Hipóteses para o início de uma reflexão: por que os políticos resistem a medir impacto?

Há alguns dias, tentando responder à pergunta que intitula este artigo, escrevi neste blog que se trata de uma questão enganosamente simples. Já há uma nova geração de políticos que parece começar a se preocupar com a escassez de recursos e, portanto, com seu bom uso. Contudo, admiti que essa não é a tradição do país. E apontei, com um caso, um tipo de racionalidade política em que o interesse imediato – político pessoal – dos agentes, não raro, se impõe ao interesse público.  Agora, tentarei especular em torno de novas causas.

Medir impacto demanda esforço, tempo e recursos. Por natureza, “o resultado de medir resultados” se apresenta no longo prazo. Primeiro uma política pública é pensada, depois desenhada, elaborada, discutida, aprovada e implantada. Posteriormente, precisará produzir seus próprios dados. Somente bem mais tarde gerará séries que possam ser comparadas. E, pior, nada garante que os dados revelarão acertos. E, claro, isso tudo também requer recursos.

Ora, o tempo de maturação para que se possa medir o impacto é relativamente longo e os riscos são altos, pois nada garante que os resultados possam se transformar em “boa” propaganda política para quem propôs. Saber o impacto de uma determinada política implica pelo menos duas questões. A que todos percebem e apoiam está relacionada ao aperfeiçoamento da política, com os ajustes necessários. No entanto, poucos enxergam que também pode se configurar como uma boa aferição da qualidade de elaboração dos proponentes. Um julgamento político, com dados e evidências, sem apelação.

Se o resultado for positivo, festeja-se, divulga-se. Mas, na lógica do político que sempre busca a reeleição, o mau resultado ou a carência de novas medidas pode resultar em problemas: o menor deles seria delongar os louros da propaganda e do saldo político. Aferir e aperfeiçoar tornam o jogo político mais lento e as recompensas de longo prazo. Mas, o maior risco seria mesmo revelar a incorreção da medida, o erro às vezes proposital, deixando uma marca indelével de fracasso, seja ele resultado da má-fé, da corrupção, do corporativismo, do clientelismo ou da incompetência pura e simples.

Já do ponto de vista da sociedade, aferir o impacto deveria ter o sentido oposto: um aperfeiçoamento do controle social sobre os agentes políticos; a oportunidade de avaliá-los, valorizá-los ou mandá-los definitivamente para as suas casas – em alguns casos, para a cadeia.

De qualquer sorte, percebe-se que a aferição de dados e a medição do impacto das ações públicas significam aperfeiçoamento democrático; elevação do padrão de exigência da sociedade em relação aos políticos que elege. Um modo de fiscalizá-los, controlá-los. Parece-me tão importante que a própria mediação de impacto deve ser considerada, em si, como uma importante política pública; exigência de transparência a qualquer órgão público.

É claro que a maioria dos políticos não gosta disso – sobretudo, aqueles vinculados à tradição patriarcal, patrimonialista e mandonista do Brasil. Isso tem que mudar. A boa notícia é que mudará inevitavelmente.

*Carlos Melo, cientista político. Professor Senior Fellow do Insp