Qual o impacto do uso da câmera operacional portátil pela PM de São Paulo?

Por Antonio César Ferrari* e Gustavo Tavares**

O uso de vídeos pela polícia na atividade de patrulhamento é antigo, remontando ao ano de 1939, quando o policial R. H. Galbraith, do Departamento de Polícia Rodoviária da Califórnia (EUA) instalou uma câmera de sua propriedade no painel da viatura a fim de gravar as violações de trânsito para posteriormente apresentá-las perante a justiça. Atualmente, este conceito evoluiu para uma tecnologia conhecida como “body-worn cam” ou “câmera operacional portátil” (COP). As COP são acopladas ao uniforme do policial e captam, a partir da perspectiva do agente, a imagem e o som do ambiente em que ele se encontra.

A partir do início dos anos 2000, vários governos, principalmente nos EUA e em alguns países da Europa, passaram a adquirir as COP de forma massiva. Elas são consideradas a tecnologia de difusão mais rápida e mais cara da história da polícia moderna. Tal adoção teve por objetivo principal tornar as ações dos policiais mais transparentes, criando também um efeito de controle sobre o comportamento deles.

Vários estudos foram conduzidos visando mensurar o impacto da adoção das COP no trabalho policial, principalmente em relação a reclamações, ataques, resistência a policiais, prisões e uso da força pelo policial. De forma geral, estes estudos são inconclusivos e sugerem que o sucesso da implementação das COP depende de diversos fatores, como o nível de discricionariedade do policial na operação da câmera (quanto maior a discricionariedade, menor o impacto).

Implementação pela PMESP. Em razão da sua atribuição constitucional – atividade de polícia ostensiva e preservação da ordem pública – os integrantes da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) se envolvem em confrontos armados com criminosos. Não raro, esses confrontos resultam em mortes de policiais e/ou em mortes decorrentes da ação policial. Em parte, com o objetivo de minimizar tais ocorrências, em julho de 2020, João Doria, então Governador do Estado, anunciou que a PMESP passaria a utilizar as COP.

Um estudo recente conduzido por pesquisadores do Insper mensurou o impacto da implementação das COP sobre as ocorrências de mortes decorrentes de intervenção da PMESP entre dezembro de 2020 e novembro de 2021, ou seja, seis meses antes e seis meses depois da implantação das COP. Para tanto, foi comparado o número destas ocorrências nos 15 batalhões que adotaram as COP com o número de 15 batalhões (selecionados aleatoriamente) que não implementaram as COP, utilizando a metodologia de diferenças-em-diferenças.

Os resultados evidenciaram que as COP foram responsáveis por uma redução de 87% das mortes decorrentes de intervenção policial nos batalhões onde foram implementadas no período estudado. Contudo, eles também indicam que as COP podem reduzir o número de apreensão de armas e prisões efetuadas pelos policiais em alguns tipos específicos de batalhões, um efeito que merece a atenção de estudos futuros.

Ainda não estão claros os motivos que explicam os efeitos observados. Além disso, é importante continuar a mensuração para verificar se o impacto inicial das COP se mantém no longo prazo e se adoção do equipamento afeta outros aspectos da atividade policial. São necessários mais estudos sobre a implementação das COP, sobretudo para que os impactos dessa política sejam compreendidos em sua totalidade.

*Antonio César Ferrari é mestre em administração pelo Insper e Oficial da PMESP.

**Gustavo Tavares é doutor em administração e professor do Insper.