Saneamento básico: quais fatores estão associados à prestação do serviço nas favelas de São Paulo?

Por Luciana Maselli Furquim de Alm

Favelas geralmente estão associadas a algum tipo de carência: baixos padrões de serviços urbanos, posse insegura da terra e estruturas habitacionais não duráveis, por exemplo, para citar algumas. Por serem zonas irregulares, não costumam contar com a prestação de serviços do Estado. Das 2.098 favelas existentes na cidade de São Paulo, cerca de 24% dos domicílios estão em precariedade urbana, principalmente sem esgoto sanitário. Apesar da urgente e já conhecida necessidade de universalização, o setor, desde 2020, conta com uma nova legislação nacional, que pode abrir portas para o debate sobre fornecimento destes serviços nessas regiões.

Ao se pensar na falta de saneamento em favelas, há ainda poucos estudos sobre o que pode gerar ou estar associado à prestação desse serviço. Em minha dissertação de mestrado em Políticas Públicas no Insper, sob orientação dos professores doutores Sergio Lazzarini e Bianca Tavolari, procurei entender quais fatores estavam relacionados à presença de saneamento básico nessas localidades.

O estudo analisou a localização da favela, ou seja, se ela é central ou periférica, e se as favelas localizadas em distritos com maior renda estavam associadas a mais saneamento. Posteriormente, foi analisada a presença de programas complementares à urbanização, que utilizam diversas ferramentas, desde construção de áreas comuns como escolas até pavimentação e regularização fundiária. Por fim, por ser uma área irregular e pela falta de titularidade de moradia ser reconhecida pelos formuladores de políticas públicas como um dos principais obstáculos à urbanização e prestação destes serviços, o estudo buscou avaliar se a regularização da titularidade está associada à prestação do serviço. Para a mensuração, foi utilizada a base de dados do Centro de Estudos da Metrópole (2016), somada a dados georreferenciados do GeoSampa, HabitaSampa, Censo Escolar (2010), Portal Brasileiro de Dados Abertos e Secretaria de Urbanismo de São Paulo.

Os resultados indicaram que a localização da favela na região central da cidade não está relacionada à presença de água e esgoto. Entretanto, a correlação existe com favelas periféricas localizadas em distritos com maior poder aquisitivo. Já a presença de programas e serviços complementares à urbanização está associada ao fornecimento de saneamento, principalmente favelas que possuem escolas dentro ou próximas a elas. Por fim, a titularidade, por meio de regularização fundiária, apresentou uma forte correlação com a presença de água e esgoto ligados à rede geral.

Essas evidências têm o poder de auxiliar possíveis políticas públicas. Precisamos compreender que a solução do déficit de saneamento em favelas não é apenas uma questão setorial ao atender áreas irregulares, o que poderia ser solucionada pela nova legislação, já que ela abre portas para o debate e inclusão destas áreas. Para que as favelas tenham saneamento, a política precisa ser trabalhada de maneira intersetorial, considerando múltiplos fatores e dialogando com outros setores.

A pesquisa aponta que, para chegar às favelas, é necessário que a política de saneamento seja implementada em conjunto com outras ações de urbanização. Ou seja, sem uma infraestrutura urbana, que faça com que essas áreas deixem de ser precárias, não haverá saneamento. Portanto, somente uma nova legislação não basta, se o Estado não atuar ativamente como provedor de políticas públicas de urbanização como, por exemplo, regularização fundiária e construção de infraestrutura urbana de uso comum. É por meio dessas políticas de desenvolvimento urbano em favelas que estas terão água e esgoto universalizados.

*Luciana Maselli Furquim de Almeida é pesquisadora, mestre em Políticas Públicas pelo Insper e bacharel em Relações Internacionais com minor degree em Relações Governamentais pela ESPM/SP.