Participação, deliberação e decisão na política urbana de São Paulo

Por Bianca Tavolari*

O Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU) é a principal arena participativa e decisória da política urbana em São Paulo. Apesar de sua importância, ainda conhecemos muito pouco sobre o funcionamento do CMPU. Questões descritivas, como quem são os conselheiros e conselheiras empossados, o que decidem e como decidem, ainda não foram mapeadas. Como já afirmamos, o Conselho se apresenta como um labirinto intrincado, sem que haja um fio claro para nortear o caminho.

A pandemia abriu uma janela para olharmos para dentro do Conselho. As reuniões não só passaram a ser virtuais, como são transmitidas ao vivo e ficam gravadas. Se antes o acesso às deliberações se dava apenas por meio de atas, resoluções e relatos de conselheiros e conselheiras, as gravações permitem avançar com mais precisão e dados neste diagnóstico descritivo.

Um ponto central para compreender o funcionamento de qualquer conselho de participação social é a forma de deliberação e tomada de decisão. A primeira descoberta de um levantamento preliminar, realizado pelo Observatório do Plano Diretor, diz respeito ao registro das informações. Atas de reunião indicam que as decisões foram tomadas "por unanimidade" ou "por maioria". Não é possível saber quantos integrantes de fato votaram e, nas por maioria, não há dados sobre como cada um votou – nem mesmo o placar. Este é um problema de transparência e democracia.

A comparação entre atas e vídeos abre um caminho importante de coleta de dados e de pesquisa. Já é possível entrever que as decisões unânimes são aquelas que Lavalle, Guicheney e Grisotto classificam como "autorregulação", em que o conselho normatiza suas próprias atividades. Como exemplo, podemos citar indicações para cadeiras em outros conselhos, substituições de conselheiros e regras para a composição da comissão eleitoral para eleição de integrantes do próprio CMPU. O número elevado de decisões autorregulatórias – ou que possam ser incluídas na categoria "instituições participativas", que disciplinam a relação entre conselhos – sugere conselhos decisoriamente pouco produtivos do ponto de vista da definição, fiscalização e gestão da política pública.

Nas decisões substantivas, como a discussão sobre o texto da resolução para disciplinar o processo de revisão do plano diretor, votada na 64ª Reunião Ordinária do CMPU, a disputa se instaura. O texto foi aprovado por 21 votos a favor contra 17 contrários. Além do placar apertado, as próprias regras para votação online foram definidas no momento da decisão, indicando baixa estabilização de rotinas institucionais. Votos de suplentes foram anulados quando os titulares estavam presentes, mesmo que apenas em parte da reunião; votos foram computados pelo chat e por áudio, sem sistematização ou chamada nominal dos conselheiros. Em reuniões mais recentes, a prática foi alterada para contar votos a partir de lista em que constam todos os 60 integrantes, o que finalmente permite acompanhar padrões decisórios. Além disso, não há padrão de resposta quando são levantadas questões de ordem, que podem ser ouvidas sem que sejam postas em votação pela presidência do conselho, por exemplo. São sintomas de um conselho cujo regimento interno data de 2003, desatualizado até mesmo em relação ao plano diretor de 2014.

A política urbana é muito importante para que descrições simples sejam tão inacessíveis. A cidade ganha com a transparência e com o acesso à informação detalhada sobre como se decide sobre questões urbanas em São Paulo.

*Bianca Tavolari é professora do Insper, pesquisadora do Centro Brasileiro de Análise e Planjeamento - CEBRAP e principal investigator do Maria Sibylla Merian Centre - Mecila. No Insper, co-coordena o Observatório do Plano Diretor e coordena o Núcleo de Questões Urbanas. Coordena a seção “As cidades e as coisas” na revista Quatro Cinco Um.