Programas de indenização por perda emprego podem ter efeitos negativos?

Por Rafael Azevedo*

Segundo artigo do Gerard e Naritomi, publicado recentemente no American Economic Review, mais de 90% dos países em desenvolvimento possuem programas de indenização por perda de emprego. Isso ocorre por conta de sua simplicidade e seu baixo custo de monitoramento, o que facilita sua implementação em economias com alta taxa de informalidade no mercado de trabalho. Apesar desses instrumentos buscarem atenuar a perda de consumo após um choque negativo no mercado de trabalho, como as indenizações são pagas pelas empresas formais, elas podem gerar consequências muitas vezes indesejadas, como o próprio aumento do número de trabalhadores e firmas no mercado informal.

Com objetivo de analisar os esses potenciais efeitos após a implementação de um programa de indenização por perda de emprego (como a multa sobre o FGTS, por exemplo), desenvolvi um modelo para simular os efeitos de tal política em um artigo da minha tese de doutorado. Esse modelo é composto por agentes heterogêneos e considera fricções no mercado de trabalho – ou seja, esta economia é composta por trabalhadores com diferentes níveis de habilidade e o modelo incorpora o fato de que, por uma série de questões, tais como, por exemplo, dificuldade de fazer chegar aos possíveis interessados a informação de que há vagas disponíveis, trabalhadores e empregadores podem ter dificuldade de “se encontrar”, ocasionando desemprego. Esse modelo foi estimado para o caso brasileiro, um mercado com uma alta taxa de informalidade.

Primeiramente, o estudo encontra um aumento da taxa de formalidade no mercado de trabalho brasileiro em mais de três pontos percentuais após a remoção das indenizações por perda de emprego. De fato, numa economia em que as firmas formais têm a obrigação de pagar esta indenização, elas conseguem mitigar estes custos apenas parcialmente, o que gera um incremento de receita se eliminarmos este programa.

Além disso, remover este sistema pode aumentar o bem-estar da economia. Em primeiro lugar, uma menor taxa de informalidade aumenta a renda dos trabalhadores da economia devido ao prêmio salarial pago ao trabalhador formal. Segundo, a indenização por perda de emprego de fato amplia a disparidade da renda durante o mercado de trabalho, aumentando o salário do trabalhador mais experiente e reduzindo o salário aos trabalhadores recém-contratados. Esse resultado vai contra o desejo dos indivíduos de suavizar o consumo. O resultado permanece robusto após diversos ajustes na calibragem do modelo (parâmetros utilizados para simular essa economia em questão).

Dessa forma, estudos como o desenvolvido em minha tese estão em linha com as críticas dos programas de indenização por perda de emprego para países em desenvolvimento, que ressaltam sua fraca capacidade em suavizar o consumo após a perda do emprego e seu efeito positivo sobre a informalidade no mercado de trabalho. Por fim, estudos como esse reforçam a importância de que políticas públicas sejam implementadas após estudos prévios. Afinal, podem vir acompanhadas de efeitos não planejados ou até mesmo indesejados.

*Rafael Azevedo é bacharel e doutor em Economia dos Negócios pelo Insper - Instituto de Ensino e Pesquisa. Suas áreas de pesquisa são Economia do Trabalho e Economia Pública, com ênfase em Métodos Quantitativos.