos nacional e provincial continuam sobrecarregados por gastos politicamente arraigados e institucionalmente rígidos. Cortar esses gastos exige não apenas eficiência técnica, mas também uma coalizão política duradoura, capaz de sustentar a reforma. Atualmente, Milei enfrenta uma legislatura na qual sua coalizão não possui os votos mínimos para manter um veto, muito menos uma maioria contundente para apoiar sua agenda, limitando sua capacidade de impor uma reestruturação fiscal de longo alcance. O ritmo gradual da reforma é, portanto, menos um sinal de compromisso ideológico do que um reconhecimento da realidade institucional.

Caso o povo argentino renove seu mandato para a coalizão de Milei nas próximas eleições, eles se comprometerão com um caminho de recuperação econômica — um processo que, dada a profundidade das distorções da Argentina, pode levar uma geração para dar frutos. Se, no entanto, eles retornarem às políticas populistas do peronismo, eles se condenarão a um novo ciclo de declínio. A taxa de inflação, atualmente em torno de 30% ao ano, serve como um sintoma e um alerta. Apesar do sucesso de Milei em conter os gastos, a persistência da inflação indica que nem todos os canais de financiamento monetário da dívida pública foram fechados. O nexo fiscal-monetário, no qual os déficits governamentais são financiados pela criação de dinheiro, continua sendo uma fonte duradoura de instabilidade, apesar de seus sucessos óbvios na redução do déficit.

Nesse contexto, a política cambial de Milei merece atenção especial. Ao permitir que o peso flutue dentro de faixas que são ampliadas 1% para cima e para baixo a cada mês, seu governo tenta direcionar o mercado para uma taxa de câmbio de equilíbrio — ou "indiferença". Antes

disso, a Argentina estava em um sistema de "pega cambial progressiva", no qual o governo de Milei desvalorizava o peso em 2% ao mês, em um momento em que a inflação era superior a isso. Nenhuma das políticas levou o peso a uma taxa de câmbio estável em relação ao dólar. Os mercados ficaram nervosos com a aproximação das eleições, e o governo Trump decidiu apoiar o peso com o compromisso de comprar a moeda argentina em até US$ 20 bilhões. Se o experimento for bem-sucedido, poderá levar a uma situação em que o peso flutue livremente sem desencadear uma depreciação adicional, abrindo caminho para a conversibilidade e, em última análise, a dolarização. Nesse sentido, a política atual pode ser entendida como um estágio preparatório para um regime monetário mais duradouro, baseado na confiança do mercado e não em decretos.

O conselho monetário mais resiliente do mundo — a Autoridade Monetária de Hong Kong — ilustra o que tal regime exige. O sistema de Hong Kong mantém reservas cambiais muitas vezes maiores do que sua base monetária, garantindo total respaldo não apenas para a emissão de moeda, mas também para potenciais conversões bancárias em moeda estrangeira. Essa imensa reserva cambial, combinada com o compromisso político confiável do governo chinês em apoiar a estabilidade financeira do território, preservou a paridade cambial mesmo em momentos de turbulência global. Em contraste, a Argentina não possui as reservas e, até 20 de outubro, o lastro externo mencionado acima, que garantiriam uma taxa de conversão estável em um sistema dolarizado ou de conselho monetário.

Surge então a questão de saber se os Estados Unidos devem considerar a mudança da Argentina em direção à dolarização como estrategicamente desejável. Do ponto de vista geopolítico, ancorar a Argentina ao dólar poderia aprofundar os laços econômicos hemisféricos e contrabalançar a influência chinesa na América Latina. No entanto, de uma perspectiva prudencial, seria prematuro fixar o peso argentino irrevogavelmente ao dólar antes que o país alcance superávits fiscais primários sustentados e um consenso político estável em favor da reforma de mercado. Fazer isso seria replicar o experimento fracassado de conversibilidade da década de 1990, quando a paridade rígida da Argentina ruiu sob o peso da indisciplina fiscal e de choques externos.

A lição desse episódio — e de experiências semelhantes em outros lugares — é que a disciplina monetária não pode substituir a responsabilidade fiscal. No Equador, por exemplo, um exemplo frequentemente citado de dolarização bem-sucedida, o processo serviu para reduzir o poder de compra das reivindicações contra o governo equatoriano. Na Argentina, com sua tradição de representação política e proteção de direitos, a experiência da década de 1990 foi aquela em que esses compromissos não puderam ser diluídos sem enfrentar uma resistência intransponível. A verdadeira estabilidade exige que o governo viva dentro de suas possibilidades, em todos os níveis, e que o eleitorado compreenda e aceite os custos do ajuste. A dolarização imposta antes que essas pré-condições sejam atendidas transformaria um instrumento de política em uma camisa de força, forçando o ajuste por meio de uma contração dolorosa quando os choques inevitavelmente ocorrerem. Repetir esse experimento arriscaria não apenas outra desvalorização, mas outra crise de confiança na própria reforma liberal.

O desafio da Argentina, portanto, não é primariamente técnico, mas moral e político. Seus cidadãos devem decidir se estão dispostos a suportar as dificuldades de curto prazo necessárias para se libertarem da inflação e da estagnação a longo prazo. A recusa britânica em adotar o euro como moeda serve como uma analogia útil: a lembrança da agonia deflacionária do padrão-ouro da década de 1920, quando a conversibilidade foi restaurada prematuramente, ainda molda a cautela monetária britânica. Da mesma forma, a aversão alemã à inflação permanece enraizada no trauma de 1923. Nações, assim como indivíduos, são guiadas por suas memórias históricas. O futuro da Argentina dependerá de seu povo aprender com o seu.

Se escolherem o caminho de Milei – ancorado na prudência fiscal, na abertura do mercado e na reforma monetária gradual –, poderão, com o tempo, reconstruir a confiança e a força institucional necessárias para uma verdadeira conversibilidade. Se voltarem à ilusão populista de prosperidade sem custos, continuarão à deriva. A dolarização endógena continua sendo um objetivo valioso, mas deve ser conquistada por meio da dura disciplina da reforma. Só então a Argentina poderá recuperar sua dignidade econômica há muito perdida.