Parque Estadual Campos do Jordão: como seria possível medir impacto?

Por Renata Loew Weiss* e Mauro Castex**

O Parque Estadual Campos do Jordão, também conhecido como Horto Florestal, antes de passar pelo processo de concessão para gestão pela iniciativa privada, terceirizava vários serviços e atividades. Além das dificuldades de gestão de tantos contratos, a redução gradual do orçamento público tornava a gestão do parque aquém do desejável. Alguns dos serviços turísticos eram oferecidos por meio de permissões de uso de até cinco anos, mas, além dos baixos investimentos, faltavam instrumentos para medir, monitorar e incentivar o cumprimento dos encargos previstos.

Em 2016, iniciou-se o projeto para uma nova modalidade de parceria no parque, com o objetivo de desonerar os cofres públicos e melhorar a experiência do visitante. Grande parte das atividades, desde ecoturismo até limpeza, seriam concentradas em um único contrato.

Foi quando os gestores públicos se inspiraram em outras referências, como o caderno de indicadores de desempenho do Edital de Parceria Público-Privada (PPP) na Rota Lund, de 2013. Apesar de não ser uma PPP (Lei Federal 11.079/04), a concessão em Campos do Jordão (Lei Estadual 16.260/2016) incluiu indicadores de desempenho mensuráveis e verificáveis, com uma bonificação condicionada à boa performance. Assim, de acordo com a performance da concessionária nos indicadores, a outorga variável (pagamento anual realizado pela concessionária ao Estado) é de 3,5 a 6% do faturamento bruto da concessão (veja o edital do Parque Estadual Campos do Jordão).

Um pressuposto deste modelo foi que uma boa gestão do parque impactaria positivamente no desenvolvimento local e na conservação. No edital, um indicador emblemático é o de encadeamento produtivo (ver imagem), pois incentiva a incubação de projetos que gerem novos negócios na cadeia de valor regional, como produtos a partir do pinhão.

A Urbanes, vencedora da licitação, assumiu em abril de 2019 o contrato de exploração comercial de 5,6% da área total do parque. O acordo vale por até 20 anos, com investimento mínimo previsto de R$ 8,3 milhões - valor superior ao realizado pelo Estado nos últimos 20 anos.

Uma forma possível de avaliar o impacto socioeconômico da concessão poderia ser feita por meio da comparação de sua evolução com a de parques similares, que sigam um modelo de gestão como o anteriormente aplicado em Campos do Jordão. Dessa forma, seria possível mensurar como determinados indicadores-chave, tais como grau de satisfação dos usuários e a geração de renda local, por exemplo, evoluíram com a concessão e tenderiam a avançar na ausência da intervenção. Mais do que simplesmente contabilizar indicadores de produto, uma avaliação feita dessa forma permitiria, se efetuada de maneira adequada, inferir o real impacto gerado pela mudança de gestão.

*Renata Loew Weiss é Mestre em Políticas Públicas pela PUC-Chile.

**Mauro Castex é sócio-diretor da OAK Journey. Foi gestor do Parque Estadual Campos do Jordão e Coordenador do Núcleo de Negócios da Fundação Florestal – SP no período de desenvolvimento da concessão descrita neste artigo.